HÉLDER JOSÉ, DIRECTOR-GERAL DO IPGUL

“Se o Matre destruir esta estrutura, terá a necessidade de a criar novamente”

20 Jul. 2021 Grande Entrevista

Defende o Plano Director como uma 'bíblia' para a capital e considera-o a maior das conquistas do Instituto de Gestão Urbana de Luanda nos seus 14 anos de existência. Hélder José lamenta a falta de técnicos com valências práticas e alerta que, se o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado destruir o Ipgul, será necessário criá-lo outra vez.

“Se o Matre destruir esta estrutura, terá a necessidade de a criar novamente”

Até que ponto a elaboração do Plano Director de Luanda (PDL) pode ser um ganho?

Do ponto de vista estratégico e operacional, da organização do território de Luanda, o PDL foi o mais estratégico que o Ipgul conseguiu como resultado.

O que já se cumpriu?

O plano começa a ser pensado em 2008. Em 2009, o ex-Presidente José Eduardo dos Santos criou uma comissão interministerial, que era coordenada pela então governadora Francisca do Espírito Santo, para conduzir todo o processo operativo para a elaboração, na altura, do ‘Master Plan’ de Luanda. O Ipgul é, na verdade, criado em 2007 e uma das valências do seu estatuto é a elaboração de planos directores nos seus mais variados aspectos em função daquilo que a lei do ordenamento do território consagra. Portanto, o instituto surge assim como entidade que assessorou tecnicamente essa comissão política (se assim a podemos chamar), direccionando-a para aquilo que levasse à concretização dos propósitos do poder Executivo. Foram feitos, na mesma época, os termos de referência que chegaram a ser aprovados pela Comissão Permanente do Conselho de Ministros.

Quais eram esses termos de referência?

Os termos tinham, no seu conteúdo, aquilo que era a visão do que se deveria utilizar do ponto de vista estratégico para Luanda. O que se pretendia? Na verdade, operacionalizam-se pelo menos três caminhos: um deles tem que ver com a intervenção nas zonas de expansão (a zona que se desenvolveu a volta de Viana, de Cacuaco e Belas). Portanto, era preciso organizar e reestruturar essa zona e fazer uma abordagem sobre a cidade sede, Luanda, e depois fazer intervenções do ponto de vista da requalificação.

Mas, apesar disso, há a ideia de uma aparente falta de solução…

O mote foi o de podermos ter uma ‘Luanda internacional’. Ou seja, a cidade deve ter um conjunto de infra-estruturas que garantam que outras multinacionais de outras paragens do mundo se sintam atraídas e motivadas a vir cá também instalar as suas actividades. Repare, por exemplo, que Luanda, do ponto de vista estratégico, está tão bem posicionada que ela é praticamente como se fosse o centro de todos os continentes. Quem sai da América para África até Luanda faz sete horas, o mesmo para quem vem da Europa.

Contudo, temos aqui uma cidade ‘mussequizada’ que não confere essa atractividade…

Exactamente! Por isso é que era necessário pensar na transformação territorial de Luanda no sentido de potenciá-la com um conjunto de condições e condicionantes que a elevassem no ranking das cidades internacionais, criando condições de saneamento, de melhoria no fornecimento de energia eléctrica, água, telecomunicações e condições de mobilidade. Portanto, tem de haver condições que levem a atrair o mundo.

Não é uma miragem a concretização desses objectivos?

Mas é possível fazer alguma coisa, havendo motivação de todos nós, por um lado. Por outro, havendo um plano estratégico que nos leve à concretização dos passos definidos no documento reitor aprovado e pensado para a concretização de metas até 2030, incluindo mesmo a resolução da problemática do lixo. 

É uma meta realista, o 2030?

Temos de ter um documento que determine as operações necessárias para resolver os problemas críticos da cidade, incluindo o dos resíduos. Portanto, 2030 é a meta. Não quer dizer que todas as operações inscritas sejam cumpridas até lá, até porque o próprio plano indica que, a cada quinquénio, devem ser operacionalizadas acções que visam a sua correcção.

O que já se corrigiu?

O plano foi aprovado em 2015, logo devia fazer a primeira revisão em 2020, mas o ano já passou. Estive a dirigir o instituto desde 2008, tendo sido exonerado em 2016. Depois fui cuidar da minha vida académica, porque sou professor universitário e académico. Foi uma grande luta para que fosse convencido pelos políticos a voltar ao leme do instituto, em Março deste ano. Já não queria voltar. Aliás, na altura, envolvi-me com um colega da Universidade Técnica de Lisboa e com ele estava a preparar um projecto de formação que ia ligar os países de língua oficial portuguesa, com foco em Luanda.

