CRISE CAMBIAL. Banco Nacional de Angola procura mobilizar exportadores do sector privado para garantir a entrada de divisas no país. Os agentes económicos e os exportadores dizem que o Governo tem de criar mais facilidades, mas ninguém quantifica o volume de divisas que ficam no estrangeiro, como forma de contorno às dificuldades de acesso aos cambiais em Angola.

Com o agravamento da conjuntura cambial, por força da redução das receitas em divisas, as autoridades lançaram um plano de combate à crise, que incluiu a promoção das exportações fora do sector petrolífero. O Governo justificou o plano com a necessidade de diversificação das fontes de divisas, desafiando directamente, entre outros, os operadores nas áreas das bebidas, diversos produtos agrícolas, madeira e rochas ornamentais.

O repto das autoridades aos exportadores e potenciais exportadores não foi acompanhando, no entanto, de forma imediata, da afinação de mecanismos legais que obrigassem a entrada de divisas no país, decorrente da exportação dos produtos nacionais. Consultas efectuadas pelo VALOR confirmaram dificuldades de várias instituições e agentes económicos em quantificar o volume de divisas que entra no país, como contrapartida das exportações no sector não-petrolífero, em geral, e no privado, em particular. Dados do Banco Nacional de Angola (BNA) indicam, por exemplo, que as exportações do café, em 2015, se fixaram em 1,1 milhões de dólares em 2015, contra os 1,2 milhões de dólares em 2014, mas não é possível aferir se os valores entraram no país, em forma de divisas. O Instituto Nacional de Estatística (INE), por sua vez, reporta exportações não-petrolíferas, no terceiro trimestre de 2016, no valor de 84.443 milhões de kwanzas, mas, outra vez, sem garantias de que o total de divisas tenham entrado em Angola.

Dos bancos comerciais, as respostas indicam que não há “sinais consideráveis” de recepção de cambiais, por contas das exportações do sector privado. Fernando Teles, presidente do conselho de administração do Banco BIC, confirma que, na instituição que dirige, as moedas estrangeiras que entram para o país, via exportações não-petrolíferas, “têm ainda pouco significado”. “Não digo que não estão a fazer-se exportações, só que não têm ainda significado”, detalhou o banqueiro, sem citar números. Uma fonte ligada ao banco BAI discorreu pela mesma linha, afirmando que as divisas captadas pelas exportações não-petrolíferas são ainda “ínfimas”.

Agostinho Kapaia, que preside à Comunidade de Empresas Exportadoras e Internacionalizadas de Angola (CEEIA), usa a expressão “muito pouca” para referir-se às divisas que entram no país pelas vendas ao exterior de produtos ‘made in Angola’. Segundo Kapaia, o assunto tem sido “motivo de preocupação” entre os membros da CEEIA, assegurado que a associação tem vindo a intensificar contactos com o BNA “para rever o actual quadro”, denunciando que “há muitas empresas que usam as fronteiras para exportar produtos de forma ilegal”. “A CEEIA tem os seus membros controlados. Há todo um controlo que permite a entrada de divisas no país”, assegurou o gestor, sem avançar números. “Estamos a trabalhar para aumentar o número de membros, muitos dos quais se encontram, ainda hoje, numa espécie de exportação de produtos pela via informal, o que reduz a entrada de cambiais no país”, observa.

Para o presidente da Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), Manuel Victoriano Sumbula, a exportação a nível das bebidas “ainda é muito tímida”, defendendo que o quadro resulta de constrangimentos já identificados e que “precisam de ser confrontados de forma diferente”. Um membro da AIBA, ligado à produção de vasilhames (garrafas), que preferiu o anonimato, avança, no entanto, que a empresa que dirige tem exportado desde 2011, tendo atingido o seu auge em 2012, quando vendeu para o exterior 13.049 toneladas de vidro, no valor de 7.661.413 dólares “que entraram integralmente nos bancos angolanos”. Já, em 2016, segundo a mesma fonte, a empresa exportou 4.341.509 euros.

Manuel Sumbula insiste, no entanto, que há aspectos que condicionam o “normal funcionamento” do processo de exportações. “É preciso mais marketing sobre a qualidade de alguns produtos ‘made in Angola’, para que haja uma maior aceitação nos mercados alvo”, considerou, reforçando que a AIPA está a elaborar um documento, que deverá ser entregue ao Governo, “com propostas concretas para se produzir e exportar mais e assim captar mais divisas para o país”. “Há uma preocupação no seio dos associados para que o sistema oficial de exportação de produtos seja reforçado com outras medidas de protecção ao empresariado, porque há ainda problemas com o custo de alguns serviços que tornam oneroso o processo de exportação”, apontou.

Em recente entrevista à imprensa, o vice-governador do BNA, Manuel Tiago Dias, reconheceu existir uma grande necessidade de promover as exportações e torná-las uma fonte de receita alternativa aos sectores petrolíferos e diamantíferos.

“O Banco Nacional de Angola está a realizar um ciclo de seminários destinado aos exportadores de todo país, visando disseminar as suas perspectivas de controlo das receitas e obter assim subsídios que possam contribuir para o enriquecimento da regulamentação que se pretende”, realçou, referindo-se ao recente aviso do BNA que institui o termo de compromisso de intermediação bancária para o recebimento da moeda estrangeira resultante da exportação de mercadorias.

Observadores ouvidos pelo VALOR admitem que a preocupação do BNA em fiscalizar a entrada de dividas, por conta das exportações, poderá gerar “resultados positivos”, lembrando que hoje vários exportadores optam por deixar as divisas no exterior, face à crise cambial no país. “É muito difícil as empresas o admitirem, mas hoje os que conseguem exportar alguma coisa preferem deixar as divisas fora, porque não têm garantias de acesso fácil aos valores, caso entrem no país”, analisa um economista, ligado à banca, que preferiu não ser identificado. “É preciso que o BNA dê garantias de que quem traz divisas para o país poderá ter acesso aos valores sem grandes constrangimentos, de outro modo não só será difícil mobilizar os exportadores, como será injusto para eles”, insiste, apontando a exportação de rochas ornamentais e de madeira, como duas das áreas “com histórico de exportação e que estão a ser usadas, sobretudo, para interesses externos”. “Sabe-se, por exemplo, que muitos estrangeiros estão a tomar de assalto a exportação do granito e do mármore para deixarem as divisas lá fora e compensarem as dificuldades de transferências que afectam as suas actividades principais”, alerta, dirigindo-se ao BNA no sentido de garantir uma “fiscalização mais efectiva”.