Angola continua sem ratificar a Convenção sobre a Segurança Social, nomeadamente no que se refere à portabilidade das pensões.  
 

O país continua com uma “quebra em termos de reciprocidade” no que concerne à Convenção sobre Segurança Social, declarou o embaixador português, Francisco Alegre Duarte, em entrevista ao Jornal de Angola. 
A tão esperada Convenção sobre Segurança Social entre Angola e Portugal visa garantir os direitos de protecção social aos trabalhadores angolanos em Portugal e aos portugueses em Angola. Da parte portuguesa, Francisco Alegre Duarte revelou que já está garantido aos cidadãos angolanos que fazem descontos para a Segurança Social em Portugal o direito a receberem as suas pensões em euros. “Não apenas em Portugal, mas também em Angola, se aqui quiserem gozar as suas reformas no fim da sua carreira contributiva. Ou seja, o Estado português transfere-lhes as pensões para Angola”.  
A bola continua da parte das entidades angolanas que não ratificaram o acordo. Com a ratificação do documento, os portugueses que trabalham em Angola podem usufruir deste benefício. “Isso é um tema que afecta a nossa comunidade e as nossas empresas, porque elas têm dificuldade em atrair pessoal qualificado para posições específicas. Quando falamos na atracção de talento, uma das questões que imediatamente se coloca é, também, a Segurança Social, porque as pessoas pensam na sua reforma”, reforçou. 
 
O ano passado o secretário executivo da comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa revelou que o acordo de Segurança Social na comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovado em 2015, que pode simplificar a obtenção de reformas para quem emigrou de um para outro Estado-Membro da comunidade, precisa ser ratificado por mais um país para entrar em vigor. Até aquela data só Portugal e o Timor tinha ratificado o documento. há quatro dias, o parlamento de Cabo Verde aprovou por unanimidade, a proposta para ratificação da convenção de segurança social da CPLP, assinada em Timor Leste, em 2015, e aprovada em Angola, em 2023.  
Angola tem actualmente cerca de 30 mil trabalhadores, exclusivamente angolanos, que descontam para a Segurança Social. O ano passado estes descontos ultrapassaram os 100 milhões de dólares.  Já do lado português, existiam até 2023, cerca de 70 mil portugueses a trabalharem activamente em Angola.  
Portugal publicou, a 23 de Agosto de 2023, a convenção em Diário da República. "A Convenção Multilateral tem por objectivo desenvolver as políticas de protecção social e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros signatários dos seus sistemas de segurança social, tendo em conta as semelhanças existentes e a crescente mobilidade laboral, fruto do aprofundamento das relações económicas e da construção da cidadania no espaço da CPLP", lê-se no documento.