A cada ano, o Governo reforça o discurso de que o sector social é prioridade. A cada ano, os números desmentem o discurso. E 2025 não foge à regra. Pelo menos é o que indicam os dados da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) até Setembro.

A Educação, o subsector social com a maior verba aprovada entre os seis que compõem o sector social — e mesmo quando comparada aos dois subsectores da Defesa e Segurança (Defesa Nacional e Segurança e Ordem Pública) — continua a ser tratada como uma vitrine. Apenas isso, não é uma prioridade.

Apresentada como “o motor do futuro” e o pilar da inclusão, a Educação registou apenas 38,3% de execução orçamental. É o pior desempenho entre todos os subsectores sociais: Saúde, Protecção Social, Habitação e Serviços Comunitários, Recreação Cultura e Religião, e Protecção Ambiental.

Foram aprovados mais de 2,660 biliões de kwanzas para o subsector educativo. Mas, na prática, não há prioridade — há apenas uma aprovação simbólica de verbas que o Estado não demonstra interesse em executar.

É um padrão repetido ano após ano e que, neste exercício, volta a ser gritante.

Em nove meses, o Governo executou menos de 40% do montante aprovado para a Educação. A Saúde, historicamente também fragilizada, alcançou 53,1% de execução dos cerca de 1,983 biliões previstos. A Protecção Social chegou a 43,9%.

Já a despesa com Habitação e Serviços Comunitários ultrapassou os 100%, chegando a 114% dos 1,665 biliões aprovados — um sinal que levanta perguntas inevitáveis sobre as motivações reais por detrás deste excesso de despesa.

Voltando à ‘pobre’ Educação, a sua fragilidade fica ainda mais exposta quando comparada com os dois subsectores do sector da Defesa e Segurança. Para a Defesa estavam previstos pouco mais de 1,336 biliões de kwanzas, mas já foram gastos cerca de 1,441 biliões. Na Segurança e Ordem Pública foram consumidos mais de 1,307 biliões, representando 96,1% dos 1,359 biliões aprovados.

O sector da Defesa e Segurança, no total, executou 101,9% — gastou mais do que o inicialmente previsto. Aprovaram-se cerca de 2,696 biliões, mas já se gastaram 2,748 biliões.

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