INDUSTRIALIZAÇÃO. Ministério da Economia e Planeamento (MEP) diz ser “uma área que reúne infra-estruturas e meios apropriados” e garante benefícios fiscais aos investidores.

Vice-presidente da Cooperativa Agrícola Almeida Impulo de Quilengues reprova transformação da Zona Económica Especial (ZEE) em zona franca por “não agregar valor”, prevendo que “só poderá agravar ainda mais a mobilidade e o saneamento na capital”.

Almeida Pinho entende que a ideia de se avançar para ZEE não retira a grande pressão sobre Luanda, sendo por isso que na proposta entregue, em 2018, ao Governo, se defende a instalação da Zona Franca no município de Quilengues (Huíla), levando a que o empresário ou importador que queira fazer compras seja obrigado a percorrer cerca de 600 quilómetros dentro do território, numa perspectiva de igualmente insuflar o desenvolvimento do turismo.

“A ZEE está por cima de bairros e retiraria o brilho que se pretende dar a uma verdadeira zona franca”, argumenta o empresário, acrescentando que “a zona franca que queremos fazer é a exemplo das que já existem com qualidade a de Manaus (Brasil), Gilbraltar e Dubai”. “Quem vai construir são os privados dentro das leis do Governo e os custos não são muito avultados como se pretende fazer crer”.

Pinho considera ainda que “quem defende avançar para a ZEE não conhece o conceito de uma zona franca”, além de que “os equipamentos de quase todas as unidades industriais ali instaladas não são de alta velocidade, e por isso mesmo ultrapassados, o que também seria um revés na estratégia de produção em grande escala e promoção da competitividade”.  

Para Domingos David, também empresário, “Luanda já está muito atolada com projectos que  deviam ser implantados no interior para insuflar o desenvolvimento equilibrado do país”. “Não faz sentido instalar mais fábricas na ZEE porque isso só vai complicar ainda mais a mobilidade urbana”, afirma.

Quem também entra na conversa e apoia a ideia de David é o empresário Eliseu Gaspar assinalando que “se a zona franca for instalada longe de Luanda ou de uma outra cidade vai promover o desenvolvimento local, por um lado, e por outro, pode se constituir num factor de atracção de investimento estrangeiro, dadas as condições específicas destas zonas francas”.

Eliseu Gaspar que é também vice-presidente da Associação dos Industriais de Angola (AIA)  acrescenta que “a sua instalação  nos limites fronteiriços contribuiria para a correcção das  assimetrias existentes entre o litoral e o interior”.

25 anos de incentivos fiscais

A proposta avançada pelo Ministério da Economia e Planeamento  (MEP) radica no facto da ZEE “ser uma área que reúne infraestruturas e meios necessários a implantação desta iniciativa, na óptica de dinamizar o crescimento industrial do país”. O MEP assegura que as empresas que vierem para a futura zona franca beneficiarão de incentivos fiscais num horizonte de 25 anos renováveis.  

Mas o empresário Almeida Pinho volta ‘atacar’, notando que “essa ideia de fixar a zona franca em Luanda não colhe e deve ser abandonada”. Lembra ainda que “fomos nós (Cooperativa Aurora Impulo de Quilengues) que propusemos ao Executivo um dossiê sobre as linhas mestras de uma verdadeira zona franca e fundamentamos a razão que nos leva a ‘arrastar’ o projecto longe da capital”.

Em Quilengues, onde já há um ‘embrião’ de fábrica de enchidos e iogurtes do grupo Jembas, a cooperativa adquiriu mais de 3.000 hectares só para zona industrial. No total estão disponíveis 14.000 hectares para zona franca. “Como a ideia do Governo salienta que ‘o desenvolvimento começa no município’, então está ali a nossa razão. É o momento certo para tirar a pressão sobre Luanda e os maiores centros urbanos, reduzindo despesas com o saneamento básico e não só”, observa ainda Almeida Pinho.

O diploma que estabelece as regras para criação das zonas francas já foi apreciado em Outubro do ano passado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.