CRÉDITOS. Banco central diz emitir, trimestralmente, acima de 600 declarações de responsabilidades para quem pede empréstimos. E confirma trabalho da CIRC. Se ainda assim passam clientes de alto risco, regulador demarca-se e responsabiliza bancos, os últimos intervenientes no processo de crédito.

O Banco Nacional de Angola (BNA) demarcou-se de qualquer responsabilidade sobre o aumento do malparado, bem como pela inoperância da Central de Risco de Crédito (CIRC). O regulador garante que o instrumento “está operacional”, com o argumento de que, trimestralmente, emite à volta de 600 declarações de responsabilidade para clientes que solicitam empréstimos na banca.

De acordo com o BNA, que faz um balanço positivo da plataforma, “a CIRC é um instrumento de apoio aos bancos no processo de avaliação do risco de crédito dos seus clientes, em que a análise dos processos de crédito é da inteira responsabilidade de cada uma das instituições financeiras”, lembra o regulador, apontando, desde logo, o dedo aos bancos comerciais e respectivos gabinetes de análise de crédito.

O posicionamento do BNA surge na reacção a um trabalho do VALOR, sobre o estado da CIRC, com argumentos de vários especialistas, a tese da falta de operacionalidade da plataforma do banco central, por não travar processos de créditos expostos a riscos, passados oito anos desde que foi implementada.

Desde que se criou a CIRC, os bancos estão obrigados a solicitar ao banco central uma declaração de responsabilidades do cliente. O que colide com o facto de haver gestores que, mesmo com a CIRC, deixam passar processos de crédito alegadamente de risco.

Já o banco central defende que “há cada vez mais pedidos de informação na CIRC”, o que se explica com o trabalho desenvolvido pelo secretariado da divisão de supervisão comportamental. “40% do trabalho do secretariado da supervisão são declarações da CIRC. E só arrefeceu um pouco porque os bancos não estão a dar créditos por causa do momento”, aponta o BNA.

Na CIRC, os bancos dispõem de informações como o nome do mutuário (devedor), número do bilhete de identidade, montante de crédito contraído, além das condições desse empréstimo. Ou seja, os bancos passam a saber se o crédito é vencido ou está regular. “Os bancos é que põem informação na CIRC. Se os bancos informarem mal os dados [omitindo os riscos ou a situação creditícia dos clientes], e que os clientes, afinal, não têm dívida nenhuma, isso não é da responsabilidade do BNA. Mas a central pode registar como tendo crédito vencido”, explica o BNA.

Para justificar que a CIRC opera na normalidade, o banco central exemplifica que, até solicitações de créditos de altas figuras do Estado, ou mesmo de pessoas politicamente expostas, já se viram obrigadas a recorrer a esse mecanismo.

Segundo os dados do BNA, hoje já não há bancos que validam processos de crédito sem fazer recurso a essa ferramenta.

Porquê do malprado…

Analistas ouvidos pelo VALOR questionam a razão de haver malparado ou de se permitir que clientes com compromissos noutras entidades tenham processos de créditos validados em várias instituições bancárias.

O BNA, por seu turno, explica que o nível de malparado não se pode medir apenas pela ineficiência da CIRC, como defendem economistas. Segundo o banco central, a actual conjuntura económica é também factor concorrente para a subida dessa variável.

O banco central defende ainda que a criação da CIRC teve como objectivo ajudar os bancos a gerir os riscos das suas carteiras de créditos, lembrando que, no passado, “vivia-se um elevado” número de crédito vencido, pelo que foi pensado um mecanismo de ‘combate’ ao malparado.

Se um banco não informa à CIRC, fica impossibilitado de ver a carteira de crédito do mercado e até mesmo dos níveis de responsabilidade dos clientes junto de outras empresas.

“Atento a todas essas situações, e no âmbito do seu papel de garante da estabilidade do sistema financeiro, o BNA criou, em 2010, a CIRC, como um instrumento para ajudar os bancos na gestão do crédito”, explica, acrescentando que, no passado, os bancos, quando tivessem problema com o crédito, punham o nome das pessoas no jornal”, reforça o organismo.