ESPECIALISTAS DISCUTEM ECONOMIA ANGOLANA

Os dias seguintes depois do boom do petróleo e da pandemia

24 Mar. 2021 Economia / Política

ANÁLISE. Escapar à petro-dependência, restaurar a sustentabilidade externa e fiscal, iniciando uma diversificação económica sólida, liderada pelo sector privado, entre as estratégias para ultrapassar a profunda crise económica e social que o país atravessa.

Os dias seguintes depois do boom do petróleo e da pandemia

Angola, do boom económico a uma economia pós-petróleo’ foi o tema da primeira sessão de webinars no âmbito da pesquisa sobre as recentes transformações que o país experimentou, promovida pela Norwegian Church Aid e a Universidade Católica de Angola (Ucan). O webinar, realizado a 11 de Marco sob moderação do académico Ricardo Soares de Oliveira, da universidade de Oxford, contou com a participação de vários especialistas da área económica. 

“Governo não deve apostar muito nos hidrocarbonetos”

Para Benjamim Auge, pesquisador do IFRI (Instituto Francês de Relações Internacionais), que abordou o tema da exploração petrolífera em Angola e o futuro próximo, parecem distantes os tempos da era do Presidente José Eduardo, marcados por desenvolvimentos de grandes projectos de exploração do bruto em Angola, sobretudo durante a denominada década dourada, situada mais ou menos entre 2002-2015, quando a produção praticamente duplicou, fruto da situação de paz e estabilidade política.

Uma situação que, segundo Bernard Auge, se deteriorou gravemente em 2016 com uma descida sistemática do PIB em 2016, tendo a produção petrolífera passado de 1.8 milhões b/d em 2015 para 1.2 milhões b/d actualmente.

O Executivo de João Lourenço, face ao agravamento da crise económica e financeira e à derrapagem das reservas internacionais, viu-se constrangido a recorrer aos doadores internacionais, sendo digno de nota o empréstimo de 7,7 mil milhões de dólares concedido pelo FMI em 2018.

O grupo gaulês Total viria a destacar-se com aquisição de vários novos blocos, chegando a alcançar 45% da produção e entra para o downstream. O grupo italiano ENI e a Equinor demonstraram igualmente interesse em continuar a investir.

Bernard Auge exibiu no webinar um quadro nada animador sobre o declínio da produção petrolífera, a pertinência de novos investimentos e os próximos cenários da exploração petrolífera.

O especialista do IFRI salienta alguns desenvolvimentos que ocorreram desde 2017 no início da era Lourenço: uma mudança notória do paradigma forçada pela dramática situação de crise patente numa maior abertura negocial com as empresas do sector, em matérias como o conteúdo local, questões fiscais e outras.

Para Auge, a nova arquitectura organizacional do sector petrolífero “permite uma melhor partilha de poder entre os diferentes actores, com a criação de uma órgão regulador (ANPG) – para retirar poder decisório a Sonangol e a nomeação de tecnocratas no topo de instituições e não apenas homens do partido governamental, ainda que estes continuem” em altos cargos.

Na mesma linha de pensamento estaria a hierarquia actual do sector petrolífero, onde teoricamente o titular da pasta tem a cargo o próprio sector, aparentemente retirando o poder ao sistema anterior da era dos antigos PCA da Sonangol. Uma posição que parece não ser acompanhada por outros especialistas que acreditam continuarem a estar as grandes decisões nesta matéria dependentes do mais alto nível de decisão política.

Auge interroga-se depois sobre a viabilidade dos projectos da refinaria de Cabinda e Lobito, num contexto de dificuldades de captação de investidores.

Em resumo, o especialista do IFRI não augura tempos áureos para o futuro imediato do sector petrolífero em Angola: “parece altamente improvável que a Sonangol alguma vez volte a atingir o pico de 2015 com 1.8 milhões b/d, podendo situar-se mesmo abaixo do 1 milhão b/d dentro dos próximos anos se não forem concretizadas descobertas de vulto tão cedo”, num ambiente em que não se sabe ainda muito bem o que almejam algumas das maiores majors no contexto pós-covid-19. 

POBREZA

Mais de um terço (35%) dos angolanos viveu em situação de “pobreza extrema” durante o ano de 2018, ou seja, ficaram “frequentemente” ou “sempre” privados de alimentos, água potável, assistência médica e medicamentosa, combustível para cozinhar e salários ou outros rendimentos. A mesma situação foi mais crítica nas zonas rurais (46%), contra 30% nas zonas urbanas, nas regiões Leste (51%) e Sul (41%) em 2018.

Estes dados foram referidos no webinar por Carlos Pacatolo, economista e investigador principal, que apresentou um estudo realizado pela ONG Ovilongwa para o AfroBarometer, uma instituição pan-africana de pesquisas económico-sociais na sequência de um inquérito realizado em Angola de 27 de Novembro a 27 de Dezembro de 2019.Condições que seguramente se agravaram na pós-pandemia.

Na sua apresentação intitulada ‘Pobreza como privação de direitos sociais de cidadania em Angola’, baseada no round 8 da pesquisa do Afrobarometer, aquele académico acrescenta que “apenas um em cada 10 angolanos residentes nas zonas rurais (15%) tem acesso a energia eléctrica da rede pública contra 74% dos residentes das zonas urbanas”. Na região leste, a ligação beneficiava, à data, apenas 37% da população contra 54% a nível nacional – confirmando as endémicas assimetrias.

