POLÉMICA. Nomeado recentemente, juiz-conselheiro do Tribunal Supremo (TS), Carlos Alberto Cavuquila, reage e esclarece que “nada” o impede de exercer o cargo, argumentando que uma condenação por responsabilidade financeira não lhe retira o direito de exercer cargos públicos.

O jurista Carlos Alberto Cavuquila defende-se das polémicas em torno da sua nomeação para juiz-conselheiro do Tribunal Supremo (TS), argumentado que está em condições de exercer o cargo por ter sido ‘apenas’ condenado por responsabilidade financeira e não por crime doloso.

Em declarações ao Valor Económico, o agora magistrado judicial aponta que esclarecimentos sobre uma eventual ilegalidade da nomeação não é da sua responsabilidade, mas de quem o indicou ao cargo, limitando-se a afirmar que “a lei diz que só não pode ser nomeado quem for condenado por crime doloso. Eu não fui condenado por crime, foi por responsabilidade financeira”.

De acordo com uma deliberação do Tribunal de Contas, Carlos Cavuquila tem dois processos pendentes, um dos quais transitado em julgado, em que foi condenado a devolver ao Estado mais de 29 milhões de kwanzas, que ainda estará em execução, enquanto outros processos (envolvendo 1,4 mil milhões de kwanzas e 177 milhões de kwanzas), correm trâmites. Por essa razão, juristas e diferentes fazedores de opinião opõem-se à sua ‘ascensão’ a magistrado judicial do TS.

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