Executivo prevê arrecadar mais de 35,2 milhões de kwanzas com cobranças de portagens anualmente
O Governo prevê arrecadar mais de 35,2 milhões de kwanzas por ano através da cobrança de taxas em 17 pontos rodoviários no País. O encaixe financeiro resultará da cobrança nos 13 postos fronteiriços, estimada em 28,1 milhões de kwanzas, e da implementação de quatro postos não fronteiriços, que deverão somar 7,1 milhões de kwanzas anuais.
Os dados foram divulgados pelo director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), Paulo Alberto Tecas, em conferência de imprensa realizada após a aprovação das novas tarifas de portagem.
Apesar de não constituir a única fonte de financiamento para a manutenção das estradas, o responsável sublinhou que a receita servirá para mitigar o desgaste das vias e conferir maior comodidade aos automobilistas. A medida visa igualmente diversificar as fontes de receita do Estado e assegurar verbas consignadas à conservação da rede rodoviária nacional.
O responsável refere que, após a publicação do decreto que altera o regime de pagamento das portagens no País, se iniciou um período transitório de até 30 dias, destinado à preparação e criação de condições para a implementação do novo regime de cobrança. Durante este período, acrescenta Paulo Tecas, estão em curso acções preparatórias e de articulação multissectorial com as entidades que intervêm nas diversas zonas fronteiriças, nomeadamente a Administração Geral Tibutária (AGT), a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a Polícia Nacional, os governos provinciais e o Serviço de Migração e Estrangeiros, visando assegurar as condições técnicas, administrativas e operacionais necessárias para a implementação eficaz do sistema de cobrança. “Neste período, será realizada uma campanha de informação e sensibilização dos utentes, abrangendo os postos de portagem fronteiriços e não fronteiriços, com o objectivo de assegurar o conhecimento antecipado dos valores das taxas, dos locais abrangidos, dos meios de pagamento, das isenções e dos procedimentos aplicáveis”, concluiu.







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