DINHEIRO. Responsáveis das casas de câmbio e de remessas contrariam as garantias do BNA sobre a inexistência de dificuldades no acesso às divisas. E acusam o regulador de criar “concorrência desleal”.

Ao contrário da informação oficial do BNA de não haver qualquer dificuldade no acesso às divisas, as casas de câmbio e de remessas encontram “imensos constrangimentos” para acederem a moedas estrangeiras. A principal razão prende-se com o facto de dependerem dos bancos comerciais, já que não podem adquirir directamente na plataforma da bloomberg, que nem sempre lhes vende o volume desejado.

Responsáveis de empresas afirmam estarem a viver dias “angustiantes” e “dramáticos”. Carlos Fernandes, da Câmbios Fernandes, por exemplo conta que, numa semana, chega a fazer, no máximo, três a quatro compras, não suficiente para responder às solicitações, ainda que a procura tenha reduzido quase para a metade. “Não têm como vender porque os grandes comerciantes vão à banca comercial”, explica.

O director da Sukulider, Vitorino Baptista, refere que a dificuldade começou desde a determinação do BNA de as casas de câmbio e de remessas adquirirem moeda estrangeira exclusivamente aos bancos comerciais. E entende que se trata de uma medida que incita o monopólio, pois a banca comercial é vista como um concorrente. “O banco, de antemão, encara-te como um concorrente, então, como é que um concorrente vai liberar matéria para o teu sustento?”, questiona.

Outra questão que inquieta as empresas é o facto de comprarem as moedas estrangeiras ao mesmo preço que um cliente comum. O que lhes tem retirado grande parte dos clientes visto que revendem com margem acrescida. À semelhança de Vitorino Baptista, a administradora da MaxPay, Alice Moreira, embora não tenha tanta dificuldade no acesso às divisas, fruto da “boa relação” com a banca, defende “mudança urgente” no modo de aquisição, permitindo que o façam directamente na plataforma da bloomberg.

“Ficaríamos em pé de igualdade com os bancos. Logo, ficaríamos em vantagem porque temos atendimento personalizado e rapidez que o banco não presta. Para sobreviver, precisamos de estar do pé de igualdade com os bancos”, insiste a administradora, que, desde o início da crise, encerrou nove dos 10 balcões e foi obrigada a desempregar 39 funcionários.

Um outro responsável, que prefere não se identificar, culpa o regulador pela situação em que as empresas se encontram. Mandou dois funcionários para o desemprego e prepara o encerramento da actividade de câmbios. 

“Não estamos a ser bem tratados, em termos de concorrência, pelo BNA. Esta situação está a fazer com que as casas de câmbio se tornem negócios obsoletos, inviáveis”, lamenta.

INFORMAL CONTINUANA ‘CARA’ DO BNA

Os administradores das casas de câmbio contradizem o governador do BNA, José Massano, para quem as kínguilas deixam de constituir preocupação. Alice Moreira e Vitorino Baptista referem que, enquanto as instituições financeiras bancárias não forem potencializadas, o informal continuará a ganhar terreno. E ambos desconfiam da existência de um “esquema bem montado” que facilita aos operadores informais o acesso às divisas a preços mais reduzidos, contrastando com as dificuldades por que passam os operadores formalizados.“A rua consegue comprar melhor que nós porque vende melhor, logo a rua compra mais barato do que nós”, suspeita Alice Moreira.

Recentemente, na última reunião do Comité de Política Monetária, o governador do BNA referiu que há um aumento de recursos cambiais no mercado, o que contribui para o equilíbrio e consequente apreciação do kwanza, sublinhando que há uma oferta acima da procura.

“O facto de ter retirado muitas das barreiras burocráticas que tínhamos para o acesso a recursos cambiais, não temos, nesta altura, reclamações de operações de transferência para o exterior, de aquisição de moeda estrangeiras. O mercado informal, que é sempre alternativo, não tem qualquer expressão, no entanto, já não é uma preocupação”, defendeu Massano.

ASSOCIAÇÃO PREVÊ FALÊNCIA

Hamilton Macedo, presidente da Associação das Casas de Câmbio, classifica o 2021 como “a sequência dos anos negros” que atingiram o sector. E sublinha que muitos operadores optaram por fechar portas por “desmotivação e falência”, além dos casos em que o BNA se encarregou de revogar as licenças ou suspender as actividades, por alegadas violações à lei. “Foi um ano em que encerraram casas de câmbio e um dos motivos é a incapacidade de resistência, que gera falência e incumprimentos. Há uma série de factores combinados que geraram um resultado pouco abonatório para o nosso sector”, lamenta.

Nos últimos dois anos, a entidade reguladora revogou a licença e suspendeu a actividade de quase metade das casas de câmbio num universo de 52 registadas, conforme lista disponível no seu site.