Conta Geral do Estado (CGE) de 2024 expõe fragilidades que vão além da execução orçamental e revelam limitações no planeamento, controlo, afectação de recursos e prestação de informação sobre as finanças públicas, conclui o Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de Angola (Cedesa).

Conta Geral do Estado (CGE) de 2024 expõe fragilidades que vão além da execução orçamental e revelam limitações no planeamento, controlo, afectação de recursos e prestação de informação sobre as finanças públicas, conclui o Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de Angola (Cedesa).

Na análise à CGE e ao relatório da Assembleia Nacional, a equipa de investigadores, liderada por Rui Verde, considera que a administração pública continua a apresentar dificuldades em planear e executar o orçamento de forma coerente. Para o Cedesa, os problemas identificados não são apenas de natureza contabilística, mas revelam limitações na própria gestão das finanças públicas.

Um dos principais sinais apontados pelo centro está relacionado com o peso dos encargos financeiros, que absorveram 54,16% da despesa total, enquanto a execução do serviço da dívida ultrapassou 90%. Na avaliação dos investigadores, esta rigidez orçamental reduz a margem de manobra do Estado e condiciona a capacidade de canalizar recursos para sectores como educação, saúde, protecção social e infra-estruturas.

Nos sectores sociais, a execução orçamental apresentou resultados bastante diferenciados. A educação executou 84,55% do orçamento disponível, enquanto o ensino superior, ciência e tecnologia ficou pelos 51,50%.

Para o Cedesa, a baixa execução nesta última área pode comprometer a formação de quadros, a investigação científica e a transição para uma economia menos dependente dos recursos naturais.

Na saúde, os investigadores identificam igualmente fortes discrepâncias: há programas cuja execução ultrapassou 130%, enquanto outros ficaram abaixo de 65%.

A diferença, segundo a análise, poderá estar associada a problemas de planeamento, reprogramações orçamentais e uma distribuição pouco equilibrada dos recursos. O Cedesa chama ainda a atenção para a insuficiência de informação sobre áreas como a merenda escolar, os serviços prisionais, os direitos da criança e a subnutrição infantil.

Um dos aspectos mais críticos da análise é a diferença entre a execução financeira e a execução física dos programas.

Para o Cedesa, situações em que determinados projectos apresentam elevados níveis de execução financeira, mas resultados físicos reduzidos, evidenciam fragilidades no planeamento, acompanhamento e controlo da despesa pública.