Estado vai desembolsar 178,9 milhões de Direitos Especiais de Saque e representar os restantes 536,8 milhões através de uma Nota Promissória, sem juros, prazo de maturidade ou possibilidade de negociação

O Presidente da República autorizou o aumento da quota da República de Angola no Fundo Monetário Internacional (FMI) em 715,7 milhões de Direitos Especiais de Saque (DSE), no âmbito do aumento geral das quotas dos países-membros aprovado pelo Conselho de Governadores da instituição.

Do montante, 178,9 milhões de DSE, correspondentes a 25% da nova quota, serão efectivamente pagos em Direitos Especiais de Saque ou em moeda livremente utilizável definida pelo FMI. Os restantes 536,8 milhões de DSE, equivalentes a 75%, serão representados por uma Nota Promissória a emitir pelo Estado e entregue ao Fundo.

De acordo com o diploma, a subscrição da nova quota será integralizada em duas componentes. A primeira, correspondente a 25% da quota, ou 178,925 milhões de DSE, será realizada através de pagamento em Direitos Especiais de Saque ou em moeda livremente utilizável, nos termos definidos pelo FMI.

A segunda componente, de 75%, equivalente a 536,775 milhões de DSE, será representada por uma Nota Promissória que o Estado deverá emitir, assinar e entregar ao FMI.

O instrumento será não remunerado, incondicional, irrevogável e não negociável. O diploma estabelece ainda que a Nota Promissória não vencerá juros nem qualquer outra forma de remuneração e não estará sujeita a amortizações periódicas.

A nota também não terá prazo de maturidade determinado, permanecendo válida enquanto subsistirem as obrigações decorrentes da participação de Angola no FMI.

O decreto esclarece que a Nota Promissória não constitui um instrumento de financiamento destinado à captação de recursos no mercado, nem representa um título negociável para obtenção de liquidez ou financiamento do Estado. O instrumento representa, especificamente, a parcela da subscrição da quota de Angola denominada em moeda nacional.

No âmbito da operacionalização da medida, a Nota Promissória será depositada junto do Banco Nacional de Angola (BNA), na qualidade de depositário do FMI em Angola.

Ao banco central caberá confirmar junto do FMI a emissão e o depósito do instrumento, assegurar a sua guarda e manutenção e adoptar os procedimentos necessários à execução das obrigações decorrentes da operação.

O BNA deverá ainda proceder aos pagamentos correspondentes quando solicitados pelo FMI, mediante instrução do Ministério das Finanças.

A QUANTO EQUIVALE A NOVA QUOTA?

A nova quota de Angola no FMI, fixada em 715,7 milhões de Direitos Especiais de Saque (DSE), equivale a cerca de 1,01 mil milhões de dólares, à taxa de conversão considerada.

O valor está dividido em duas parcelas. 25%, correspondentes a 178,9 milhões de DSE (cerca de 253 milhões de dólares), serão pagos directamente ao FMI.

Os restantes 75%, equivalentes a 536,8 milhões de DSE (cerca de 759 milhões de dólares), serão representados por uma Nota Promissória emitida pelo Estado e depositada junto do BNA.

Embora a nota não tenha juros, amortizações periódicas nem prazo de maturidade definido, ela representa uma obrigação de Angola perante o FMI. O BNA deverá efectuar o pagamento correspondente quando solicitado pelo Fundo, mediante instrução do Ministério das Finanças.

Assim, os cerca de 1,01 mil milhões de dólares correspondem ao valor total da quota subscrita, e não a um desembolso imediato. O pagamento inicial ronda 253 milhões, ficando cerca de 759 milhões de dólares  sujeitos às condições de mobilização previstas pelo FMI.

O DSE não tem uma cotação fixa em relação ao dólar. O Fundo Monetário Internacional determina diariamente o seu valor com base num cabaz composto por cinco moedas — dólar norte-americano, euro, yuan chinês, iene japonês e libra esterlina. À taxa de 4 de Setembro de 2026, um DSE equivale a US$1,37189, pelo que os 715,7 milhões de DSE correspondem, a esta cotação, a cerca de 981,9 milhões de dólares. Como a taxa é actualizada diariamente, o equivalente em dólares pode variar.

A quota de Angola no FMI está actualmente fixada em 740,1 milhões de DSE. Com a efectivação do aumento, a participação do país no capital da instituição passará para aproximadamente 1,456 mil milhões de DSE, um acréscimo de cerca de 96,7% face à quota actual.