Decisão considera inválida a suspensão unilateral do acordo e impõe limites às obras de barragens indianas na região da Caxemira.

O Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, determinou, esta segunda-feira, que a Índia deve cumprir o Tratado das Águas do Indo, suspenso por Nova Deli em Abril de 2025 na sequência do agravamento das tensões com o Paquistão, e limitar determinadas obras de uma central hidroeléctrica em construção na região da Caxemira.

O tratado, em vigor desde 1960, assegura o abastecimento de água a cerca de 80% das explorações agrícolas paquistanesas e sobreviveu a três guerras e vários episódios de tensão entre os dois países.

Segundo a Reuters, a  Índia suspendeu o acordo depois de atribuir a cidadãos paquistaneses a responsabilidade por um ataque na Caxemira que provocou 26 mortos, entretanto a Islamabad negou qualquer envolvimento e recorreu a mecanismos legais depois de Nova Deli ter iniciado obras destinadas a aumentar a capacidade de armazenamento de água em dois projectos hidroeléctricos na região.

Na decisão divulgada, o tribunal considerou que o Tratado das Águas do Indo continua plenamente em vigor e concluiu que a Índia não dispõe de fundamento para o encerrar ou suspender.

“A Índia deve cumprir suas obrigações sob o Tratado”, afirmou o tribunal, incluindo as disposições relativas ao projecto e à operação das centrais hidroeléctricas nos rios ocidentais.

No caso da Central Hidroeléctrica de Ratle, o tribunal determinou, a pedido do Paquistão, que a Índia não poderá construir a barragem e a estrutura de captação de água acima de determinados níveis durante os 90 dias seguintes à decisão do especialista neutro.

Nova Deli, contudo, rejeitou a decisão e afirmou que não reconhece a jurisdição do tribunal para se pronunciar sobre as decisões soberanas do país.

“Este suposto Tribunal de Arbitragem não tem jurisdição alguma para se pronunciar sobre as decisões soberanas da Índia”, declarou o Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano. O Governo indiano acrescentou que as declarações do tribunal não terão qualquer efeito sobre as acções relacionadas com os projectos hidroeléctricos em curso.