Ou muito me engano, ou nunca se falou tanto da Reserva Estratégica Alimentar, vulgo REA, como hoje. São comentadores de rádio, é nas redes sociais ou nas conversas do dia-a-dia ou ainda em encontros via Zoom. Contudo, nota-se, a todos os níveis, uma falta de rigor gritante quanto ao conceito em si e quais os verdadeiros objectivos do que se está a implementar. Ouve-se falar que chegou ao Porto do Lobito, X mil toneladas de milho para a REA. Todos se indagam, importado? Porquê? Não há milho no país? Mas a REA não deveria ser constituído com produção nacional? Nota-se uma enorme falta de comunicação e quem comunica demonstra um constrangedor desconhecimento do que é efectivamente a REA e quais devem ser os seus objectivos ou quais as razões da sua criação. Ainda antes da pandemia do covid-19, quando se realizou o balanço sobre o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, notou-se que, o ODS 2.1, “assegurar o acesso de todas as pessoas a uma alimentação sã, nutritiva e suficiente durante todo o ano”, e a meta do ODS 2,2, “erradicar todas as formas de má nutrição”, até 2030, estavam muito distantes. Hoje, com o actual estado pandémico, essa situação tem vindo a agravar-se ainda mais. Os preços dos alimentos aumentaram de forma assustadora, a capacidade de compra reduziu tremendamente, os stocks em determinadas partes do mundo encontra-se a níveis bastante baixos e a situação de determinados Países em África é preocupante. Angola, não foge à regra, agravado pela situação de seca cíclica que afecta determinadas zonas. Milhões de angolanos fazem uma simples refeição por dia ou nenhuma ou ainda não têm garantias que amanhã ou nos próximos dias terão acesso a alimentação. A situação é preocupante. Falar-se da REA poderia ser uma lufada de ar fresco, mas, ao analisar os meandros da sua execução, sentimos uma sensação de fracasso anunciado, ou algo muito pior. Ora vejamos, Reserva alimentar está necessariamente associado à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), à Soberania Alimentar e à estratégia de combate à fome e ao aumento da produção doméstica. Colocar-se-á a questão, o que é Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais e que sejam social, económica e ambientalmente sustentáveis. Situações de insegurança alimentar e nutricional podem ser detectadas a partir de diferentes tipos de problemas, tais como fome, obesidade, doenças associadas à má alimentação, o consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde.

Dois conceitos estão fortemente relacionados ao de SAN: o Direito Humano à Alimentação e a Soberania Alimentar. O direito à alimentação é parte dos direitos fundamentais da humanidade, que foram definidos por um pacto mundial, do qual Angola é signatária. Esses direitos referem-se a um conjunto de condições necessárias e essenciais para que todos os seres humanos, de forma igualitária e sem nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem plenamente e dignamente da vida em sociedade. Cada país, por sua vez, tem o direito de definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população (soberania alimentar), respeitando as múltiplas características culturais dos povos. 2 Torna-se também definir o que é uma política de Segurança Alimentar e Nutricional. Uma política de SAN é um conjunto de acções planificadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos a toda a população, promovendo a nutrição e a saúde. Deve ser sustentável, ou seja, em condições que permitam sua manutenção durante longo prazo. Requer o envolvimento tanto do governo quanto da sociedade civil organizada, nos diferentes sectores ou áreas de acção – saúde, educação, trabalho, agricultura, desenvolvimento social, meio ambiente, entre outros – e em diferentes esferas – produção, comercialização, controle de qualidade, acesso e consumo. Uma política de SAN implementa-se tendo em conta os seguintes princípios:

• Intersectorialidade não é senão uma das premissas básicas de uma política de SAN. Caso os diferentes sectores do governo e da sociedade civil agirem isoladamente, não teremos uma política de SAN efectiva. A intersectorialidade significa acções articuladas e coordenadas, utilizando os recursos existentes em cada sector (materiais, humanos, institucionais) de modo mais eficiente, direccionando-os para acções que obedeçam a uma escala de prioridades estabelecidas conjuntamente. Recursos dispersos e aplicados sem um planeamento global são mais facilmente desperdiçados ou utilizados por grupos isolados para seus interesses particulares.

É importante destacar que a política de SAN está fortemente relacionada com o sistema de segurança social, integrado pelos sectores da saúde, assistência e previdência, cujas acções, em seu conjunto, têm impacto directo na situação de Segurança Alimentar e Nutricional da população. Portanto, é fundamental que sejam construídas formas de integração entre esses sistemas, que são estratégicos para o Governo.

• Acções conjuntas entre Estado e sociedade, pois, nem o Governo, nem as organizações da sociedade civil, agindo isoladamente, têm condições de garantir a SAN da população de modo eficaz e permanente. O esforço para a acção conjunta e coordenada é fundamental, de modo que cada parte cumpra suas atribuições específicas, utilizando os recursos existentes de forma mais eficiente e com qualidade. Não se deve confundir, porém, o carácter complementar das acções de um sector em relação a outro com a delegação de funções que exima o Estado de suas obrigações.

• Equidade, superando as desigualdades económicas, sociais, de género e étnicas. As acções do governo e da sociedade de caracter público, devem ser planeadas e implementadas de forma democrática.

