O embaixador de Portugal em Angola garantiu que o acordo de mobilidade da CPLP é para “manter” e “não há razão para estar apreensivo”.

Francisco Duarte recordou as declarações do chefe de Governo de Portugal, Luís Montenegro, quando afirmava que o acordo era para “manter e defender e para reforçar tornando-o mais operacional ".  
O embaixador lembrou que houve recentemente algumas medidas no sentido de gerir o fenómeno da migração em Portugal, mas em relação aos países da CPLP, estes continuam a ter um tratamento de privilégio.   
Em declarações à Rádio Nacional de Angpça, o diplomata considerou que as relações “não mudaram nada”. As relações, adiantou, continuam no mesmo patamar e como prova foi a recente deslocação do Presidente João Lourenço a Portugal, nas comemorações dos 50 anos da Revolução de Abril.  
Novas regras   
O Governo português decidiu mudar as regras para a imigração. A partir de agora, quem entra como imigrante não terá a possibilidade de se regulariza e permanecer em Portugal, por tempo indeterminado, sem ter um documento específico.    
Desta forma, Lisboa coloca um ponto final na famosa ‘manifestação de interesse’, o instrumento que permitia aos estrangeiros regularizarem a situação documental junto das autoridades.   
Apesar das novas regras, ficam salvaguardados todos os pedidos de quem apresentou a manifestação de interesse desde que “tenham sido instruídos correctamente” ou tenham apresentado “mais de um ano de descontos para a segurança social”.   
As novas regras da imigração prevêem que o actual visto de mobilidade para imigrantes da CPLP se torne num visto comunitário, o chamado ‘visto Schengen’, que permite circular pela União Europeia.   
A medida tenta responder aos vários pedidos de imigrantes que possuem o visto CPLP e se sentem limitados a ficar em Portugal.   
O documento tem também outra novidade: quem tiver o visto CPLP caducado neste mês vai poder ficar em Portugal por mais um ano.  Nos serviços da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), será aberto um espaço ‘online’ para os cidadãos lusófonos tratarem do seu processo.   
A CPLP é constituída por Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Guiné-Equatorial.