MACROECONOMIA. Desde a posse no ano passado, o Presidente João Lourenço tem sido aplaudido pela onda quase vertiginosa de exonerações e o desmantelamento dos monopólios e oligopólios. Mas a grave crise económica e financeira reclama reformas profundas.

Fim dos monopólios e oligopólios; criação de uma comissão intersectorial para a desburocratização dos processos de realização de investimentos, que aponta para a fusão das duas instituições actualmente existentes neste âmbito; reestruturação do sector petrolífero e do Fundo Soberano; diagnóstico do sector empresarial público na mira do seu emagrecimento e da viabilidade económica, e mais recentemente a desvalorização do kwanza e a adopcão de uma nova política cambial – tais são algumas das medidas que suscitaram também maiores expectativas entre os agentes económicos.

A adopção de uma política cambial mais flexível, patente nas sucessivas e recentes desvalorizações do kwanza reflectiram-se, tal como se previa, num aumento generalizado dos preços. De qualquer modo, tudo sugere que a escassez de divisas não será superada tão cedo, apesar da evolução favorável do preço do barril de petróleo, ao mesmo tempo que se teme uma aceleração da inflação, paralela à continuidade de políticas monetárias restritivas e à consolidação fiscal.

A mais recentes estimativa de previsão do crescimento da economia angolana, estimada em 1,6% do PIB, está muito próxima da previsão do FMI, feita no final do ano passado quando assinalava que “a economia angolana tem observado uma pequena recuperação ao longo do presente ano, mas continuam a existir desequilíbrios económicos substanciais. Espera-se que o produto venha a crescer 1,1% e que a conta corrente externa venha a diminuir 5,2% do PIB com a melhoria dos termos de troca de Angola”.

Embora o mais recente comunicado do Banco Mundial tenha realçado que “uma transição política de sucesso (pode) possibilitar reformas que melhorem o ambiente de negócios”, os factos apontam para algumas contradições que não esclarecem nem o âmbito, nem a profundidade das ditas reformas.

O caso, porventura, mais mediático que pode exemplificar algumas destas contradições poderia ser referido, por exemplo, com o fosso existente entre as fatias apontadas para as despesas com bens e serviços versus alocada ao investimento no programa intercalar e às existentes no OGE previsto para 2018, na ordem de uns 20% entre a primeira e a segunda. Ou ainda, se quisermos, no badalado caso dos escandalosos montantes atribuídos à Casa de Segurança do PR. Para não falarmos das fatias menores atribuídas à saúde e a educação.

Um horizonte reformista que fica mais distante quando a maioria dos analistas internacionais e nacionais coincide na opinião de que o OGE para 2018 apresenta metas “ambiciosas” ou “irrealistas”, duvidando ao mesmo tempo da previsão de crescimento de 6,1% para o sector petrolífero, como de 4,4% para o sector não-petrolífero. Ao que se pode acrescer o cepticismo quanto à previsão de um défice orçamental muito baixo, de 2,9% longe dos 5,3% que tinham sido antecipados.

O anunciado diagnóstico do sector empresarial público, assumido pelo próprio Presidente da República, João Lourenço, no sentido de privilegiar as empresas (potencialmente ou de facto) lucrativas, não será suficiente, se não ocorrer uma reforma baseada no sector privado como principal criador de riqueza e valor. Isto implicaria não repetir as privatizações decorativas do passado, consubstanciadas na entrega ao desbarato e sem concurso público na maioria dos casos de património estatal, sem qualquer perspectiva de recuperação.

Implicaria ainda acabar com um dos dogmas da dita ‘economia social de mercado’, fomentador de ‘elefantes brancos’ e de empresas públicas falidas com centenas ou milhares de trabalhadores reais ou fantasmas, onde, ao longo dos anos, ‘engordaram’ vários gestores públicos e chegaram ao ponto de ficar vários anos sem pagar salários aos trabalhadores, mesmo sempre constando do Orçamento, e tudo isto quando algumas delas tiveram carteiras de negócios de milhões de dólares (o caso da Empresa Nacional de Pontes e outras). Ou ainda justificar a má gestão e a delapidação do erário e a crónica ausência de bons resultados.

