Defende que a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANPG) crie um plano nacional visível para o fomento, promoção e desenvolvimento do conteúdo local, com metas. Exige a monitorização dos contratos e entende que há muito que se melhorar no ambiente de negócios do país.

Associação de Empresas Autóctones para a Indústria Petrolífera de Angola (ASSEA) foi criada para o alcance protecção das empresas locais. Que avaliação faz até ao momento?

A ASSEA surge, basicamente, porque as empresas prestadoras de serviço no petróleo e gás se viram numa situação um pouco embaraçosa, quase sem amparo, quando se criou ou retirou-se a necessidade de elas  terem parceiros estrangeiros. As empresas nacionais ficaram vulneráveis no sector do petróleo e gás. Esse é o primeiro aspecto. E, depois, a Agência Nacional do Petróleo deixou de supervisionar os contratos acima de 250 mil dólares.  Quando isso aconteceu, vimo-nos numa situação vulnerável. Começámos a fazer advocacia para a criação de um decreto que protegesse as empresas locais. 

Refere-se, provavelmente, ao Decreto Presidencial 271/20 que estabelece as regras sobre o conteúdo local…

Veio criar certa abertura ou estabilidade para as empresas 100% angolanas. Ficámos um pouco mais estáveis. Mas ainda há um grande espaço para melhorar o ambiente de negócios. Ainda não é o aceitável, não é de forma nenhuma. Temos um decreto que regula o sector de petróleo e gás, especialmente no que diz respeito à contratação de serviços, isso não há dúvida. Antes dessa regulação, estávamos totalmente vulneráveis. Nós, empresas nacionais, concorríamos ao mesmo nível que as empresas internacionais, que têm um arcabouço financeiro e tecnológico que nós não temos. 

Em 2024, a ASSEA lançou uma iniciativa denominada “acção para 20%”, visando o aumento da participação das empresas prestadoras de bens e serviços do sector de 2% para até 20%, até 2027… Como estão em termos de metas? 

O processo está em andamento. Temos um espaço muito grande para oportunidades de negócio, porque existe uma previsão de investimento de 70 mil milhões de dólares no sector de petróleo e gás. Estamos também a ver renascer alguns projectos petroquímicos. Não há dúvida. Na indústria de serviços, são gastos de 12 a 14 mil milhões de dólares todos os anos. O ambiente é fértil para nós, as empresas nacionais, pensarmos em serviços. Mas é preciso termos em mente que 98% das empresas que operam no sector de petróleo e gás são estrangeiras, isso na perspectiva de serviços. Por isso, precisamos prestar-lhes serviço. E, quando nós vamos prestar-lhes serviço, naturalmente, trazem o dinheiro de fora para cá, porém privilegiam também, na relação de prestação de serviço, as empresas dos países de onde as mesmas são originárias. A Total é de origem francesa, então privilegia os fornecedores de serviço franceses, para também ajudar o desenvolvimento do conteúdo local da França. O mesmo acontece com as empresas inglesas, italianas, americanas. É assim a dinâmica do sector de petróleo e gás. Então, a Lei do Conteúdo Local veio criar um ambiente para que as empresas angolanas também entrassem nesse sector, na prestação de serviço, que é dominado por empresas estrangeiras.  Hoje, o ambiente não é ainda o desejável, pois há muito para se melhorar. Recentemente, por exemplo, eu estava a falar com uma empresa que, só esse ano, participou em 32 concursos. Desses, teve uma média de aceitação de apenas 2,2%. Muito pouco. Uma outra empresa associada da ASSEA participou em 36 concursos, não ganhou nenhum. Nós temos quase 100 empresas registadas na ASSEA, com uma média de 70 que pagam as quotas em dia e, para a maior parte delas, a reclamação é que não conseguem ter contratos. A contratação ainda é um dos graves problemas na indústria. 

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