POLÍTICA MONETÁRIA. Economista arrasa decisão do banco central. E entende que números da inflação do BNA são “artificiais”. Há quem defenda a medida, com argumento de que ajuda no crédito e na liquidez em kwanzas. É a terceira vez, em oito meses, que se mexe nas reservas obrigatórias.

A decisão do Comité de Política Monetária (CPM) em cortar 1,5 pontos percentuais (pp) na taxa básica de juro e dois pp no coeficiente das reservas obrigatórias animou, na semana passada, o sistema financeiro, por despertar a crença do aumento da liquidez, seja para crédito, seja para operações correntes. Mas o sentimento não é o mesmo para todos.

A taxa de juro básica (taxa BNA) desceu de 18% para 16,5%, quando o coeficiente de reservas obrigatórias recuou dos anteriores 19% para os actuais 17%, depois de já se ter situado nos 21% e 30%.

De acordo com o Banco Nacional de Angola (BNA), estas alterações tiveram como base a redução, pelo oitavo mês consecutivo, da taxa de inflação homóloga, assim como uma projecção oficial que já mostra que o quadro mantém abaixo da programação do Governo que estima 23% de inflação anual.

Se José Massano e a sua equipa justificam a redução da taxa BNA e do coeficiente das reservas obrigatórias com a queda da inflação, o mesmo argumento não colhe com o macroeconomista Yuri Quixina. Para este analista, a queda da inflação é “artificial”, defendendo a tese de consolidação da queda para a tomada de medidas de corte na taxa BNA e no coeficiente das reservas obrigatórias.

“Esta medida não é acertada porque não foi arrumada a bagunça da política orçamental. Ou seja, sem arrumar a casa, essas medidas são as mesmas que nos levaram à crise. Só é boa depois de arrumar a casa. E arrumar a casa é a política orçamental”, critica.

Para o também académico, não é a queda da taxa de inflação que deve influenciar a redução da taxa de juros.

“A queda da taxa de inflação [em Angola] é conjuntural; é artificial, porque derivou do adiamento das despesas por parte do Governo. O Governo é que fez a economia. É o que mais gasta na actividade económica. Como adiou algumas despesas, por exemplo, o pagamento da dívida do sector privado e salários [da função pública], com a teoria dos técnicos não cadastrados, isso tudo faz com que haja uma contenção na procura”, defende o especialista.

Yuri Quixina entende que a queda da inflação em que o banco central assenta as decisões pode estar associada à “ perspectiva de atrasar salários”. O analista sublinhou mesmo que há já algum tempo que o Estado não remunera trabalhadores antes do dia 30. “O Estado nunca [mais] pagou dia 25 ou dia 30. Está a pagar dia 15 [do mês seguinte]. E quando os salários caem, as pessoas naturalmente têm de pagar dívidas. E ficam com pouco dinheiro para pressionar preços”, reforça.

Desde que José Massano regressou ao BNA, esta é a terceira vez que o CPM mexe no coeficiente de reservas obrigatórias, processo iniciado em Dezembro do ano passado, quando o coeficiente se situava nos 30%. Ainda na ressaca da sua renomeação para o posto de governador do banco central, Massano inaugurou a agenda com um corte de dois pp ao índice das reservas para 21%. Medida que foi saudada positivamente pelo facto de deixar de incluir, no cabaz de reservas, os títulos do Estado. Passados oito meses, em Maio deste ano, o governador voltou a mexer nas reservas obrigatórias, cortando de 21% para 19%, até à semana passada, quando deu mais uma folga aos depósitos dos bancos, com uma redução de 2pp para 17%.

Caminhos a seguir…

Ao contrário de José Massano, assim como da maioria dos empresários, Yuri Quixina sugere que, primeiramente, o BNA devia consolidar a queda da inflação. “No actual quadro, quem ganha é o Estado, devido às taxas de juros dos títulos que, por conta dessas medidas, ficam mais baixas”, defende.

“O BNA só devia trazer essa estratégia se a casa ou a matriz orçamental tivesse arrumada. O que o BNA está a fazer a economia recuperar artificialmente, porque este todo dinheiro [que se vai libertar] vai para o Estado, que vai pagar em taxas mais reduzidas; vai pressionar com que a taxa de juros nos títulos do Estado caia. E o Estado fica feliz porque vai pagar pouco”. Yuri Quixina alerta que os bancos podem “entrar em conflito e desvantagens, na medida em que emprestaram a uma taxa mais elevada e o Estado vai pagar pouco.

E pode até resultar numa recuperação derivada de dívidas. Ou seja, a taxa de juros baixa sem arrumar a casa, a economia cresce com dúvidas”. …para aumentar liquidez Entre os que saúdam a decisão do banco central, encontra-se Associação Industrial de Angola (AIA).

O presidente José Severino acredita que, com a medida, os bancos passam a ter mais disponibilidades. “Baixando-se o nível das reservas obrigatórias, os bancos ficam com mais liquidez para financiar a economia. Isto é, têm de financiar a economia para porem o dinheiro a girar. Salvo se continuarem a comprar títulos da dívida pública indexada ao dólar”, afirma o líder empresarial.

José Severino serve-se ainda das estatísticas do crédito do BNA para dizer que esta componente registou um aumento 3,55% em Junho face a igual período anterior. Para ele, só isso já indicia “algo de bom”. Apesar disso, e mesmo com o aumento da liquidez, Severino alerta para o facto de o Estado prestar maior atenção aos subsídios a juros.

Para este líder associativo, enquanto o “Estado não tiver recursos para subsidiar juros, os bancos terão sempre receio em financiar”. E dá exemplo do ‘Angola Investe’, que gerou algum “impacto na economia”. “Só há uma forma de o Estado arranjar dinheiro para subsidiar juros, que é, caricatamente, os bancos voltarem a pagar a taxa de 35% de imposto industrial, em vez dos 30%. Se fizermos esses 5%, cada banco faria uma cativação de 5%, com o controlo das finanças, que depois iria subsidiar juros dos projectos dos seus próprios clientes”, considera o também economista, que antevê avanços na economia já a partir de Janeiro.

Também Francisco Paulo, economista e investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC), da Universidade Católica de Angola, considera que a medida do BNA ajuda os bancos a “libertarem mais créditos”, lembrando que o mecanismo seguido até esta última alteração “custou ao país um atraso no crescimento económico”.

“Essa redução da taxa de juro básica e das reservas tem como objectivo proporcionar mais liquidez ao sistema bancário. Até agora, a política que o BNA tomou era de redução da liquidez, para controlar a inflação. A política monetária contraccionista faz com que as taxas de juro para a obtenção de empréstimos por parte dos empresários sejam elevadas, o que inibe os empresários de obterem crédito”, comenta Francisco Paulo, no que é seguido por João Fonseca.

Para este analista do mercado, a medida liberta igualmente liquidez, outro objectivo da mexida na taxa básica e no coeficiente das reservas obrigatórias é o “controlo da inflação”. “As taxas de juros do mercado bancário têm de acompanhar esse sentido. As taxas de juros ‘overnight’ têm aumentado. Com esta alteração, o BNA aumenta liquidez para os bancos que dela necessitam e permite baixar a ‘luibor’, que tem impacto na economia”.