TURISMO. Operadores turísticos alegam que a VFS Global não respeita a lei e faz concorrência desleal. Situação tem levado ao encerramento de agências e à redução de trabalhadores.

A multinacional de origem indiana VFS Global é acusada de violar a lei angolana, ao impedir as agências de viagens de requisitarem directamente os vistos dos seus clientes, junto dos consulados de Portugal, Brasil, França e China.

A denúnica vem pela própria Associação das Agências de Viagens e Operadores Turísticos de Angola (Avota) que, através do seu secretário-geral, Augusto Pedro, fala em “rombo” no número de clientes e na facturação das empresas, indicando perdas entre os 94 e os 97%.

Detalhando situações “humilhantes” como o impedimento das agências de entrarem nos consulados ou a instrução para que estas escondam os cartões de operadores turísticos para conseguirem entregar e levantar passaportes nos consulados, Augusto Pedro denuncia que os associados da Avota são tratados como “ilegais” e fala em “desrespeito” de uma empresa estrangeira pelas leis angolanas. “Pagamos impostos, pagamos arrendamento de espaços e temos de trabalhar como se fôssemos ilegais. Actualmente, os nossos clientes começaram a nos passar certificados de incompetentes. Se não conseguimos tratar o visto dos clientes, não conseguimos nada”, lamenta, alertando para o risco de falências em catadupa. “Há agências a encerrar por causa disso. Aquelas que se aguentam tiveram de optar por reduzir trabalhadores ou reduzir nos salários.”

Augusto Pedro recorda que as “injustiças” da VFS Global remontam a 2011, altura em que a líder mundial no fornecimento de serviços de contratação externa de vistos permitia que as agências tratassem apenas “um ou outro visto”. Mas, segundo explica, a situação ficou “incontrolável”, quando o Consulado-Geral de Portugal em Luanda contratou a empresa, em 2016, para a prestação de serviços. É, sobretudo, a partir dessa altura, segundo a Avota, que a multinacional indiana passou a funcionar como um “monopólio”, ao ser prestadora de serviços de contratação externa de vistos e dona de uma agência de viagens ao mesmo tempo. “A concorrência desleal passou a ser notória quando a empresa decidiu fazer tudo nos consulados. Os seus serviços vão desde o agenciamento de viagens até à produção de fotocópias com preços exorbitantes, chegando aos 300 kwanzas”, confere o secretário-geral da Avota. O mesmo que faz as contas da facturação mensal da VFS Global e chega a conclusão de que é “exorbitante” pelo serviço que prestam. “São cerca de 300 utentes só no Consulado de Portugal. Com uma facturação mensal estimada em 49 milhões de kwanzas, é muito dinheiro”, contabiliza.

A Avota declara que já remeteu cartas à ministra do Turismo, Ângela Bragança, por altura da sua tomada de posse, mas, até hoje, nada foi alterado. “A actuação da VFS vai matar as agências de viagens se nada for feito. Vamos desaparecer e o Governo devia retirar o discurso de que o turismo vai diversificar a economia, que, do jeito que as coisas estão, é uma falsa ideia”, declara o associado Aurélio David, presidente do conselho de administração da agência Esmearq Service.

O Regime Jurídico da Actividade das Agências de Viagens e Turismo, que está em vigor desde Dezembro de 2015, refere que é actividade das agências a obtenção de passaportes, certificados colectivos de identidades, vistos ou qualquer outro documento necessário à realização de uma viagem.

Várias tentativas de contactar a VFS Global se revelarem infrutíferas. Com ajuda da Avota, através de uma ‘conference call’, o VALOR chegou a ouvir a promessa de um responsável da empresa, identificado apenas por Sami, de que este responderia ao jornal, não houve resposta até ao fecho da edição.

Quem é a VFS Global?

A VFS Global tornou-se uma empresa especialista em serviços diplomáticos e no apoio à emissão de vistos em todo o mundo. A empresa tem a sede no Dubai, mas pertence à multinacional suíça Swiss Kuoni Group.

Tem representação em 81 países e conta com 44 clientes governamentais, segundo a revista Forbes.

Desde 2001, ano da fundação, que a VFS Global já processou mais de 159 milhões de pedidos de vistos. A empresa nasceu na Índia. O criador era um agente de viagens que queria facilitar a forma de requisição de pedidos de vistos no seu país, eliminando a burocracia. Os indianos precisam de vistos para a grande maioria dos países. Desde 2001, metade dos vistos emitidos em todo o mundo passou pelas ‘mãos’ da VFS. É líder mundial neste tipo de serviços.

A empresa foi comprada pelo grupo suíço Kuoni Group, em 2011. Em 2012, foi a terceira maior empresa suíça a dar lucros, chegando aos 225 milhões de dólares.