A maioria dos angolanos em situação de pobreza extrema enfrenta muitas dificuldades no acesso aos serviços públicos tais como assistência policial (68%), atendimento médico e medicamentoso (65%), emissão de documento de identificação pessoal (65%) e oferta de escola pública (55%).

Ao analisar o item ‘privação de bens essenciais’ naquele período, que inclui no seio familiar a ausência frequente de comida para comer, água limpa suficiente para uso doméstico, medicamentos ou tratamentos médicos, combustível suficiente para cozinhar comida, ficar sem salário ou outro rendimento – a pesquisa revelou que, além dos 35% da população em extrema pobreza, 34% encontravam-seem pobreza moderada, 23% em pobreza moderada, com apenas 7% na categoria sem pobreza. Em resumo, mais de metade da população angolana atravessa situações de pobreza extrema e moderada. Se juntarmos os 7% de baixo nível de pobreza temos verdadeiramente um oceano de miséria e ilhas de riqueza.

Do ponto de vista da distribuição da pobreza por região e área de residência novamente as grandes assimetrias: 46% de extrema pobreza no meio rural contra 30% no meio urbano; 28% de pobreza moderada no primeiro meio contra 37% no segundo; e 19% de pobreza moderada no meio rural contra 25% nas cidades, sendo que o nível dos sem pobreza se apresentava com igual valor de 7%.

O Leste com 50% de extrema pobreza e 28% de pobreza moderada e 18% de baixa pobreza, aliado ao Sul com 41% na primeira categoria, 41% na segunda e 11% na terceira – dão também um retrato fiel das assimetrias regionais. No Centro, Sul e Norte, a extrema pobreza e a pobreza moderada ultrapassam uma média de 70%. A capital Luanda, com 27% de população extremamente pobre, 35% em pobreza moderada e 29% em baixa pobreza, possui 9% sem pobreza. Nesta última categoria Luanda empata com o Norte, seguida do Centro-norte (8%), Centro (7%), Sul (6%). O Leste, com 3%, tem menos pessoas sem pobreza. A região de Cabinda apenas, com 27% da população em extrema pobreza, 39% em pobreza moderada, 29% em baixa pobreza, tem apenas 5% sem pobreza.

Capatolo revelou igualmente a face feminina da desigualdade na educação e ensino: a maioria das mulheres não tem educação formal ou tem apenas o ensino primário, tendo pouco poder de decisão financeira sobre os gastos da família comparativamente aos homens. Um cenário desproporcional que se repete quando se aborda a participação em actividades cívicas ou politicas.

Refira-se que esta pesquisa da Afrobarometer realizada pela Ovilongwa com entrevistas ‘face-to-face’ na língua de escolha do entrevistado utilizou uma amostra de 2.400 pessoas com 18 anos ou mais, possuindo uma margem de erro de cerca de 2 pontos percentuais e um nível de confiança de 95%.

O economista Carlos Rosado de Carvalho, ao dissecar o tecido económico nacional e sua evolução, aludiu, entre outros aspectos, as dramáticas oscilações do Produto Interno Bruto (PIB) que a preços correntes chegou a atingir os 146 milhões USD em 2014 para ir caindo vertiginosa e sucessivamente nos seguintes, baicando para menos de metade daquele valor em 2020.

Rosado, que abordava o painel sobre ‘A economia do petróleo em fase terminal? Pensando na transição para uma Angola pós-petróleo’ realçou ainda a histórica relação entre os períodos de maior pico do PIB e o preço do barril de Brent, que como se sabe ultrapassou a barreira psicológica dos 100 USD/b no dealbar da primeira década deste século para a partir de 2015 cair também pela metade, um traço revelador do perfil de petro- dependência do país. Com efeito, referiu o académico, o sector petrolífero continua a ser o que mais gera riqueza no país: 96% das exportações e metade das receitas públicas.

O regresso daquilo que denominou «défices gémeos» - orçamental e externo, a contínua queda da moeda nacional Kwanza face ao dólar norte-americano, chegando a taxa de câmbio do BNA a aproximar-se dos 700 kz/USD e a informal dos 800 kz/USD mais recentemente, com a persistente alta da inflação.

Angola continua entre os 20 piores ambientes de negócios do mundo no ranking Doing Business/Banco Mundial estando na posição geral no lugar 173 entre 190 países em 2019 e 177 em 2020. Continua também entre os cinco países menos competitivos do mundo no geral – lugar 137 entre 140 países – em 2018 e 136 em 140 no ano de 2020.

Para o economista a estratégia para superar a crise baseada nos objectivos do programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI) inclui a restauração da sustentabilidade externa e fiscal, lançando as bases para a diversificação económica encabeçada pelo sector privado.

Consolidação fiscal na mira da sustentabilidade da dívida; flexibilização cambial visando a recuperação da competitividade; política monetária orientada para a redução da inflação; fortalecimento do sistema bancário; melhoria do ambiente de negócios; actualização do quadro legal de combate ao branqueamento de capital e ao financiamento do terrorismo, assim como reforço das práticas de boa governação – constituem os pilares básicos do programa, segundo Rosado. O economista não deixou de enfatizar um dos temas críticos recorrente nas suas intervenções púbicas, patente no grande fosso existente nas fatias alocadas nas despesas (percentual sem amortizações) do OGE entre os sectores da defesa (18,8%) e educação/saúde (13-9%) em 2019 por um lado, e por outro entre a casa de segurança da presidência (0,8% em 2019) versus os órgãos judiciais (0,3% em 2019).

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