A actuação do Estado como árbitro e jogador no sector da aviação está a inibir o investimento e a entrada de novos operadores que são ‘obrigados’ encarar a TAAG, recorrentemente capitalizada com dinheiros públicos, como parceiros pelo facto de terem oportunidades desiguais.  É o entendimento de Belarnicio Muangala, fundador e CEO da Fly Angola, que observa ausência de incentivos, como financiamentos ou redução de taxas, e os monopólios que se arrastam até na gestão dos aeroportos. Um dos exemplos é a não efectivação das promessas que levaram a sua operadora a lançar-se na rota Catumbela-Windhoek que teve de suspender passados seis meses de operação, deixando o aeroporto recentemente certificado sem voos internacionais, por incumprimento do gestor aeroportuário. 

Que análise faz do estado actual do sector da aviação em Angola? 

É um sector que está muito aquém da sua performance, face à sua importância e àquilo que poderia dar ao país. Somos sensivelmente 39 milhões de habitantes, como se diz do último censo, mas, em termos de tráfego doméstico, estamos a falar em 1,5 milhões de passageiros por ano. Isso não representa nem 5%. Esta é a noção que se deve ter quando se avalia o sector. A quantidade de aeroportos que temos como portas de entrada também pode ser um medidor, um divisor de águas, e depois a quantidade de companhias aéreas a operar em voos regulares. No fundo, os voos regulares são os serviços públicos e aquilo que afecta a vida do cidadão, a vida da economia e dos agentes económicos. É um sector que vive muitos desafios, teve um avanço em termos de regulamentação, mas a sua implementação efectiva fica condicionada pelo papel de árbitro e jogador desempenhado pelo próprio Estado.

A gestão aeroportuária não contribui também para que o sector esteja aquém do desejado?

Também contribui, na medida em que as tarifas não são livres. Ou seja, existe uma tarifa publicada pelo Estado e o agente, nesse caso o concessionário do aeroporto, também é uma entidade detida pelo Estado. Logo, vemos aqui um sector com uma presença massiva do Estado. Não é um sector que está em livre concorrência. Os aeroportos não concorrem entre si para atrair companhias aéreas, para atrair negócios. 

Quer dizer que o Estado está a inibir o crescimento do sector?

Certo! E essa inibição força-o cada vez mais a estar mais presente e a ter que investir cada vez mais. Por não haver privados, o Estado vê-se obrigado a realizar investimentos contínuos, quer seja na companhia aérea de bandeira, quer seja em infra-estruturas, quer seja na produção de equipamentos. Se reparar, neste sector tudo é feito pelo Estado. [O sistema ctual] não incentiva os investidores privados, temos de olhar para as companhias como investimentos. Hoje em dia, o sector de transporte aéreo concorre com outros sectores para ter investimentos. O investidor privado, primeiro, não vê uma clara distinção entre o Estado e os demais stakeholders. Ou seja, o investidor privado vê o Estado na companhia de bandeira, vê o Estado no concessionário aeroportuário, vê o Estado na empresa de navegação aérea, vê o Estado na empresa de assistência em escala, que é o Handling, vê o Estado de outra forma também na empresa de catering. Essa presença massiva do Estado inibe, de certeza, e assim na nossa economia, qualquer investimento privado.

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