A autoridade Tributária e Aduaneira (AT) portuguesa deixou sair cerca de dez mil milhões de euros em transferências para paraísos fiscais (‘offshores) sem qualquer escrutínio, entre 2011 e 2014. A notícia, inicialmente revelada pelo jornal ‘Público’, está a agitar a política portuguesa, obrigando os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais a dar explicações no parlamento, o que vai acontecer já esta quarta-feita. O enorme fluxo financeiro vai ser investigado pela Inspeçção-Geral de Finanças (IGF), por ordem expressa do Ministério das Finanças.

As transferências nunca foram verificadas pelas IGF , apesar de terem sido comunicadas à administração fiscal pelos bancos, como a lei portuguesa obriga.

Os bancos são obrigados a identificar e a reportar as transferências de dinheiro feitas a partir de Portugal para contas sediadas em ‘offshores’. Depois, a AT tem de escrutinar os movimentos, perante a possibilidade de serem detectados eventuais indícios de branqueamento de capitais ou fuga aos impostos. O Ministério das Finanças esclareceu que houve “20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela AT”.

Em 2010, o governo português ordenou que as estatísticas sobre os fundos transferidos de Portugal para paraísos fiscais fossem publicadas no portal do Ministério das Finanças. No entanto, os dados deixaram de ser publicados a partir de 2011. Quando foram finalmente divulgados, estimava-se que tivessem saído de Portugal cerca de 7.162 milhões de euros para paraísos ficais nesse período (2011-2014). Mas, no cruzamento de dados feito pela investigação do jornal, esse valor ascende aos 16.964 milhões de euros. Ou seja, há uma diferença superior a 9.800 milhões por explicar.