• Articulação entre orçamento e gestão, como uma política de SAN mobiliza recursos geridos por sectores de governo e da sociedade, é preciso orçamentar esses recursos, saber o quanto se tem disponível e qual a previsão de recursos para acções na área de SAN. O orçamento e a gestão devem ser feitos de modo integrado, pela mesma entidade responsável por formular e implementar a política de SAN.

• Abrangência e articulação entre acções estruturantes e medidas emergenciais – uma política de SAN deve abranger as dimensões de produção, acesso, consumo; deve, também, estabelecer as relações entre alimento e saúde, a sua utilização comunitária e familiar. As acções estruturais, ou seja, que têm por objectivo reverter o quadro de insegurança alimentar de indivíduos, grupos sociais, devem atacar as causas, sejam elas políticas, económicas, sociais ou culturais. Já as medidas emergenciais são voltadas para o atendimento mais imediato de grupos em condições adversas do ponto de vista social e de saúde. As acções emergenciais, no entanto, devem ser planeadas em função de objectivos mais amplos de inclusão social. Para isso, devem ter caracter temporário e se articularem com iniciativas que visem romper com a dependência da população atendida, desenvolvendo as capacidades individuais e colectivas de numa perspectiva emancipadora. Para tal, é fundamental que haja participação social, transparência na decisão e conhecimento, por parte da população, das acções desenvolvidas em todas as etapas do processo de planificação.

A abrangência de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional, actua sobre as esferas da produção e disponibilidade de alimentos; do acesso ao alimento e do abastecimento; da alimentação e nutrição. Estas dimensões levam-nos a dois componentes básicos de uma política de SAN:

A Componente alimentar – Relacionada com a disponibilidade, produção, comercialização e acesso ao alimento. Estas políticas de estímulo ao crescimento da produção agro-alimentar, importantes para a segurança alimentar, • Promoção de formas socialmente equitativas e ambientalmente sustentáveis de ocupação do espaço agrário; • Valorização das culturas alimentares locais e regionais; • Redução da pobreza rural, já que é nas áreas rurais que se localizam os mais elevados índices de pobreza e de insegurança alimentar; e • Estímulo ao desenvolvimento local e regional. O apoio aos pequenos e médios produtores rurais de alimentos promove a equidade e a inclusão social, são criadores de emprego e de rendimento, promove mais diversificada oferta de alimentos de qualidade à população, produzidos sob formas sustentáveis. Permite, também, associar as estratégias de segurança alimentar e desenvolvimento territorial, valorizando os circuitos locais de produção, distribuição e consumo de alimentos que se formam no interior do país. Para viabilizar esses circuitos locais, é necessário estimular as relações horizontais, construindo mecanismos que permitam a cooperação, reciprocidade e acção colectiva, envolvendo pequenos e médios agricultores, pequeno comércio, produtores urbanos e consumidores.

A Componente nutricional – Relacionada com as práticas alimentares (onde, como e quando nos alimentamos, o que escolhemos, como preparamos e o que consumimos). O acesso de toda a população a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, incluindo a água, é um pressuposto básico para a Segurança Alimentar e Nutricional. A evolução da actual situação de Insegurança Alimentar, as Organizações Internacionais como, a FAO, o Banco Mundial e ONG recomendam a criação de Reservas Alimentares a nível Nacional ou regional. As políticas sobre as reservas podem desempenhar uma função nos diferentes casos. Sejam eles para moderar ou conter aumentos de preços dos bens alimentares ou fundamentalmente para a distribuição de bens alimentares da cesta básica subvencionados ou programas de merenda escolar. As recomendações, vão no sentido das políticas relativas às reservas alimentares, como reservas emergenciais, cobrir deficits sazonais ou actuar como regulador e ou estabilizador dos preços em momentos determinados.

É consensual que estas reservas estratégicas alimentares, com número limitado de produtos essenciais, podem contribuir grandemente para melhorar a Segurança Alimentar. Este tipo de reserva alimentar pode reduzir a exposição das pessoas vulneráveis à volatilidade dos preços e à escassez de produtos. As reservas públicas criam-se para combater situações de deficits alimentares imprevistos ou realizar distribuição periódica de alimentos que garantam a Segurança Alimentar e Nutricional. Os especialistas afirmam, na sua maioria que a manutenção destas reservas como de emergência, pode desempenhar uma função útil. Neste sistema os Governos, em função das suas disponibilidades podem oferecer incentivos para fomentar o armazenamento dos bens em instituições privadas e a sua utilização segundo os interesses e objectivos das políticas públicas e como um complemento à reserva pública. Posto isto, o que vemos, é uma mão cheia de nada. As questões são imensas, as dúvidas profundas, o descrédito um facto, a incerteza preocupante. Resta-nos perguntar, e o produtor nacional? O que fazemos? Como se deve posicionar a REA em relação às políticas públicas alternativas que abordam as causas subjacentes dos aumentos de preços 4 e a sua volatilidade? A reserva é pública ou privada? Se é privada como gerir para evitar uma maior desestabilização dos preços e dos mercados? Parece-me uma geringonça...!