REACCÃO. Governante angolano fala sobre a ‘briga’ na Zona de Interesse Comum com o Congo Democrático e assegura que o bloco 14 não integra o acordo.

O ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, admitiu, em declarações exclusivas ao VE, que responsáveis da República Democrática do Congo “têm feito pronunciamentos”, a propósito do dossier sobre a Zona de Interesse Comum, mas avança que não há qualquer reclamação “por escrito”.

O governante reagia à matéria divulgada na última edição do VE que avançava uma exigência de 500 milhões de dólares da RDC às autoridades angolanas, devido ao alegado unilateralismo de Angola na atribuição à Chevron da concessão para exploração e desenvolvimento do bloco 14. Campos petrolíferos que, na visão do vizinho do norte, se situam dentro dos marcos da Zona de Interesse Comum (Point Interest Zone ou JIZ em inglês.) “São declarações que algumas entidades da RDC vêm fazendo, mas por escrito não há nada”, insiste Botelho de Vasconcelos que detalha as dificuldades nos contactos com o país vizinho. “É que, nas mesas das nossas negociações, muitas vezes chegamos a determinado consensos, mas depois a RDC, pela voz de alguns dos seus responsáveis, tem dado o dito por não dito”, explica.

Para o Governo angolano, o bloco 14 sempre esteve fora dos marcos da ZIC, que, “não é bem sucedida por culpa dos congoleses”.

As negociações para o estabelecimento de uma zona de exploração conjunta tiveram início nos anos 2000 e arrastaram-se até 2007, quando ficou concluído o acordo inicial de partilha de recursos petrolíferos no espaço marítimo conjunto. Da RDC chegam “sempre dificuldades”, com entidades daquele país a reivindicarem publicamente posições não constantes no acordo por eles assinado. “A Zona de Interesse Comum foi definida e, numa primeira fase, foi aceite pela RDC só depois, na implementação, é que a decisão não foi levada adiante. E como tal as coisas não têm avançado”, detalha o ministro.

A disputa na JIZ é, na verdade, um diferendo sobre a definição da fronteira marítima entre os dois países, sendo que Angola e RDC optaram por seguir um modelo de definição de fronteiras diferente dos dois padrões habituais, em termos de práticas internacionais. A disputa já transitou para a Organização da Nações Unidas onde corre os trâmites normais. “Vamos aguardar que se chegue a uma resolução que satisfaça as duas partes”, aponta o ministro, indicando que, enquanto isso, Angola se mantém disponível para negociar. “Porque somos vizinhos, precisamos manter uma cooperação de irmandade”, justifica.

A petrolífera norte-americana Chevron, apanhada no meio de uma ‘briga’ alheia, continua, no entanto, a trabalhar “normalmente, porque a atribuição da concessão do bloco 14 foi uma decisão soberana da República de Angola, já que o espaço nunca foi parte da ZIC”.

PETROLÍFERAS MANTÊM-SE

“Não existem empresas petrolíferas a abandonar o país por causa dos custos de produção”, esclareceu o ministro dos Petróleos que esclarece que os blocos que estão em desenvolvimento continuam a produzir e as empresas que encontraram crude também. Já aquelas que não encontram petróleo, em função do contrato, “são obrigadas a realizar um determinado programa”.