BNA acusado de tentativa de usurpação dos direitos de criação do Xikila Money
BANCA. Especialistas que trabalharam na montagem do Xikila Money não acreditam em coincidências, referindo-se à forma como o banco central tem lançado serviços que já existiam como se de novos se tratasse. Contas simplificadas e agentes bancários entre as suspeitas.
A ideia original de algumas das mais recentes inovações anunciadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), tendo em conta a inclusão financeira, está a ser reclamada por técnicos que estiveram envolvidos na montagem do Xikila Money, um dos segmentos de negócio do Banco Postal que teve a sua licença revogada em Abril de 2019.
Entre as inovações reclamadas, destaca-se a abertura de contas bancárias simplificadas que o BNA apresentou na semana passada através do aviso onde também permite que comerciantes informais possam ter acesso ao Terminal de Pagamento Automático (TPA). Esta, entretanto, outra inovação reclamada. O BNA, através do aviso 12/2020, justifica as referidas medidas com “a promoção da inclusão financeira”.
No entanto, as pessoas que reclamam o direito pela criatividade destes serviços consideram existir, no aviso do BNA, uma “clara falta de honestidade intelectual” e desejo expresso de apagar o que foi feito pelo Xikila Money que, “desde o início, já disponibilizava uma abertura de conta simplificada, baseada na recolha de impressão digital, foto e um pin”.
“À data de encerramento do Xikila Money, a sua rede ‘Paga Aqui’ era composta por mais de 1.200 estabelecimentos comerciais e já era visível como opção de pagamento nos mercados informais”, lembram, em comparação à medida do BNA que permite o uso de TPA por comerciantes informais.
E acrescentam, sob a condição de não serem identificados, que “o BNA não pode agora vir anunciar as coisas como se fossem totalmente novas no mercado”.
Posteriormente, num rascunho elaborado para realçar as coincidências, interrogam “o que é que o Xikila Money estava a fazer então?” quando analisam o lançamento do concurso público pelo BNA para encontrar uma instituição para operar o sistema de transferências móveis ‘Mobile Money’.
Anunciada em Agosto de 2019 pelo BNA, a possibilidade de abertura de conta por via do telemóvel sem necessidade de deslocação a agências bancárias é outro serviço que espelha, segundo os técnicos já referidos, a intenção de se apagar tudo o que foi feito pelo Xikila Money. “O BNA esqueceu-se de mencionar que o Xikila Money, quando foi inaugurado em 2017, permitia a abertura de conta com o número de telefone, sendo o número de telefone o número da conta com o Iban associado. À data do seu encerramento, já contava com mais de 300 mil clientes”, argumentam.
O resultado do referido concurso, observam, poderá ser determinante para concluírem se se trata apenas de coincidências ou se a forma de agir do BNA está directamente ligada à decisão de “destruição do projecto Xikila Money, cuja montagem custou milhões e milhões de dólares”. “Se a entidade vencedora deste concurso for alguma ligada ao BAI, que tem Massano entre os accionistas, então, infelizmente, vamos ser obrigados a admitir que não se trata de coincidência”, antecipam-se.
O Xikila Money, lançado em Março de 2017, foi a primeira unidade de negócio disponibilizado pelo Banco Postal que tinha como accionistas a Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola, a Ensa Seguros de Angola, o Grupo Ensa – Participações e Investimentos, a EGM Capital e a C8 Capital. A instituição apresentava-se como fornecedora de “instrumentos e ferramentas que permitiam que os angolanos, principalmente aqueles que se encontram excluídos do sistema financeiro, fossem dotados de personalidade financeira como um direito fundamental”.
O Comércio & Empresários (C&E) era a outra unidade de negócio do banco e era apresentada como “complemento do Xikila Money”, visto que permitia transações aos clientes cujo volume de depósito e respectivas necessidades já não se enquadravam nos limites do Xikila Money. O VALOR tentou, mas sem sucesso, um pronunciamento do BNA.
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