TRANSFERÊNCIA. Banco central angolano não certificou o ‘bordereaux’ do congénere nigeriano com uma transferência de 35 milhões de dólares alegadamente mandados para Luanda no processo de repatriamento. Fonte do conselho de administração atribui talão às ‘fakenews’, apesar da alegada chancela das autoridades nigerianas. Dinheiro terá sido depositado no Standard Bank Angola.

O Banco Nacional de Angola (BNA) não apurou a legitimidade de um talão de transferência de fundos do Banco Central da Nigéria, no valor de 35 milhões de dólares, passado em nome de António Panzo Manuel, alegado ‘braço-direito’ do ex-assessor económico do Presidente João Lourenço, Carlos Aíres Panzo, acusado de branqueamento de capitais na Suíça, garantiu, ao VALOR, o conselho de administração do banco central.

Dados do documento de transferência, alegadamente assinado e carimbado pelo governador do Banco da Nigéria, atestam que o dinheiro terá chegado a Luanda por meio do Standard Bank Angola (SBA). Aliás, o documento apresenta o número de conta e de IBAN em que os 35 milhões de dólares terão sido depositados. “Do trabalho que fizemos, não se confirmou a legitimidade daquele talão. Parece ter sido notícias, como se diz, ‘fakenews’. Isso, de facto, não é verdade”, insistiu ao VALOR um membro do conselho de administração do BNA.

O dinheiro terá sido devolvido ao país no quadro da estratégia do Governo de ver repatriados os fundos transferidos ilicitamente, processo que, até à data indicada para entrega voluntária, 26 de Dezembro, não terá apanhado sequer um centavo de dólar dos vários milhares de milhões que se supõem estarem lá fora.

Aliás, o próprio BNA, através do governador José de Lima Massano, admitiu recentemente ter dificuldade em reconhecer quanto dos fundos repatriados terão já efectivamente entrado para as contas nos bancos angolanos. Nem uma estimativa desse montante Massano pôde dizer. “Sobre o repatriamento, recebemos já um primeiro apanhado dos bancos. E desse primeiro apanhado, tivemos alguma dificuldade em reconhecer a totalidade dos valores indicados como parte do processo de repatriamento. Porque a lei tem a sua complexidade, e alguns dos recursos repatriados têm um conjunto de benefícios associados”, afirmou o governador, em finais de Janeiro, durante um seminário do Governo sobre aumento da produção nacional.

José Massano também referiu que, no processo de repatriamento, “nem sempre conseguimos fazer essa distinção se aqueles recursos [os dinheiros que se dizem ter entrado] foram repatriados ao abrigo da lei”. “Como a lei tem uma componente de benefícios e a outra que é o livre repatriamento, que pode acontecer a qualquer altura, acabamos por não ter a informação com um nível de qualidade que gostaríamos nesta altura de ter em posse para fazer chegar aos órgãos competentes. Porque há matéria que não são da responsabilidade do BNA. Nos termos da lei, envolvem órgãos essencialmente de justiça. E é para aí que essa informação tem que ser encaminhada”, justificou o banco central.

BNA pede paciência

Esta não foi a primeira vez que o BNA foi confrontado com o tema do repatriamento. Também por altura do anúncio da revogação de licença dos bancos Mais e Postal já se tinha colocado essa questão. Recentemente, Massano voltou a adiar a resposta, pedindo “paciência”: “Compreendo e é uma questão que nos foi colocada várias vezes, temos que ter aqui todos um pouco de paciência para fazermos um trabalho bem feito”, rematou o governador do banco central.

O Governo tinha dado seis meses para o repatriamento voluntário de capitais, prazo que se esgotou a 26 de Dezembro. Depois dessa data, o próprio Presidente da República anunciou a intenção de recorrer a ‘caçadores de fortunas’ para localizar dinheiros alegadamente transferidos de forma ilegal para o exterior.

Questionado pelo VALOR, para a aferição do talão e do alegado depósito, o Standard Bank Angola assegura que a “informação não foi autêntica, depois do banco fazer uma investigação(...)”.