DIVISAS. Banco central deve apresentar, nas próximas semanas, novo instrutivo que determina a quem as casas de câmbio vão comprar divisas. E limita valor da compra e venda. Documento está em discussão e prevê reactivar operações de câmbio. Operadores antecipam mortes de mais empresas.

As casas de câmbio e outras empresas financeiras não bancárias vão ter um novo instrutivo regulador e deve definir quanto, em divisas, cada operador pode comprar, bem como o vendedor, soube o VALOR de vários proprietários de casas de câmbio que prevêem que a norma entre em vigor já nas próximas semanas. De acordo com a estratégia, o objectivo é tornar o sector mais regulado e mais robusto.

A nova directiva não prevê aumentos de capital social mínimo para os operadores, como aconteceu com os bancos, mas deverá “obrigar a um nível de organização exigível para o sector”, acredita um dos patrões. Este empresário, que pediu anonimato, assegura que as empresas “já respeitam a norma do capital social”, que, à semelhança das congéneres internacionais, ronda entre os 50 mil dólares e os 500 mil.

“A nova legislação deve abranger todas as empresas do sector financeiro não bancário”, acredita. A nova norma pode definir a intervenção do BNA, deixando de ser regular e passando a pontual, precisamente no caso dos leilões para as casas de câmbio. “Pode definir ainda que os preços [da compra e venda] sejam regulados pelo mercado; pode definir a quem é que as empresas vão vender e comprar divisas, assim como os mínimos de compra e venda”, antecipa a fonte.

O VALOR sabe que o BNA ainda não consultou os operadores sobre este novo instrutivo, mas os empresários garantem que o documento está na fase final de elaboração. “Ainda não tivemos acesso ao ‘draft’ da nova lei. Temos ouvido que haverá essa mexida. No passado, já fomos ouvidos. Hoje, o que nos dizem é que a base do novo instrutivo já passou pelo nosso crivo; há exigências que são impostas pela tutela, das quais não abdica”, reforça.

Até à semana passada, as casas de câmbio entraram para um ciclo de 10 meses desde que foram afastadas dos leilões de divisas do banco central, medida justificada pela crise cambial. Apesar disso, como denunciou recentemente o presidente da Associação das Casas de Câmbio (ACCA), Hamilton Macedo, um único operador recebeu dos leilões quase três milhões de dólares.

Nem mesmo com o novo instrumento para casas de câmbio estão acauteladas novas datas para recolocar os operadores nos leilões. Esperançosos, os empresários acreditam que, entre os vários pontos deste novo instrutivo, possam estar os leilões.

Lei arruma mercado

Para os operadores, o novo pacote vai ajudar a redefinir o negócio do câmbio, desde a constituição das empresas à operação. Como prevêem os empresários, só vai resistir quem cumprir as novas exigências do banco central.

“A nova legislação vai tirar-nos daquela área de conforto a que estávamos habituados. Se o apetite já estava mais ou menos reduzido, o banco central vai criar condições para que não haja apetite nenhum. Vai cortar muita coisa. Para nós, será melhor, porque, por um lado, com os recursos que estiverem disponíveis, e com a característica do mercado, vai permitir que não permaneçam muitas empresas. Por outro lado, as poucas que permanecerem vão ter alguma sustentabilidade”, atesta o administrador de uma das casas de câmbio, que saúda a medida.

Cortes nos operadores

Há quem preveja ainda que muitos operadores não resistam ao novo instrutivo. Os operadores tentam perceber os argumentos do governador do BNA, José Massano, que já retirou licença a vários operadores, entre bancos, escritórios de representação de bancos e várias instituições financeiras não bancárias.

Neste período, 21 empresas já perderam licenças, de acordo com vários comunicados do departamento de regulação e organização do sistema financeiro.

Com esta medida, deixaram de operar o Ecobank, quatro casas de câmbio, 14 de microcrédito e uma sociedade de pagamentos e de remessa, a Speed Money, a última a receber um ‘não’ da equipa de José Massano.

Apesar da reorganização, o banco central justifica a retirada de licença desses operadores com a caducidade da autorização. Ou seja, as empresas não iniciaram actividade dentro dos prazos previstos pela legislação, precisamente por “não terem arrancado no período de 12 meses previsto, a contar da data da autorização”.