BANCA. Bancos Yetu, BIR, Prestígio e Postal podem ter tolerância do BNA na corrida para reforço do capital social. Antecipação vem de fonte da Abanc e de quadros de dois dos principias bancos que justificam prognóstico com tempo das instituições. Ex-administrador do Banco Postal alerta que prorrogar prazos é “premiar o infractor”.

Pelo menos, quatro dos 29 bancos podem ver alargado o prazo para o aumento do capital mínimo legal por terem iniciado operações há pouco mais de dois anos, com capital não superior a três mil milhões de kwanzas, prevê uma fonte da Associação Angolana de Bancos e dois gestores bancários.

De acordo com os gestores, poderão receber “tolerância” do banco central os bancos a laborar há um ano ou pouco mais de dois, ainda ao abrigo da anterior legislação que estabelecia 2,5 mil milhões de kwanzas como o mínimo para o capital social.

Entram nestas contas os bancos Yetu, de Investimento Rural (BIR), Prestígio e Postal. As quatro entidades começaram a operar entre 2015 e 2017. Até 31 de Dezembro do ano passado, as suas contas de balanço apresentavam um capital social que não ultrapassava os três mil milhões de kwanzas. Ou seja, o Yetu, do político do MPLA Elias Chimuco, detém um capital social de três mil milhões, e o BIR conta com 2.950 milhões. Já o Prestígio e o Postal detêm, individualmente, o capital social mínimo que ronda os 2.500 milhões, cinco milhões abaixo do agora exigido pelo BNA, conforme dados disponíveis no balanço de 2017.

“É natural que haja alguns bancos que ainda não vão aumentar o capital, porque também abriram agora. O BNA deu-lhes uma licença para abrirem com outro capital. É natural que esses bancos consigam um prazo maior. Não está nada escrito. Se o BNA lhes deu uma licença [com outro capital] e depois aumenta assim de repente, pode ficar um bocado complicado. Há bancos que existem há um ano só. A esses pode ficar um pouco mais complicado”, argumenta a fonte, destacando os mais recentes bancos.

Este é um de vários cenários analisados pelos quadros do sector, que não descartam, para já, a possibilidade de outros bancos virem a ser castigados, com a retirada das licenças de operação, em caso de incumprimento do estabelecido pelo regulador.

“Quando não cumprem, cabe ao BNA puni-los. E uma das punições para o banco que não cumpre com o mínimo capital social é não trabalhar. Quem não tem capital encerra. É assim que manda a regra. Se o capital mínimo de um banco é de 10, não se pode ter um banco com sete”, exemplifica um membro da associação que congrega os bancos angolanos.

No aviso nº2/2018, o governador do banco central, José de Lima Massano, determina o aumento do capital social mínimo legal em 7,5 mil milhões de kwanzas, medida que passa a ser a “condição indispensável” para que bancos operem em Angola.

“O cumprimento do capital social mínimo estabelecido, assim como dos Fundos Próprios Regulamentares (FPR) e do Rácio de Solvabilidade Regulamentar (RSR) estabelecido no Aviso n.º 2/2016, de 15 de Julho, é condição indispensável para o funcionamento das instituições financeiras bancárias autorizadas pelo BNA”, adverte o regulador, no número 2 do artigo 3 do mesmo aviso.

A pouco menos de duas semanas de fechar o prazo para o cumprimento do aumento do capital social mínimo em 7,5 mil milhões, não estão disponíveis, nas páginas web das entidades nem no portal do BNA, quaisquer informações sobre eventuais alterações de capital de acordo com o aviso N.º 02/2018.

Isenção de responsabilidade

No grupo de gestores e observadores há quem não embarque na tese de prorrogação dos prazos. É o caso do ex-administrador do Banco Postal, Victor Fernandes, que considera, entre outros, que “colocar o cenário de prorrogação de prazos é isentar as instituições das suas responsabilidades”.

O também CEO da SOIK Investment defende que, “nesta fase, é prematuro falar em prorrogação, porque o prazo ainda não terminou e não seria inteligente avançar já com possibilidade de prorrogação do que quer que seja”. “Aliás, isso era premiar o infractor. Não faz sentido nenhum. O que poderá existir em cima da mesa são negociações dentro do prazo, porque ainda não terminou o prazo e que eventualmente poderão contribuir para que alguma das instituições que estão com estas dificuldades consigam resolvê-las”, defende o gestor.

Victor Fernandes afasta o argumento de início de actividade para a extensão da data fixada pelo BNA. “Colocar o tempo como uma variável que possa estar a contribuir para que a performance de determinada instituição não seja melhor, considero isso um bocado arrojado, porque há instituições que têm mais do que um ano e com resultados não tão positivos. E há aquelas que, com muito menos tempo, conseguem rapidamente atingir resultados positivos. Isso dependente muito da performance de gestão”, considera.

O BNA, através do seu gabinete de comunicação institucional, promete dar informação mais completa sobre o número de bancos que já reportaram o aumento de capital “logo termine o processo”.

O VALOR sabe que os bancos integrantes do ‘top five’ têm situação regularizada e que parte dos bancos médios, a funcionar antes de 2015, terá igualmente já conformado essa situação, como são os casos, entre outros, do Banco Sol e da Caixa Angola.