FINANCIAMENTO. Unidade Técnica de Negociação da Casa Civil do PR lançou concurso público de empreitas para construção de 16 projectos de investimento com recurso ao financiamento da emissão de eurobonds. Projectos vão ‘consumir’ mil milhões de Kwanzas.

Angola vai aplicar parte do financiamento resultante da emissão de eurobonds na construção de 16 novos subsistemas de abastecimentos de águas ao abrigo dos programas de investimentos públicos do Ministério da Energia e Águas, revela um anúncio de concurso público para empreitadas de obras públicas, da Unidade Técnica de Negociação da Casa Civil do Presidente da República.

De acordo com o documento, estão orçamentados mil milhões de Kwanzas (1000.000.000 Kz), em despesas a realizar em 16 localidades de nove províncias, designadamente o Bié, Kwanza Norte, Moxico, Zaire, Uíge, Huambo, Huila, Lunda Norte, e Cunene.

“O Governo de Angola, através do Ministério da Energia e Águas, no âmbito do programa de investimentos públicos, enquadrado na sequência da recente emissão de títulos de dívida soberana no mercado internacional, sob a forma de eurobonds, torna público que está aberto o concurso público para a construção de 16 projectos sociais”, lê-se no documento assinado pelo director da Unidade Técnica de Negociação da Casa Civil do PR, André Luís Brandão, tornado público na edição de 22 de Junho do ‘Jornal de Angola’.

Angola emitiu, pela primeira vez, títulos da dívida soberana nas praças financeiras internacionais no valor de 1,5 mil milhões dólares, em Setembro do ano passado, cujos prazos de reembolso foram acordados para Novembro de 2025. A operação foi concretizada a 4 de Novembro, marcando a estreia do país neste tipo de financiamento.

Entretanto, a Casa Civil do PR não avança, no anúncio de concurso público, se o Governo já absorveu os 1,5 mil milhões de dólares, ou parte do total colocado nas praças financeiras internacionais. O documento é também omisso sobre as outras áreas de alocação do dinheiro dos eurobonds, fazendo referência exclusiva a programas da Energia e Águas.

O jornal contactou o gabinete de comunicação institucional do Ministério das Finanças para apurar a situação dos eurobonds e se já está na posse do Tesouro o montante das emissões de Novembro, mas, até ao fecho desta edição, não obteve respostas.

A crise económica e financeira e a forte pressão sobre as divisas tem justificado as necessidades de financiamento do Governo, tendo obrigado a equipa económica do Executivo de José Eduardo dos Santos a lançar-se nos mercados internacionais, já que as necessidades de financiamento do Orçamento Geral do Estado de 2015 ficaram superiores a 20 mil milhões dólares.

JUROS PAGOS EM MAIO

Com o lançamento nos eurobonds, o país assumiu o compromisso de liquidar os juros desta emissão, definidos em 9,5%, aos dias 12 de Maio e 12 de Novembro de cada ano, a contar desde 2016. “Esta emissão inaugural é um passo extremamente importante para o nosso país e nós vemos isso como o início de um relacionamento de longo prazo com os mercados de capitais internacionais”, afirmou, no ano passado, o ministro das Finanças, Armando Manuel.

QUEM SÃO OS CREDORES

A operação foi distribuída, entre outros, por investidores norte-americanos e europeus, como gestores de fundos, bancos e fundos de pensões. O interesse dos investidores, na primeira emissão do género feita por Angola, ultrapassou quase cinco vezes o montante que o país pretendia colocar.

Angola fixou um prazo de dez anos de maturidade – pagamento do montante financiado – para “criar uma forte referência que combinou com a sua preferência por duração, consistente com o uso das receitas para fins de infraestrutura”. O banco norte-americano Goldman Sachs International actuou como líder do consórcio de bancos que estruturou a operação, que incluiu ainda o alemão Deutsche Bank e os chineses da ICBC International.