Os contribuintes que tenham registado prejuízo no exercício anterior estão dispensados da liquidação provisória do Imposto Industrial. Para beneficiar da medida, as empresas visadas têm obrigatoriamente de comunicar a sua situação financeira através do Portal do Contribuinte. 

do Contribuinte. 

De acordo com um comunicado da  Administração Geral Tributária (AGT), esta quinta-feira, os contribuintes enquadrados no regime geral, a autoliquidação provisória deve ser efectuada à taxa de 2% sobre o volume total das vendas de bens e prestações de serviços não sujeitas à retenção na fonte, realizadas nos primeiros seis meses do exercício de 2026. Já os contribuintes sujeitos à supervisão do BNA, ARSEG, ISJ ou CMC devem aplicar a mesma taxa sobre os resultados provenientes de operações de intermediação financeira, prémios de seguro e resseguro ou jogos, apurados nos primeiros seis meses do exercício anterior, excluindo os proveitos sujeitos ao Imposto sobre Aplicação de Capitais.

A liquidação provisória deve ser realizada electronicamente no Portal do Contribuinte, através das opções “Declarações”, “Imposto Industrial” e “Liquidação Provisória”., e após o vencimento do prazo voluntário, alerta a administração tributária, os contribuientes  faltosos ou aqueles que apresentarem inconsistências nas informações declaradas, vão ser notificados com base nos elementos disponíveis.