ENSINO PARTICULAR. Responsável justifica medida com a falta de alvarás e documentos para obtenção de licenças de legalização emitidas pelo Ministério da Educação. Além de as instalações serem “inadequadas”.

O governo provincial do Zaire ameaça encerrar, ainda este ano lectivo, 36 instituições de ensino privadas, da primária ao segundo ciclo do ensino secundário, que funcionam de forma “ilegal”.

O aviso foi dado pelo na sexta-feira, em Mbanza Kongo, pelo inspector do gabinete provincial da Educação, Afonso Biavanga Paz, que calculou em 11.675 o número de alunos nestes estabelecimentos, localizados em Mbanza Kongo e no Soyo.

Segundo o responsável, em declarações à Angop, as escolas estão desprovidas de alvarás e de outros documentos para a obtenção de licenças de legalização emitidas pelo Ministério da Educação, para além de as instalações serem “inadequadas”.

Em 2019, recorda Afonso Biavanga Paz, realizou-se uma visita de ajuda e controlo às referidas instituições “ilegais” por uma equipa constituída por técnicos locais e da direcção nacional do ensino geral, na qual foram baixadas orientações para que se criassem condições de legalização junto das autoridades, o que não aconteceu.

O inspector lamenta a insistência dos responsáveis dos referidos estabelecimentos de ensino em funcionar sem reunirem os requisitos necessários, afirmando que o Estado precisa do envolvimento da iniciativa privada no sector, desde que se faça de forma “ordeira e legal”, adiantando, entretanto, a adopção de um plano de emergência para inserir os estudantes dessas escolas em instituições de ensino públicas.

Afonso Biavanga Paz acusa os proprietários dos colégios ilegais de se preocuparem apenas com os ganhos financeiros, longe das consequências negativas que tais actos podem trazer para os formandos.

De acordo com o inspector, o processo de legalização de instituições de ensino privadas por parte do Ministério da Educação é feito de forma “célere”, dependendo, tão-somente, da capacidade financeira e organizativa dos requerentes.

Para o presente ano lectivo, vão frequentar o ensino geral 174.466 alunos, mais 8.630 comparativamente a 2019.

A rede escolar local está constituída por 308 escolas (compreendendo 1.718 salas de aulas), sendo 240 do ensino primário, 44 do I ciclo do ensino secundário e 10 do II ciclo, além de sete complexos do ensino primário ao II ciclo, três institutos médios politécnicos, igual número de magistérios primários e uma escola do ensino especial.