DIVISAS. Há três sessões que as casas de câmbio são esquecidas na distribuição das divisas. No total, foram vendidos 248 milhões de euros, todos canalisados para 27 bancos comerciais. Gestores lamentam, mas não perdem as esperanças.

As casas de câmbio continuam a não ser contempladas nos leilões de divisas do Banco Nacional de Angola (BNA), apesar da alteração da política de câmbio que reintroduziu a modalidade da taxa flutuante.

Nas três sessões realizadas ao abrigo da nova modalidade, nem uma única nota de euro foi para as quase 80 casas de câmbio registadas e licenciadas, segundo apurou o VALOR, com base nos relatórios semanais disponíveis no portal da instituição.

De acordo com os dados, foram leiloados, nas três últimas sessões, 248 milhões de euros, exclusivamente a 27 instituições bancárias.

Estão autorizadas pelo banco central a exercer a actividade de câmbio 76 instituições, 12 das quais aguardam início de operação, além de 40 entidades autorizadas para o envio de remessa.

O banco central garante ter já realizado cinco sessões este ano, apesar de, no site, estarem apenas disponíveis relatórios de três sessões, precisamente a do dia 9, quando se inicia a venda no regime de taxas flutuantes, do dia 16 e 23 de Janeiro.

Na sessão do dia 9, por exemplo, foram leiloados 83,6 milhões, metade do montante foi destinado a coberturas de matéria-prima, peças e instrumentos fabris, sendo que 20% foi direccionado para apoio ao sector segurador, telecomunicações, transportes aéreos e outros serviços, excluindo, uma vez mais, os agentes de câmbio.

Os restantes 30% dessa sessão foram canalizados para cobrir as actividades do sector agrícola, agropecuário, pescas e mar, incluindo saídas para suportar encargos com artigos de higiene, limpeza, material escolar e de escritório e utensílios domésticos.

Também não houve qualquer alocação às agências de câmbio na sessão do dia 16. Os cerca de 82,6 milhões de euros foram direccionados para os 27 bancos comerciais com actividade no mercado nacional.

As divisas vendidas nesta sessão foram distribuídas para matéria-prima, peças, acessórios e equipamento fabril, com 60%, seguros, telecomunicações, transportes e outros serviços (15%), agricultura, agropecuária, pescas e mar (19%), artigos de higiene, limpeza, material escolar e de escritório (3%) e vestuário, calçado, artigos e utensílios domésticos (3%).

Nesta sessão, o banco central anunciou ainda que a distribuição de divisas para o sector alimentar continuaria no modelo anterior. Ou seja, “para bens alimentares, medicamentos e operações privadas, o BNA mantém o mecanismo de vendas directas, via bancos comerciais”, anunciou o regulador.

Já no dia 23, o banco central colocou à disposição do mercado 81,8 milhões de euros, absorvidos exclusivamente por 26 bancos. “O Banco Nacional de Angola efectuou, hoje, dia 23 de Janeiro, o quinto leilão de venda de divisas do ano de 2018, tendo participado do mesmo 26 bancos comerciais”, escreveu o banco central, que diz ter vendido o volume de divisas a “uma taxa média ponderada” de venda de 253,706 kwanzas por euro.

Apesar de lamentar o facto e admitir dificuldades, Hugo Barros, gestor da casa de câmbio Capital Câmbio, diz entender a decisão do banco central. “Há muitas casas de câmbio no mercado para poucos recursos e acredito que o BNA tem estado a fazer um trabalho no sentido de ver quem é que está em condições de continuar a operar e depois começar a contemplar. As casas de câmbio não são contempladas há muito e vamos trabalhando com algumas reservas, mas começam a esgotar e, se a situação continuar, muitas terão de fechar.”

BNA NÃO JUSTIFICA

O VALOR questionou o banco central sobre a exclusão das casas de câmbio nos três últimos leilões, mas, até ao fecho desta edição, não obteve resposta. A situação, entretanto, não é nova. Quase todo o ano 2016 fechou sem que as casas de câmbio participassem num único leilão. O quadro não melhorou em 2017, com a distribuição a manter-se irregular.

O presidente da Associação das Casas de Câmbio, Hamilton Macedo, tinha justificado, em finais do ano passado, a restrição nos leilões com o “mau momento” do país, caracterizado pela escassez de divisas, e acreditava em dias melhores.

“Temos informação de que, nas próximas semanas, vai haver injecção de divisas e que tal medida está autorizada para ser executada. O mercado vai sentir um alívio, mas não é nada confirmado porque a venda ainda não se efectuou”, afirmara Hamilton Macedo, ao VALOR.

Desde finais de 2014 que a distribuição de moeda estrangeira passou a ser irregular devido à redução da disponibilidade devido, sobretudo ao recuo considerável do preço do petróleo. O banco central viu-se obrigado a adoptar várias medidas cambiais, entre as quais vendas direccionadas de moedas cambiais, um modelo que passou a priorizar sectores determinados pelo Governo como “importantes”.

BNA apela, mais uma vez, para mais rigor

Os bancos comerciais angolanos passam a estar obrigados, a partir de 01 de fevereiro, a adoptar “mecanismos rigorosos” de registo das operações cambiais para o exterior, especialmente de Pessoas Politicamente Expostas (PEP), segundo o instrutivo 2/18 do BNA.

O documento sobre os “procedimentos a observar na execução de operações cambiais”, sublinha ainda ser necessário “assegurar, no mercado cambial em geral, e mais especificamente na comercialização de divisas, um comportamento ético e profissional pelos bancos comerciais, o cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis à actividade bancária”.

Recordar que depois das duas primeiras sessões terem sido feitas com spread livre para a venda das notas, o BNA fixou a flutuação em 2%.