Como se processaria esta ligação?

A ideia era de dar valências técnicas aos especialistas de ordenamento do território locais no sentido de perceberem como é que se materializa um plano director.

Está a dizer que faltam especialistas para implementar o PDL?

Temos especialistas, mas o nosso grande problema é sermos muito teóricos. Do ponto de vista genérico, somos muito teóricos. O exercício de sairmos da teoria à prática é aí onde reside a maka.

Este é um problema transversal a quase todas as áreas, não?

Estou apenas a abordar a questão do ordenamento do território. E, como referia, montei o programa e assinei com ele um termo de pesquisador internacional. Na verdade, estava já a preparar um conjunto de áreas de pesquisa e uma delas era a formação. Outra área é a questão de evidenciar os nossos aspectos socioculturais, trazê-los para a arquitectura. Um estudo que pretendo aprofundar tem que ver com elementos de desenho dos povos de Angola e o primeiro que desenvolvi foi à volta da arte dos Lundas que, entretanto, não é valorizada quando os outros países estão a fazê-lo por nós. São desenhos muito simples que têm muito de geometria e matemática. Quero trazer isso para o planeamento territorial e para a arquitectura. O outro filão de pesquisa que pretendo ‘casar’ com a técnica é o Carnaval, incluindo a dizanda, que já não é dançada, e acredito que os mais velhos de Catete já não estão em condições de passar o testemunho. Mas é preciso que estas coisas que são nossas não se percam no tempo.

Ainda sobre o PDL, já se referiu a um dos pilares para a sua implementação. E os demais?

Há três pilares fundamentais em que deve assentar a perspectiva da implementação do Plano.  O primeiro é ter uma Luanda habitável, com zonas de lazer e emprego próximo. O segundo é ter uma cidade bonita, na perspectiva de trazer tudo o que são aspectos da sua geomorfologia que não devem ser destruídos, mas sim potenciados e serem vendidos para o mundo. Estes aspectos da natureza que em outras paragens não existem devem ser preservados. O grande problema é que não gostamos de interiorizar o que é nosso. O último aspecto é uma Luanda internacional.

E sobre a arquitectura antiga?

Fez-se um levantamento porque as cidades valem por aquilo que se construiu. É evidente que as coisas não correram bem, havendo no centro histórico alguma alteração territorial. Mas 80% do património histórico de Luanda foi destruído na era colonial. Não existia um instrumento de escala territorial e então aconteceu o que aconteceu também nos nossos dias. O PLD é macro e vem no sentido de evitar que não aconteçam mais atropelos.

 Há quem pense não ser possível corrigir Luanda, tendo em conta que foi concebida para 500 mil habitantes…

É complicado. O PDL vem no sentido de corrigir. Nos planos de salvaguarda quanto às compensações, quem quiser fazer, por exemplo, um determinado número de pisos tem de melhorar a rede de saneamento, os passeios, os acessos, etc. A ideia é fazer com que o potencial criado com o crescimento pouco aceitável acabe por criar condições para que o sector privado ajude o Governo a termos um saneamento adequado à luz dessa contingência. Isso também já ocorreu em outras paragens, como em Curitiba, no Brasil. Esta cidade desenvolveu-se desta forma, com o concurso dos privados.

No fundo, o PDL é um grande instrumento com cadernos técnicos constituídos por seis volumes com 2.230 páginas. Portanto é muito material para ser lido. Isso corresponde, na prática, a dois volumes. O primeiro tem visão estratégica, e o segundo, o plano de acção.  E depois há os outros itens: o tipo de economia para Luanda, questões do património e do ambiente, enfim, um conjunto de documentos sectoriais que fazem parte de elementos a ter em conta.

 O PDL já inclui o Metro de Superfície de Luanda? Esse meio vai mesmo resolver o problema da mobilidade?

Não é só o MSL. Este é só um dos modais para resolver o problema. Há outros instrumentos que devem ser aplicados. Por exemplo, temos de utilizar a costa marítima como forma de transportar as nossas populações, com recurso aos catamarãs. Neste momento, não funcionam, mas as infra-estruturas estão aí. O outro, para além do comboio de alta velocidade, passa por potenciar as composições ferroviárias do Caminho-de-Ferro de Luanda já existentes, e depois avançar para uma malha ferroviária que entre mais para o território. A outra componente é organizar os mototaxistas, vulgo, ‘kupapatas’, os taxistas. Não acabar com eles, mas potenciá-los como alimentadores do sistema e geradores do auto-emprego.

