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Filipe Zau, reitor da UNIA e presidente da AIESPA

“Os conteúdos do ensino superior não são venda a retalho”

Numa altura em que se regista uma paralisação geral no ensino, o presidente da Associação das Instituições do Ensino Superior Privado de Angola (Aiespa) abre o livro sobre a realidade do sector: explica por que razão algumas instituições poderão declarar falência e avisa que estas não podem ser comparadas aos supermercados. Crítico da regularização das propinas pelo Estado, o também reitor da Universidade Independente de Angola (UnIA) aguarda por respostas das autoridades às quais for dirigida uma proposta de apoio às instituições de ensino.

“Os conteúdos do ensino superior não são venda a retalho”

Como se estão a gerir as instituições de ensino superior, face à paralisação imposta pelo estado de emergência?

A pandemia tem um carácter nocivo generalizado. Ao inviabilizar o normal funcionamento de actividades económico-laborais, académicas, escolares, culturais, desportivas, recreativas e ao limitar o direito de exercício pleno da nossa cidadania, face à instauração do estado de emergência, acarreta todo um conjunto de dificuldades às quais as instituições de ensino superior não estão alheias. A inviabilização do ensino presencial abriu espaço para uma espécie de metodologias de ensino à distância, que não chegou a ter tempo de se ensaiar.

Antes da pandemia, as universidades já se encontravam com dificuldades financeiras…

As instituições de ensino superior privadas têm como principal fonte de financiamento as propinas dos estudantes e estas, por força da Lei de Bases do Sistema de Educação, regem-se pelo regime de preços vigiados e não pela normal regulação da economia do mercado. O valor da fracção mensal da propina, que, até 2010, correspondia a entre 250 e 300 dólares, sofreu, em 2020, uma desvalorização cambial de 82%. Actualmente, essa mesma fracção chega a ser inferior à de algumas escolas privadas do ensino geral, ou, até mesmo, de algumas creches, apesar de a Lei 17/16, que rege todo o sistema educativo, ser a mesma para o funcionamento de todo o tipo de instituições educativas e de formação. Cerca de 30% dos estudantes matriculados tem reais dificuldades em cumprir com as obrigações financeiras e este percentual ocorre em quase todas, senão todas, as instituições privadas de ensino superior. A anuidade da propina é de 10 meses, correspondente à duração do ano académico, que, em condições normais, vai de Março a Dezembro. Mas o pagamento de serviços de manutenção, segurança e limpeza, de professores efectivos e de funcionários, terá de ser feito durante todo o ano, além dos subsídios de férias, do 13.º mês e dos impostos. Estes, lamentavelmente, são semelhantes aos de uma fábrica de cerveja e as referidas despesas fixas são inerentes a 13-14 meses. As instituições privadas, em Janeiro e Fevereiro, não têm receitas provenientes das propinas. Com o estado de emergência, a entrada de receitas é praticamente nula.

Parece-lhe que, desta forma, as instituições conseguem resistir por muito tempo? Ou algumas ficam pelo caminho?

Sem a publicação do Decreto Executivo Conjunto nº 157/20 de 22 de Abril, corria-se o risco de uma parte significativa de instituições privadas de ensino superior, que, no total, matriculam 72% de todos os estudantes deste nível de formação (cerca de 190 mil estudantes), serem obrigadas a despedir professores e funcionários ou, então, entrarem em falência, interromperem aulas e fecharem as portas. As entidades promotoras tiveram de fazer recurso a créditos bancários, dos quais resultam contratos de financiamento com obrigações estipuladas junto das instituições financeiras, em que a garantia de pagamento reside nas propinas. Se, à época, esse crédito bancário foi feito em dólares, o pagamento dos juros, que não são bonificados, torna-se mais pesado, face às sucessivas desvalorizações do kwanza. 

E o Estado pode intervir? Aguardam por ajudas?

Já avançámos, com essa proposta, mas não obtivemos ainda resposta.

Mas julga que essas ajudas serão possíveis?

