Independentemente da decisão final, o ‘caso Joaquim Sebastião’ consolidou-se entre aqueles que se posicionam como principais “casos de estudo” sobre a precipitação, o despreparo e o aproveitamento político-jurídico do alegado combate à corrupção em Angola.

Não é um “prestígio” que se conquiste facilmente, tendo em conta o somatório de erros acumulados desde que João Lourenço fez do suposto combate à corrupção a sua principal arma política e instrumento de afirmação de poder.

A recente deliberação do Tribunal Supremo, que determinou a devolução dos bens apreendidos ao antigo director-geral do INEA, seguida da reclamação do Ministério Público — alegando não ter sido formalmente notificado — e a subsequente ordem do próprio Supremo para corrigir a falha - voltou a expor as fragilidades de um processo que deveria ter sido exemplar. Ao mesmo tempo, revelou o perigo da desinformação, quando uma leitura apressada da decisão deu origem a uma falsa notícia amplamente partilhada, segundo a qual o Tribunal Constitucional teria suspendido a decisão do Supremo que ordenava a devolução dos bens.

Enquanto isso, a defesa mantém-se confiante de que o Tribunal Supremo confirmará a sua própria decisão, assegurando a restituição dos bens ao arguido. Se assim acontecer, surge uma questão prática: em que estado se encontram esses activos?

Terão os fiéis depositários garantido a sua conservação? E, mais do que isso, quantos outros processos o Estado angolano terá ainda de enfrentar por causa de bens e activos indevidamente apreendidos, confiscados ou nacionalizados durante o auge do alegado combate à corrupção?

Mas terá este roteiro força suficiente para colocar o ‘caso Joaquim Se-bastião’ na liderança dos “casos de estudo” sobre os erros do combate à corrupção em Angola? A concorrência é forte.

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