O MSL acontece num cenário de apertos financeiros e agravamento da situação social do país. É oportuno?

A operação do MSL é feita na modalidade de ‘constrói, opera e transfere’. O operador estrangeiro fez contas e percebeu que há uma oportunidade de negócio, incluindo o tempo em que vai operar para retirar o investimento. O Estado deve neste tempo formar especialistas para depois operacionalizar a linha, quando o operador cessar funções. As pessoas devem perceber que não se está a intervencionar só numa componente de transporte, mas também no segmento que mais transporta as nossas populações nos dias de hoje, que são os transportes públicos, os taxistas e os kupapatas.

O Ipgul é financeiramente autónomo?

Até 2016 funcionou de acordo com o que prevê o estatuto, ou seja, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.  Cinco anos depois, encontrei o instituto com o mesmo estatuto, mas a autonomia financeira tem de ser discutida, para ser reposta.

Quando?

Há aqui um outro problema: nesta questão de reformas que o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (Matre) tem feito, acho que não tem havido um pensamento muito direccionado para aquilo que é a importância da manutenção deste organismo, ou seja, no que uma estrutura destas pode ter no âmbito das autarquias.

O que quer dizer com isso?

Luanda já está quase a atingir o estatuto de uma mega cidade, se já não está. Megacidades são cidades que atingem 10 milhões de habitantes. Não sei se já não somos. O PDL previa que até 2030 teríamos 12,3 milhões de habitantes. Normalmente, as cidades com essa densidade populacional são consideradas megacidades. E estas têm de ter estruturas a esse nível. É assim em São Paulo, no Brasil, Beijing, na China, Paris, na França, ou Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Se o Matre está a fazer reformas e destrói uma estrutura como esta, mais tarde terá a necessidade de a criar novamente.

Então teme que o instituto desapareça?

Não comento.

O Ipgul tem receitas próprias, certo?

Sim, resultantes daquilo que realiza. Ou seja, das acções que leva a cabo, como, por exemplo, o estudo de cadastro entre outros serviços que cobramos. Nunca precisou do OGE. As suas receitas sempre foram suficientes para a manobra, mas, se tivéssemos dotações orçamentais, seriamos mais céleres. 

E quanto é que arrecadam?

Não posso revelar para não errar, mas o retorno tem ajudado a resolver muitas das coisas. O PDL é bem resultado dos nossos encaixes. Portanto, só demorou 18 meses para a sua elaboração, porque a montante fizemos atempadamente um levantamento tecnológico entregue de seguida à equipa técnica indicada para elaborar o plano.

Há quem subscreva a ideia de um canal de água a dividir a cidade de Luanda, como forma também de melhorar o saneamento básico…

Um canal cortando a cidade em duas partes seria uma loucura. Quanto custa fazer um canal destes? Os custos sociais decorrentes do realojamento da população, quando Deus nos deu dois grandes rios naturais, o Bengo a Norte e o Kwanza, a Sul.

Quantos funcionários tem o instituto?

Tempos 147 mas precisaríamos de muito mais que devem ir diariamente investigar os problemas que devem ser corrigidos. É preciso todos os dias especialistas que façam a contagem e avaliação do tráfego para saber onde congestiona mais; saber por exemplo a origem e a tipologia de crimes numa determinada área e operar com os órgãos policiais para intervirem de forma mais estruturada. Temos de ir ao terreno para a avaliação estatística do património edificado e saber se este satisfaz as necessidades da habitação ou não.

Qual é a relação com a academia?

Recrutamos filhos de angolanos que tiveram aqui o seu primeiro emprego. Seria injusto não enquadrá-los definitivamente nos quadros do Ipgul. Mas, por ter tentado ajudar o país, fui penalizado. Pensaram que esses jovens eram todos meus parentes. Fui buscar os jovens e fui prejudicado, mas voltaria a fazê-lo agora pelo bem do desenvolvimento.

Acredita numa Luanda melhor?

Acredito numa Angola melhor. Aliás, quem construiu o país de Cabinda ao Cunene, não são os nossos pais? Temos dentro de nós o fazer bem. Temos de retomar a qualidade de vida que tínhamos no passado. Nós os técnicos temos a mania de ficar por cima do muro, quando também somos os advogados do bem-fazer.

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