FINANCIAMENTO. Compromissos com Banco Mundial, BAD e outros credores terão pesado na decisão do FMI em conceder apenas 3,7 mil milhões contra os 4,5 mil milhões previstos pelo Governo. Decisão do Fundo corta 800 milhões nos anseios da equipa do Executivo. Observadores independentes juntam “erros de cálculos” às razões.

Angola vai deixar de receber 800 milhões de dólares dos 4.500 milhões que solicitou ao Fundo Monetário Internacional (FMI) por alegadamente já ter assumido compromissos com instituições financeiras multilaterais, como o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e demais credores, que preenchem as suas necessidades, revelou ao VALOR fonte que acompanhou as negociações.

Depois de observadas as condições do país e as suas reais necessidades, o FMI desmobilizou apenas 3.700 milhões de dólares. “Conversou-se com o Banco Mundial, com o BAD, para saber quanto vão desembolsar e quanto das necessidades são preenchidas por eles. Falou-se com o Governo sobre as perspectivas que têm de receber financiamentos bilaterais de outros credores e países e tudo isso colocou-se nas projecções”, explicou a fonte.

Os fundos que o FMI disponibiliza baseiam-se na necessidade de financiamento do país. Esses recursos são determinados utilizando pressupostos macroeconómicos, com base nas projecções para o período programado, ou seja, para os próximos três anos.

O Governo estimava receber 4.500 milhões de dólares, considerando a quota de 740,1 milhões SDR (direitos especiais de saque) do país junto do organismo, expectativa que ficou frustrada com o comunicado do organismo há duas semanas.

Angola pediu ajuda ao FMI ao abrigo do acordo de financiamento ampliado (os EFF, na sigla em inglês), que prevê dois tipos de acesso aos fundos, nomeadamente o ‘normal’ e o ‘excepcional’.

De acordo com as regras dos EFF, no “acesso normal, os empréstimos estão sujeitos ao limite normal de até 145% da quota anual do FMI de um país e a um limite cumulativo durante a vida útil do programa de 435% da quota”. Já no ‘acesso excepcional’, o “FMI pode emprestar valores acima destes limites de acesso normais, caso a caso, em circunstâncias excepcionais, desde que o país satisfaça um conjunto predeterminado de critérios de acesso excepcionais”.

Com uma quota de 740,1 SDR, equivalentes 1.036,14 milhões dólares/ano, Angola poderia receber, como estimou Archer Mangueira em Agosto, nos três anos de programa, até 4.500 milhões.

Mas o facto de Angola ser membro do FMI e ter direito às duas modalidades de acesso aos recursos “não é garantia efectiva de que vai receber sempre o que solicita, nem mesmo no ‘acesso normal’”, explica a fonte.

Falha de cálculos…

Alguns observadores consideram que, além dos compromissos de Angola com multilaterais, também podem ter concorrido para a diferença entre o valor solicitado e o que será cedido “erros de cálculos”, “má inventariação” ou “incapacidade negocial” da parte da equipa ministerial que liderou a discussão com o organismo.

O consultor financeiro Galvão Branco considera, por exemplo, que a redução do montante “decorre simplesmente de questões de natureza técnica, da própria matemática dos direitos de saque que os países-membros têm”. “Não me parece que haja qualquer outro motivo que não decorra disso. Há mecanismos ao nível do Fundo que permitem a outorga de empréstimos aos países membros, os tais direitos de saques. Talvez tenham sido por nós [Angola] mal inventariados em termos daquilo que era previsível”, argumenta.

Outro analista, que prefere não ser identificado, defende o mesmo. E afirma que “as contas do Governo estão erradas”, apontando para as regras de concessão de desembolsos do FMI, que têm como base a quota do país.

Já Ivan Negro Njinga, também analista financeiro, considera que a capacidade negocial do Governo terá igualmente pesado na decisão do FMI. “Boas negociações significarão mais dinheiro, como o caso argentino, más negociações, menos dinheiro”, argumenta.

Ivan Negro Njinga defende ainda que, “embora os acordos com o FMI sejam fechados, normalmente maiores financiamentos significam capacidade por parte do Estado devedor de cumprir com maior carga de exigência, e menor valor monetário se pode traduzir em menor capacidade para assumir o caderno de encargos”.

Onde e como FMI quer ver aplicado os 3,7 mil milhões USD

A mensagem do director executivo-adjunto do FMI, Tao Zhang, que acompanha a nota do desembolso, traça vários objectivos a alcançar com os fundos agora libertados. O organismo entende que os recursos cedidos ao abrigo dos EFF, vão ajudar Angola a “restaurar a sustentabilidade fiscal e externa e lançará as bases para uma diversificação económica sustentável liderada pelo sector privado”. Segundo Tao Zhang, os pontos chaves do programa incluem a (1) consolidação fiscal para levar a dívida a níveis mais seguros; (2) maior flexibilidade da taxa de câmbio para recuperar a competitividade; e (3) apoiar a política monetária para reduzir a inflação.

O organismo inclui aos objectivos do programa o “fortalecimento do sistema bancário, permitindo um melhor ambiente de negócios, actualizar o quadro legal da Lei do Branqueamento de Capitais e Combate ao financiamento do terrorismo e melhorar a governança.