REGULAÇÃO. BNA vai autorizar, a partir deste mês, bancos comerciais a negociarem indexação dos créditos à moeda estrangeira. Quem pedir dinheiro emprestado terá de assumir também efeitos das flutuações cambiais.

Uma nova norma do Banco Nacional de Angola (BNA) vai permitir que, doravante, os bancos discutam com clientes a possibilidade de indexação dos empréstimos à moeda estrangeira, medida que deve entrar em vigor em Fevereiro.

A elaboração do instrutivo que vai regulamentar a indexação está já numa fase avançada e pretende proteger os bancos das constantes oscilações cambiais decorrente da crise financeira, conforme deu a entender recentemente o governador do BNA. “Quanto às regras de indexação do crédito, estamos já numa fase adiantada.Trata-se de conselhos úteis. No fundo, é não termos aqui o direito de proibir a indexação, se essa for a vontade das partes”, revelou José Massano.

Para o BNA, os bancos têm de informar o cliente sobre determinados riscos corram quando se lançam num contrato de crédito bancário indexado. “O que estamos a dizer é que, do lado das instituições financeiras, há um conjunto de alertas que têm de passar para quem tomar crédito indexado. Quem toma um crédito indexado tem de conhecer todos os riscos associados. Os bancos comerciais têm de ter essa responsabilidade de passar a comunicar e assegurar que quem recebe aquele crédito tem noção dos riscos”, reforçou o governador.

A medida é uma das várias soluções que o BNA tem vindo a ensaiar com vista a relançar o crédito e, com isso, influenciar os bancos a libertar recursos para financiar a economia. Com a norma que regulamenta a indexação, quem pedir um crédito poderá pagar mais ou menos caro no acto de reembolso, considerando a variação cambial do momento.

Ou seja, quem pedir hoje 100 mil kwanzas de crédito, por exemplo, ao câmbio de 311 kwanzas (taxa de câmbio de 01/02), arrisca-se a pagar mais se, por qualquer circunstância, a moeda passar a custar acima desse montante.

Esta medida surge quase três meses depois de o banco central já ter aprovado, em finais de 2018, um regulamento que orienta os bancos a negociar com clientes, possibilidade de conversão dos empréstimos contratados em moeda estrangeira para moeda nacional.

Segundo o banco central, a iniciativa foi justificada como tendo partido do “interesse de clientes particulares e de bancos comerciais” e estabelece os mecanismos de como se deverá realizar a operação. “Os bancos podem converter os créditos, dos seus clientes particulares, concedidos em moeda estrangeira para moeda nacional”, determina o banco central, no ponto 2.1 do instrutivo.

Receio da desvalorização

Assinado em finais de Novembro por José de Lima Massano, o documento deixa a entender que prevenir perdas ou custos com a desvalorização cambial é uma das finalidades da medida, já que permitirá aos clientes reembolsarem empréstimos contratados em moeda estrangeira, com taxas diferentes das praticadas hoje, na moeda nacional.

Os bancos vão passar assim a estar obrigados, “após negociação consensual, a informar aos clientes interessados da possibilidade de conversão dos seus créditos contratados em moeda estrangeira para moeda nacional”. “Nas operações de conversão de crédito, os bancos devem apresentar aos interessados, por escrito, no mínimo, a seguinte informação: a) os termos e condições aplicáveis aos créditos em moeda nacional resultantes da conversão; b) o valor da prestação de capital, a taxa de juro e o prazo, respeitando o preçário em vigor na instituição”, refere o instrutivo.

O BNA chama ainda atenção aos operadores para o facto de, na convertibilidade dos créditos, “agirem de forma justa e transparente nas negociações com os clientes, abstendo-se de praticarem actos que configurem abusos financeiros”.