Dois candidatos do concurso curricular para o provimento de quatro vagas de juízes conselheiros no Tribunal de Contas avançaram, na passada sexta-feira, 07, com um processo de impugnação ao processo por “irregularidades e influência do poder político e judicial”, apurou o Valor Económico. 

O processo seguiu em função da tomada de posse, na mesma semana, dos quatro candidatos aprovados no concurso, apesar de o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) não ter apreciado as sete reclamações apresentadas pelos candidatos, em Setembro deste ano, sobre alegadas irregularidades verificadas no concurso, pelo facto de o órgão não dispor de presidente em decorrência da exoneração de Joel Leonardo. 

“O pessoal do grupo aproveitou a situação da eleição e remeteu o dossiê ao Presidente [da República] para a nomeação dos ditos apurados em desrespeito ao regulamento do concurso. Tudo foi calculado para evitar que o presidente eleito [do Supremo] tome conta do processo”, aponta uma fonte que acha “estranho” o facto de o “processo ter sido submetido ao Presidente da República antes de esgotado o prazo de impugnação judicial, previsto no regulamento do concurso”.

Outra fonte explica que tudo indica que “induziram a presidente interina do Tribunal Supremo a avançar com o processo em troca da influência junto ao Presidente para sua ascensão, por isso, correram para evitar situações não previstas”. Um dos fundamentos apresentados pelos candidatos que apresentaram reclamação prende-se ao facto de existir entre os seleccionados apenas licenciados que obtiveram pontuação mais alta no critério “grau na formação académica” em vez de pós-doutorados e pós-graduados. Ou seja, suplantaram candidatos especializados em matérias tratadas pelo referido tribunal.

Para ler o artigo completo no Jornal em PDF, faça já a sua assinatura, clicando em 'Assine já' no canto superior direito deste site.