NOVA PRESIDENTE DO TC

Laurinda Cardoso jura “independência”

25 Aug. 2021 Valor Económico De Jure

O reforço dos mecanismos para que os cidadãos acreditem mais na Justiça é uma das apostas da recém-nomeada juíza-conselheira presidente do Tribunal Constitucional (TC).

Laurinda Cardoso  jura “independência”

Laurinda Cardoso defende que se “desmistifique” a ideia de que os órgãos de Justiça são benevolentes apenas a alguns privilegiados e adversos aos desfavorecidos.

Para a magistrada, Angola consolida-se, cada vez mais, como um Estado democrático, com todas as implicações decorrentes, o que, no seu entender, “significa que os direitos políticos dos cidadãos devem ser respeitados, assim como é obrigatória a verificação do seu usufruto, em conformidade com a Lei”.

Na passagem de pastas com o antigo presidente do TC, Manuel Aragão, Laurinda Cardoso defendeu igualmente que o TC “deve posicionar-se para responder aos desafios impostos pela necessidade de salvaguarda dos direitos constitucionais dos cidadãos” e da garantia de que “cada um cumpra os deveres que lhe cabem”, acrescentando que o TC deve estar, “acima das querelas político-partidárias, não estando ao serviço de interesses específicos de partidos políticos, sejam maioritários ou minoritários”.

Laurinda Cardoso substituiu Manuel Aragão que, a 10 deste mês, se demarcou “da maioria das decisões” constantes no acórdão que aprovou a Lei de Revisão Constitucional (LRC), alertando para o “suicídio do Estado democrático de direito” ao admitir-se a hierarquia entre tribunais superiores.

O ex-presidente do TC, que, segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República, “manifestou o desejo de renunciar ao cargo”, considerou o sistema jurisdicional angolano “difuso”, com “uma jurisdição comum encabeçada pelo Tribunal Supremo (TS) e uma jurisdição especializada (Tribunal Constitucional) e cada um destes órgãos é chamado, conforme a sua natureza, a dar resposta às questões submetidas”.

Dentre os dois, Carlos Teixeira e Manuel Aragão foram dois dos  juízes-conselheiros do TC que tiveram voto vencido à LRC, com dois outros juízes a votarem sob reserva.

 

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