Até ao momento, as instituições privadas não recebem qualquer ajuda do Estado. Vivem da propina e pagam à banca os empréstimos que solicitaram, com juros que não são bonificados, dando como garantia as propinas. Todavia, a Aiespa, como parceira do Estado, continua aberta a levar por diante esse diálogo e preparou um documento que poderá servir de suporte a sugestões direccionadas para uma política de financiamento do ensino superior privado.

No essencial, o que o Estado deveria fazer?

Equacionar da melhor forma a importância do papel social das instituições públicas e privadas na formação de recursos humanos para o desenvolvimento e bem-estar social, em era de conhecimento e elevada competitividade no mercado de trabalho.

Que alternativas económicas e financeiras as universidades devem encontrar?

As instituições privadas precisam de políticas de financiamento. Torna-se necessário que a percentagem do OGE reservada à educação se aproxime dos 20%, tal como é recomendado pela Unesco e é já praticado em alguns países africanos com menos recursos que Angola, como é o caso de Moçambique, que destina 18% do OGE para a educação. Precisam de um estatuto de utilidade pública, já que toda a educação é pública, independentemente de a gestão ser pública ou privada. Precisam de promover a investigação científica, para que a inovação científica e tecnológica possa ser posta ao serviço de empresas públicas e privadas e abrir espaço para uma maior empregabilidade.

A pandemia poderá alterar a forma de relacionamento de alunos e professores e até das próprias instituições. Estão (as instituições) preparadas para isso?

Face à total impossibilidade de se ministrarem aulas pelo ensino presencial e face à viabilidade de utilização de novas tecnologias de informação e comunicação, procurou-se, efectivamente, de um dia para o outro, levar a cabo este novo desafio. A situação emergencial que vivemos, de há um mês e meio, é de circunstância e não de substância.

Há riscos de abstenção de professores e estudantes?

Como professores e estudantes, temos de ter consciência de que, se seguirmos as normas adequadas, a possibilidade de nos contagiarmos e adoecermos é praticamente nula. Se não, o que seria dos médicos, enfermeiros, agentes da ordem e segurança, jornalistas e funcionários dos supermercados que não podem ficar confinados em casa e têm de trabalhar?

“As instituições de educação não podem ser vistas na lógica dos supermercados”

Apesar de já estar aprovado o pagamento das propinas de Abril até 60%, há quem considere o pagamento injusto. O que pensa?

Muito possivelmente a interpretação que é feita do conceito propina, no ensino superior privado, não esteja a ser correcta. A propina não é a mensalidade que os estudantes pagam. Essa é a fracção da propina que se paga mensalmente para facilitar a vida dos estudantes. A propina corresponde ao pacote académico integral pago anualmente. É o contrato de adesão feito entre a entidade promotora e o estudante. É vinculado a partir do momento em que o estudante, depois de solicitar a matrícula, ou a renovação, é autorizado a frequentar um determinado curso. A propina é a anuidade e não a mensalidade. Por outro lado, as instituições de educação e formação não podem ser vistas na mesma lógica dos supermercados onde se compra fuba, pão, óleo alimentar, etc. Os conteúdos do ensino superior não são venda a retalho. Os estudantes são parte integrante do processo de ensino-aprendizagem. Sem estudantes não há professores e sem professores não há estudantes. O conceito de consumo não se aplica ao processo de formação/educação e, talvez por isso, os juízos de valores que envolvem esta questão não são apropriados. A melhor forma de lidar com este equívoco é explicá-lo aos estudantes, às famílias e à sociedade em geral.

A Aiespa exige há algum tempo o aumento das propinas dada a desvalorização do kwanza. Como é que está este dossier?

A entidade responsável pela regulação do preço da propina é o Ministério das Finanças. Em Fevereiro, face à actual crise financeira e cambial, o Igape autorizou o aumento dessa fracção mensal até 13%, o que fica longe dos 82% de desvalorização cambial e até mesmo do índice de inflação esperada para este ano. Pelo sistema do regime de preços vigiados, cabe individualmente a cada instituição, até Setembro, solicitar (ou não) a subida da fracção mensal da propina a ser paga pelos estudantes.

