DÍVIDA. Governo aprovou, em 2003, lei que permite empresas públicas de média e grande dimensões com capacidade financeira a apoiarem iniciativas empresariais de nacionais. Fábrica de Cimento do Kwanza-Sul foi uma das beneficiadas.

A crise que se registou no sector cimenteiro serviu para destapar, além das lacunas deste subsector, um certo aproveitamento que foi sendo feito da Lei de Fomento Empresarial Público com financiamentos sem os devidos pagamentos.

Aprovado em Julho de 2003, o Decreto 14/03 tinha como objectivo a promoção do empresariado privado nacional. Defendia que as “empresas públicas de média e grande dimensões e com capacidades financeiras adequadas podem, no exercício da sua autonomia gestionária, financeira e patrimonial, receber e negociar propostas de promoção comparticipada ou simplesmente apoiada, de empresas nacionais que se apresentem inseridas nos respectivos sectores de actividades ou negócios de interesse comum e cuja linha se conforme com as normas e princípios da presente lei e demais diplomas regulamentares”.

A Sonangol esteve na linha da frente e, nos anos seguintes à aprovação da lei, iniciou uma série de financiamento em que, além do que deu origem à construção da Fábrica de Cimento do Kwanza-Sul (FCKS), se destacavam a projectos de empresas petrolíferas como são os casos da Force Petroleum e Acrep.

No entanto, assim como a FCKS, as outras empresas estão com as respectivas dívidas por liquidar, como se pode verificar nos diversos relatórios e contas da Sonangol. São os casos da Force Petroleum, Esperanza Holdings B.V, Exem Africa Limited e a Genius – Gestão participações, Lda e, bem como o financiamento da quota-parte dos nacionais na sociedade China Sonal Internacional.

Em 2012, 88,9 mil milhões de kwanzas era o total que a Sonangol tinha por receber de um grupo de seis empresas (China Sonal Internacional, Grupo Genius, ASPENWAY, Force Petroleum, Acrep e Dammer). O valor representava uma redução, face aos cerca de 94,5 mil milhões de kwanzas como resultado do pagamento de parte das dívidas por duas das empresas. No global, a ASPENWAY e a ACREP liquidaram um total de 8,4 mil milhões de kwanzas dos 19,9 mil milhões de kwanzas, que era a dívida acumulada das duas no ano anterior, sendo pouco mais de 17 mil milhões correspondente à ASPENWAY.

No relatório deste ano, no caso 2011, não constava a dívida da FCKS porque, no ano anterior, tinha sido transferida para o Estado e passou a ser titulada pelo Instituto Industrial de Angola (IDIA) “por decisão do accionista da empresa”, segundo o relatório e contas da petrolífera de 2011 que fixava a dívida da cimenteira em cerca de 41,2 mil milhões de kwanzas.

O Valor contactou o Ministério da Indústria para apurar o real estado da dívida, mas este não esclareceu. Em reacção ao VALOR, o Ministério das Finanças declarou que foi aprovado, em Fevereiro último, um relatório sobre a análise do quadro actual e condições de viabilidade da FCKS, em que se sugerem alguns cenários para a revisão da componente de financiamento decorrente do acentuado desiquilíbrio financeiro.

As Finanças avançam que, no relatório, chegaram a incluir recomendações como o reforço do capital dos actuais accionistas privados, a participação qualificada do Estado no capital da empresa, ou, em último caso, o Estado assumiria o controlo total do capital da empresa. “Assim o CM recomendou que o Estado asusma formalmente as suas participações e coloque parte destas (50%) à diposição de investidores privados para assegurar o normal funcionamento e viabilidade da empresa”, diz o Minfin.

O órgão refere ainda que as dívidas em causa foram formalmente transferidas da Sonangol para o Estado e que “está a desencadear demarches para regularizar a sociedade e ressarcir a dívida.” Por seu turno, no relatório de 2015, a petrolífera faz referência que “recuperou integralmente os empréstimos concedidos às entidades associadas, como são os casos da Sonils, Aspenway e Dammer”. Ao longo dos anos, no entanto, a petrolífera transformou as dívidas destas empresas, tornando-se accionista das mesmas como aconteceu em 2015 com a China Sonangol.

“O grupo reclassificou o suprimento concedido à associada China Sonangol para investimento financeiro fruto de uma decisão/deliberação de gestão”, lê-se no relatório de 2015. Já em 2016, teve o mesmo procedimento com a dívida da Esperanza Holding B.V. Desta feita, constam da lista de empresas com dívida, entre outras, a Force Petroleum e Geniu.