SUBVENÇÕES. Há quem pense que a medida deverá corrigir uma espécie de “concorrência desleal” que criava distorções no mercado, considerando-a acertada. Mas há também que veja na decisão do Governo o risco de uma escalada de preços de vários serviço, com destaque para os transportes, com consequências inclusive no absentismo no trabalho. Instituições do Governo passam a bola entre si e ninguém esclarece o que se segue.

Diversas associações profissionais divergem quanto à decisão do Governo de acabar com os subsídios aos combustíveis a que tinham direito, no âmbito das medidas de mitigação introduzidas em Junho de 2023, quando João Lourenço caucionou a eliminação faseada destas subvenções.

Uns aplaudem a decisão com o argumento de que os subsídios “não ajudavam”, ao passo que outros anteveem dias “difíceis” e apontam a subida dos preços como a solução para contornar o aumento nos custos operacionais que passam a ter.

Depois da subida do preço da gasolina de 160 para 300 kwanzas como forma da retirada gradual do subsídio aos combustíveis recomendado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, com objectivo de redirecionar as finanças públicas, o decreto previa que as produções agro-pastoris familiares e piscatórias artesanais que dependem da utilização de máquinas, equipamentos e veículos ligeiros a gasolina, beneficiariam da subvenção. Também constavam entre os beneficiários os agentes económicos prestadores de serviço de transporte urbano colectivo de passageiros com veículos ligeiros, pesados e motociclos, em todo território nacional, nas rotas intermunicipais, urbanas e interurbanas.

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