Mas, mesmo com os custos actuais, a generalidade dos estudantes já considera o ensino privado em Angola extremamente caro…

Pondo o texto no seu respectivo contexto, ser caro ou barato deverá ser analisado em função do custo da propina, por exemplo, em outros países da região, do continente, da CPLP, do Mercosul. Não em função do rendimento de cada candidato, que, por vontade própria, se matricula em uma determinada instituição privada, apenas porque não conseguiu ingressar no público e é aquela mesma instituição privada que, à partida, lhe poderá garantir uma promoção social. A lei estabelece que o ensino só é obrigatório e gratuito no ensino primário, pelo que as instituições públicas de ensino superior teriam de ser pagas, de alguma maneira, pelos estudantes. Se o público tem custos, quem os paga? Possivelmente, é o estudante do privado que paga esses custos, por via dos impostos cobrados às instituições privadas. Se levarmos em linha de conta o actual Decreto 90/09, deveria haver políticas de financiamento para o ensino superior privado. Certamente que esses financiamentos (por exemplo, redução de impostos e taxas alfandegárias) teriam um outro tipo de impacto na fracção mensal da propina. Reflectir-se-ia também na possibilidade de recrutar professores académica e profissionalmente mais bem qualificados, o que iria ter reflexos positivos na qualidade.

Qual pode ser o valor justo de pagamento de propinas?

Aquele que está directamente correlacionado com a importância e o volume de investimento das instituições, bem como com o perfil de professores e funcionários. Não na correlação inversa como ocorre nos dias de hoje. Também o custo, no mercado concorrencial, por cada curso em países vizinhos de Angola ou no próprio continente para viabilizar a mobilidade de professores, de estudantes e a aquisição de boas práticas. São os estudantes finalistas desses países, com a mesma certificação, mas com melhores competências, que, no futuro, virão concorrer com os estudantes finalistas angolanos no nosso próprio mercado de trabalho.

Concorda que o valor da propina seja regulado pelas Finanças?

Numa economia de livre mercado, tal como se rege o Estado angolano, a regulação de preços faz-se em função da procura e da oferta, o que irá promover a competitividade entre as instituições privadas de ensino superior, através da oferta de uma maior e melhor qualidade de serviços. É o que acontece a nível planetário. Mesmo em Cuba, onde a economia é estatizada, um estudante de medicina estrangeiro, para lá estudar e residir, não paga menos de seis mil dólares por mês.

Há demasiada intervenção do Estado nas instituições de ensino privadas?

O regime de preços vigiados numa economia de mercado, associado a um certo controlo da gestão académica por parte da tutela, condiciona a autonomia pela qual se devem reger as instituições de ensino superior em todo o mundo.

Em relação às dificuldades dos estudantes em financiarem a formação, acha que os bancos poderiam participar com empréstimos?

Não poderei falar em nome dos bancos, como deve compreender.

E quanto às universidades, os bancos financiam projectos?

Que eu saiba, não. Normalmente, os juros praticados pelos bancos não são convidativos. 

“Temos sérios problemas no perfil de entrada dos estudantes”

Apesar das dificuldades que já referiu, investir no ensino superior em Angola pode ser rentável?

Levando em conta as conclusões de um estudo que a anterior direcção da Aiespa encomendou à empresa internacional KPMG, qualquer empresário que pretenda investir no ensino superior privado em Angola poderá estar condenado a não ter sucesso.

O Presidente João Lourenço tem incentivado a criação de mais universidades, em especial, fora de Luanda. Angola tem condições para acolher mais universidades?

Acredito que sim. Angola não é só Luanda e quadros superiores com competência fazem falta, sobretudo fora da capital. Além disso, entendo esse desejo do chefe do Executivo como uma estratégia para reduzir as assimetrias de desenvolvimento entre o litoral e o interior e entre a cidade e o campo.

