EMPREGO. Processo de inscrição dos trabalhadores domésticos no Sistema de Segurança Social passou a ser obrigatório há nove anos, com a entrada em vigor do decreto presidencial 155/16, de 9 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalhador doméstico. 

Vários trabalhadores domésticos descartam inscrever-se na segurança social, por considerarem os seus salários “demasiado baixos” para sofrerem descontos. Consultas feitas por este jornal concluem que os ordenados mensais desses funcionários oscilam significativamente por vários factores, incluindo a classe social do empregador, todavia, na generalidade dos casos, ficam abaixo dos 100 mil kwanzas.

Além da questão dos descontos, muitos funcionários revelam falta de conhecimento dos seus direitos, pelo que não aceitam tratar dos documentos para que se cumpra com o processo de inscrição na segurança social. Em muitos casos, são os próprios patrões que tomam a iniciativa de abordar os trabalhadores para a regularização dos processos, mas estes apresentam variadas “desculpas”, incluindo a falta  de bilhete de identidade. 

Isabel Maria, residente no Futungo, em Luanda, explica que tem a sua funcionária há seis anos e gostaria muito de inscrevê-la na segurança social, “mas a ela não tem cooperado da melhor maneira”, o que dificulta o processo. “Cheguei a dar-lhe dinheiro e um dia de folga para ela tratar a documentação e, depois de algum tempo, questionei-a, uma vez que já se tinha passado muito tempo e não falava nada. Disse que já tinha recebido os documentos e que os mesmo já estavam vencidos”. Triste com o comportamento da funcionária, a patroa exigiu respostas, ao que ela respondeu que não quer ser inscrita para evitar descontos no seu salário. “Porque o que haviam de descontar faria muita falta”, explica Isabel, referindo-se à resposta da sua funcionária. E, apesar de ter insistido em sensibilizá-la, explicando inclusive as vantagens de estar inscrita na segurança socia, a patroa viu os seus esforços frustrados. “Ela recusou-se mesmo em dar a documentação.”

Para ler o artigo completo no Jornal em PDF, faça já a sua assinatura, clicando em 'Assine já' no canto superior direito deste site.