O Governo está a trabalhar na revisão de alguns artigos do decreto presidencial 23/19, que tem sido contestado pelos parceiros da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que limita a importação de alguns produtos.

A revisão vai ser feita para “conferir maior conforto” aos parceiros comerciais de Angola, garantiu o secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes, num encontro que manteve  hoje com o embaixador da Rússia em Angola, Vladimir Tararov, um dos países mais contestatário deste decreto.

Amadeu Nunes, no encontro descrito na página do Ministério do Comércio, insistiu que o decreto “não proíbe a importação, mas sim, dá maior impulso no fomento da produção nacional, atendendo a mudança de paradigma que o Executivo tem vindo a imprimir na sua estrutura económica, com vista a diversificação da economia”.    

Angola tem sofrido pressões dos EUA, Rússia, Brasil, Canadá e União Europeia para anular o decreto 23/19 que dá as bases ao Prodesi, por violar as regras da OMC e de "prejudicar investimentos internacionais".

Esses países contestam as restrições que Angola quer implementar em 54 produtos. Em reuniões da OMC, no final do ano passado, estes países insistiram que o decreto é “incompatível” com as regras da OMC, violando os artigos do GATT (Acordo Geral sobre as Tarifas Aduaneiras e o Comércio). 

O decreto introduz restrições em certos produtos agrícolas e industriais, considerados prioritários para o consumo e produção de bens em Angola.

Na reunião, os EUA chegaram mesmo a referir que o decreto "tem potencial para comprometer as relações" com Angola. Os norte-americanos asseguram que, desde a implementação do decreto, têm recebido relatórios de “confusão” sobre a sua aplicabilidade e sobre os atrasos de produtos nas fronteiras.

Os EUA sublinharam ainda que os exportadores norte-americanos estão “preocupados” com os perecíveis por causa da “tanta incerteza” que o documento trouxe. Aconselharam Angola a solicitar assistência técnica ao secretariado da OMC para notificar de “forma apropriada de aplicar qualquer medida comercial” tomada no âmbito do decreto e que continuasse os trabalhos com a embaixada em Luanda para evitar políticas “perturbadoras” do comércio.