Não há excesso de instituições privadas?

Há poucas instituições de ensino superior públicas em Angola e, se não fossem as instituições privadas, a grande maioria dos jovens não teria condições de se licenciar. Não é por acaso que, apesar de ainda não se pagarem propinas nas públicas, as privadas detêm 72% de todos os estudantes. Talvez a pergunta que se deveria colocar é a seguinte: qual a razão por que há tão poucas instituições públicas, num país com as dimensões de Angola?

Mas a questão da expansão das instituições privadas tem colocado outros receios. Por exemplo, a ideia de que muitas estão mais preocupadas com o negócio do que propriamente com o ensino…

Sou académico e não empresário. Porém, não encontro razões para acreditar que as instituições privadas não constituem factor de desenvolvimento. Como académico, guio-me pelas evidências e não pelas inferências. Se fizermos um levantamento de quadros superiores em sectores-chave, encontraremos ex-estudantes de instituições privadas e até membros do Governo.

Então, a ideia de que o ensino no privado, em comparação ao público, apresenta pouca qualidade é incorrecta?

Nunca vi nenhum estudo epistemológico ou gnoseológico com conclusões sobre esse assunto. Há opiniões, mas estas valem o que valem. Não são ciência. Há muitos professores de instituições públicas que também leccionam em instituições privadas e vice-versa e são esses que poderão proporcionar mudanças qualitativas do ensino, desde que tenham o perfil académico e profissional. As universidades privadas do chamado G4 (Católica de Angola, Gregório Semedo, Independente de Angola e Privada de Angola), que também são membros da Aiespa, já deram início a cursos profissionais de pós-graduação, visando a capacitação pedagógica dos docentes. A partir do ano académico de 2022, os docentes não profissionalizados não poderão continuar a dar aulas nestas quatro universidades. Também queremos alargar estas boas práticas a outras instituições privadas.

Mas não é verdade, por exemplo, que muitos estudantes acabem por ter o privado como alternativa por fracassem na admissão nas instituições públicas?

Dou aulas no ensino superior privado e no público e a diferença que constato é a fraca preparação dos estudantes em anteriores anos de escolarização. De um modo geral, o perfil de saída de grande parte dos estudantes que acabam o 2.º ciclo do ensino secundário não corresponde às necessidades do perfil de entrada no ensino superior. Daí o elevado índice de reprovações e abandono, cerca de 40%, logo no 1.º semestre, do 1.º ano da grande maioria dos cursos.

É por aí que se explicará também o facto de os estudantes com formação no estrangeiro serem, na prática, mais valorizados? É possível alterar este quadro?

Se, no estrangeiro, os estudantes tiverem professores mais bem formados académica e profissionalmente do que os que leccionam em Angola; melhores condições sociais e pedagógicas de apoio ao estudo; cursos mais bem estruturados e adequados à resolução dos problemas reais da vida, terão outras competências. Porém, também há estudantes formados no nosso país que concluem de forma brilhante os cursos.

Falemos de ordenados. Quanto ganha, em média, um professor numa universidade?

Todos os professores, quer do público, quer do privado, deveriam ser mais bem pagos. Nem todos os docentes são efectivos, por isso, nem todos ganham o mesmo salário. Nas privadas, a grande maioria ganha, durante 10 meses, de acordo com o nível de formação académica e em função do número de aulas que ministra. Não tem um salário fixo.

Mas a remuneração está, pelo menos, de acordo com o valor das propinas?

Quando há cursos, como os de medicina, cujo custo da propina é inferior à mensalidade paga em algumas creches de Luanda, claro que é de lamentar que o salário de um professor esteja de acordo com o baixo valor da fracção mensal da propina.

Nesse quadro, como evitar a turbo-docência?