O fim dos oligopólios deveria significar, por exemplo, que a entrada de um novo operador no sector das telecomunicações estivesse mais em conformidade com uma economia aberta e de livre concorrência, abrindo a concurso público a entrada de novos operadores, inclusive internacionais. Algo que haveria de reflectir-se na diversificação e qualidade da oferta de produtos e serviços.

Por isso mesmo, sublinha o documento do BM da pretérita semana, “dadas as tendências demográficas e de investimento, as reformas estruturais serão necessárias para aumentar o crescimento potencial durante a próxima década”, alertando para a persistência dos riscos de previsão em baixa “incluindo a possibilidade de os preços das matérias-primas continuarem fracos, de as condições financeiras globais se apertarem desordenadamente, e de a incerteza politica regional e as tensões de segurança se intensificarem”.

Há uma certa expectativa na revisão das condições de investimento privado, mas, se não for alterada a modalidade de repatriamento de lucros, isso poderá condicionar em grande medida a atracção de investidores.

Por conseguinte, impõem-se reformas estruturais que incluem uma mudança do modelo e de paradigma, reposicionando o papel do Estado e do sector privado.

Bem entendido, a brutal carga de impostos, que irá recair com mais peso sobre os mais desfavorecidos, tanto a nível das famílias como das empresas, não tende a criar um ambiente favorável aos negócios, pelas consequências de aumento das tensões sociais que se adivinham, piorando o cenário de empresas falidas, aumento do desemprego, erosão do poder de compra e sequelas associadas.

Por isso mesmo, são legítimas as preocupações de diversos actores sociais, políticos ou económicos sobre o impacto da desvalorização com o aumento da inflação, uma subida generalizada dos preços, com o concomitante aumento da especulação. Mas isto não deve impedir o sentido das reformas, para alguns justificarem as gorduras do Estado ou distribuição de sinecuras.

O caso da transportadora aérea nacional TAAG, uma das maiores empresas públicas que possui mais de três mil trabalhadores quando, segundo informações oficiais, necessitaria pouco mais de um milhar, revela-se paradigmático, embora já antigo. O que não foi esclarecido pela tutela do sector foi a liberalização do mercado aéreo e o levantamento de algumas blindagens.

O Governo pode e deve equacionar almofadas sociais diferenciadas sem seguir a via obtusa e incongruente de pretender contrariar a alta inflacionista pela via da contenção do consumo, com o congelamento dos salários.

Uma austeridade cujo peso, como se tem vindo a assistir, recai sobretudo sobre os sectores mais vulneráveis da população. O anúncio do fim de alguns subsídios estatais nos combustíveis e electricidade vai seguramente dar lugar a novos aumentos de preços.

Naturalmente, não se espera que o diálogo com os diferentes actores económicos e sociais prometido pelas autoridades, se reduza aos encontros presidenciais, mas antes se traduza nos diferentes níveis institucionais de um modo abrangente e à escala nacional.

O anúncio feito pelo PR João Lourenço no discurso de apresentação do OGE para 2018 na passada semana sobre a elaboração de um programa de privatizações ainda não esclarece nem o âmbito, nem a profundidade destas medidas, para que possam ocorrer num clima de transparência e concorrência aberta. Concorrência que já tem uma proposta de diploma legal.

A aprovação do OGE para 2018 pelo parlamento fez emergir, com os debates suscitados, os velhos temores sobre um Orçamento muito ambicioso, opções de austeridade e rumos pouco claros, expondo o cancro da dívida pública, com as oposições a exigirem transparência nos números e nos credores e devedores.

Numa previsão feita na passada semana, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) estima que Angola deverá crescer menos de 3% até 2020, depois de as receitas se situarem abaixo dos 50% desde 2014, constrangendo o Executivo a aumentar a dívida publica para 71,5% do PIB.

O BAD adianta que “a dívida pública subiu de 65,4% do PIB em 2015 para 71,5% em 2016, reflectindo o aumento do volume do financiamento no mercado privado para financiar o défice orçamental num ambiente de taxas altas no mercado interno e fracas receitas de petróleo”.

Para aquela instituição continental, «os preços baixos prejudicaram as receitas fiscais, levando as autoridades a cortar os investimentos em infra-estruturas em 55%, entre 2014 e 2017», assinalando igualmente a substancial queda das receitas relacionadas com o petróleo de 67% em 2014, para 46% no ano passado.