PEQUENOS NEGÓCIOS. O Balcão Único do Empreendedor (BUE) facilitou a criação de mais 30 mil microempresas. O Estado legalizou a custo zero. Os bancos financiaram projectos. Mas o programa acabou por ser suspenso. Muitos dos micro empresários deixaram de reembolsar por falta de liquidez.

Dos que receberam financiamento integrados no programa do Balcão Único de Empreendedor (BUE), uns tiveram sucesso, outros não cumprem com o reembolso.

O coordenador do programa Benvindo Correia considerou, em 2014, que os valores de reembolso eram “muito elevados” e que não estavam a ser efectuados. Foi isso que justificou a suspensão temporária do programa para permitir fazer um balanço”.

A ideia do programa era que os valores reembolsados beneficiassem novos projectos que assegurariam a sustentabilidade “desta forma seria possível abranger mais pessoas e atingir a meta”.

No novo formato do BUE, cuja data de arranque ainda não foi avançada, poderão beneficiar do financiamento a microempresas candidatos que passarem por uma formação no Instituto Nacional de Formação Profissional (INAFOP) e pelo Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Medias Empresas (INAPEM). Ou seja, apenas as que tiverem competência certificada.

Huambo mais devedora

Huambo foi que mais projectos financiou e é simultaneamente a que menos recupera a dívida no âmbito do BUE.

Na província funcionam 12 balcões únicos. Desde 2012, foram constituídas 2.190 microempresas dedicadas ao comércio, prestação de serviço, construção civil e hotelaria e turismo. A responsável do BUE no Huambo, Maria Katuvala, lamenta a “falta de honestidade dos beneficiados e exige que os mesmos cumpram com o acordo”.

No Bengo, de acordo com o delegado provincial da Justiça, Ernesto Chilala, o BUE beneficiou 48 empreendedores de Caxito, 50 do Panguila e 16 de Bula Atumba, totalizando 114 projectos.

A gerente do Banco de Comércio e Indústria, Catarina Cruz, lamenta também os atrasos nos reembolsos. O valor total do crédito disponibilizado foi de 750 mil kwanzas por projecto, totalizando mais de 85 milhões de kwanzas. A baixa taxa de ressarcimento aos bancos é extensiva a todas as províncias e considerada a causa da suspensão do programa.

Nascido em 2012

O Balcão Único de Empreendedor (BUE) foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores e intermediar com os bancos o financiamento de micro-projectos. Nasceu em 2012, em vésperas das eleições. O Ministério da Economia garante que, até 2014, foram financiados 34 mil projectos, avaliados em 14 mil milhões de kwanzas, pelos bancos. Ou seja, 67% do valor global previsto sendo, que a meta era financiar 21 mil milhões de kwanzas até 2017.

Cada projecto podia chegar aos seis milhões de kwanzas. O reembolso deveria ser feito em prestações mensais com o prazo máximo de cinco anos para empréstimos de valor mais elevado e três para os de menor valor. Os beneficiários, desde zungueiras, roboteiros e engraxadores, receberam motas com carroçaria para permitir o transporte de mercadorias, arcas, geradores e kits para salão de cabeleiro. Quem mais solicitou o crédito foram os mototaxi, seguidos de cabeleireiros, pasteleiros e cibercafés.

Poucos meses depois das eleições, o financiamento foi reduzindo. Os bancos passaram a dar crédito timidamente e, em 2014 deixaram de financiar, ficando o BUE apenas com a tarefa de ajudar a constituir uma microempresa a custo zero.

 Requisito para abertura do negócio

Para constituir empresa no Balcão Único de Empreendimento é necessário a apresentação da declaração da comissão de moradores, atestado de residência para efeito de abertura e legalização do negócio, fotocópia do bilhete de identidade, fotografia tipo-passe, bem como a factura dos produtos ou material que pretende adquirir. O solicitante deve ter aberta uma conta num dos bancos envolvidos no programa.

 Sonhos reais e fracassados

 Sebastião Constantino, de Luanda, ficou com uma mota de três rodas, vulgo ‘kupapata’, no valor de 150 mil kwanzas. Um ano depois, a mota deixou de funcionar e ficou sem condições de amortizar a dívida. De acordo com Sebastião Constantino, do grupo que recebeu o financiamento nessa fase “muitos faliram logo no primeiro ano”.

Dionisio Neves, 20 anos, do Kilamba Kiaxi, é um caso de sucesso. Enfrentou as filas e conseguiu seis milhões de kwanzas. Conseguiu montar uma pequena empresa de prestação de serviços: num único espaço, funcionam um cyber-café, uma reprografia e uma oficina de reparação de computadores. Acredita que o negócio “vai permitir reembolsar o crédito antes do prazo previsto, cinco anos e até ter lucros”.

Por sua vez, António Ângelo, 39 anos, portador de deficiência, é proprietário dum conhecido estabelecimento no Cazenga, a ‘Cantina do Bango’. Com o dinheiro do BUE, comprou uma mota de três rodas que agora o apoia na compra de mercadoria. “Quando acordo e vejo a motorizada no quintal, digo que a minha vida deu um passo em frente, porque, na minha condição, tinha muita dificuldades com o transporte para colocar os produtos na cantina”. Tem agora dois funcionários na sua empresa.

O chefe do departamento da Unidade Técnica Municipal (UTM), do Cazenga, Leonildo Bernardo Costa, assegura que, apesar da suspensão, a UTM continua a receber projectos que deverão apenas aguardar por “ordens superiores”.

 Quem é quem?

 O BUE (Balcão Único do Empreendedor) é tutelado pelo Ministério da Justiça e coordenado pelo Ministério da Economia.

A sua missão é a constituição e licenciamento de micro, pequenas e médias empresas. Também faz intermediação com os bancos envolvidos no programa (BPC, BCI e Banco Sol) para o financiamento de projectos aprovados pelo BUE.