A turbo-docência, como forma de complementar o salário familiar, é autorizada, desde que, salvo erro, não ultrapasse duas instituições, sejam públicas, sejam privadas. A maioria dos docentes das privadas é colaborador e o contrato anual nem sempre oferece o número de aulas suficientes para conseguir um salário que satisfaça as necessidades familiares. O importante é que o docente trabalhe e cumpra integralmente com as responsabilidades.

Em resumo, como avalia a qualidade do ensino?

Temos sérios problemas no perfil de entrada dos estudantes no ensino superior e com a capacitação académico-profissional de grande parte dos docentes. A maioria detém apenas uma licenciatura. Esta é a realidade. Todavia, a qualidade do ensino também deverá levar em conta a base material das instituições, a capacidade de organização e gestão e a adequação dos conteúdos.

Ou seja, não se pode falar de um ensino superior de qualidade em Angola?

Evidentemente que não, mas há melhorias. Os docentes das instituições públicas e privadas, ao procurarem a superação académica através de mestrado e doutoramento, bem como através de cursos de capacitação pedagógica, contribuem para a qualidade do ensino.

“Os conteúdos do ensino superior não são venda a retalho”

“Há corrupção nas instituições de formação”

com a ratificação do acordo ortográfico (como já foi prometido pelo ministro das Relações Exteriores, Tete António)?

Do ponto de vista académico, a Academia Angolana de Letras (AAL) já se pronunciou de forma desfavorável e o ‘slogan’ “rectificar para ratificar” continua a fazer todo o sentido. Ultimamente, a Academia de Ciências de Lisboa (ACL) aprovou um documento que propõe a volta de consoantes mudas, do acento agudo em alguns vocábulos, do circunflexo e do hífen. Do ponto de vista político, não conheço evidentemente as razões que levaram o ministro da Relações Exteriores a manifestar-se favoravelmente à ratificação do Acordo ortográfico de 1990. A língua portuguesa não tem dono. O proprietário da língua é o usuário. Há necessidade de se criarem consensos e não imposições, face às situações aporéticas e constrangimentos que o ‘Parecer Oficial de Angola sobre o Acordo Ortográfico de 1990’ já denunciou.

Mas Angola está, de alguma maneira, prejudicada por não aplicar o acordo?

O meu computador, por exemplo, apresenta diferentes normas ortográficas para o francês e o inglês. Qual é o prejuízo para os países que apresentam diferentes normas do francês de França e do inglês da Inglaterra? O AO90 parte de falsos pressupostos: pretendeu unificar a ortografia e isso não é possível, tal como podemos verificar com a sua aplicação em Portugal e no Brasil; pretendeu facilitar a alfabetização e tal não se verifica pelo número elevado de constrangimentos; pretendeu promover e divulgar mais a língua portuguesa o que tal só poderá ocorrer de forma adequada em África, desde que haja uma verdadeira cooperação no ensino entre a língua portuguesa e as línguas maternas africanas.

Em termos económicos, a aplicação do acordo ortográfico em Angola é positiva ou negativa?

Vai implicar o dispêndio de muitos recursos financeiros num momento em que o Governo reclama pela falta dos mesmos.

Como, por exemplo, a reedição de manuais?

Evidentemente. Os editores têm aqui uma grande oportunidade para esfregarem as mãos de satisfação. Um manual escolar oficialmente aprovado tem um tempo de vida útil. Se vamos deitar tudo fora para comprar tudo de novo, quando ainda não há consensos é porque os interesses do AO90 deixaram de ser académicos e passaram a ser políticos.

Como tem acompanhado o designado combate à corrupção?

É um processo que temos vindo a acompanhar pela imprensa e que, pelo que parece, se situa ainda ao nível da alta esfera política e económica.

As instituições de ensino estão isentas desse combate?

As instituições de ensino superior devem reger-se pelo rigor e pela ética. Em toda a sociedade, há situações evidentes de corrupção, que também encontramos nas nossas instituições de formação. O caso da fraude académica impede que a certificação e a competência andem de mãos dadas e isso desacredita o trabalho das instituições. Se esse combate não for feito, estaremos simplesmente a certificar os estudantes para o desemprego.