Auditoria. Falta de documentação sobre capitalizações, dúvidas sobre a titularidade de imóveis e ausência de análise à recuperabilidade de uma participação financeira da TAAG estão entre as matérias que sustentam as reservas do auditor.

O relatório e contas de 2025 da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA) foi alvo de um parecer com sete reservas por parte do auditor independente, que identificou limitações na obtenção de evidências e inconsistências nas demonstrações financeiras da empresa.

Entre as principais matérias apontadas está a falta de documentação de suporte para algumas capitalizações registadas pela ENNA, bem como a insuficiência de informação que permitisse ao auditor concluir sobre a razoabilidade das vidas úteis atribuídas às imobilizações corpóreas da empresa.

Durante o exercício de 2025, a ENNA registou 21,5 mil milhões de kwanzas em gastos com o pessoal, contra 20,06 mil milhões de kwanzas no exercício anterior. A diferença é de aproximadamente 1,5 mil milhões de kwanzas, correspondente a um aumento de cerca de 7,2%.

No parecer, o auditor refere igualmente não ter obtido evidências suficientes sobre a titularidade, em nome da ENNA, de imóveis registados na rubrica “Imobilizações corpóreas – edifícios e outras construções”, avaliados em cerca de 1,2 mil milhões de kwanzas.

Outra das matérias identificadas prende-se com uma participação financeira na TAAG, no montante de 50,8 mil milhões de kwanzas. De acordo com o auditor, até ao encerramento do relatório, a ENNA não tinha apresentado uma análise que permitisse avaliar a recuperabilidade daquele investimento financeiro.

Assistência médica a reformados

O auditor chama ainda a atenção para o compromisso assumido pela ENNA de conceder assistência médica aos trabalhadores reformados.

Segundo o parecer, os custos associados a este compromisso são reconhecidos na demonstração de resultados apenas no exercício em que são efectivamente pagos. O auditor considera, contudo, que este tratamento não está de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites, segundo os quais as responsabilidades decorrentes destes benefícios devem ser reconhecidas enquanto os trabalhadores ainda se encontram ao serviço da empresa.

Diferenças nas demonstrações financeiras

O parecer identifica também inconsistências entre as notas às demonstrações financeiras e os saldos apresentados nas demonstrações financeiras principais.

Um dos exemplos apontados pelo auditor diz respeito à rubrica “Contas a pagar – Estado e outros entes públicos”. Enquanto nas demonstrações principais o saldo apresentado é de aproximadamente 2,055 mil milhões de kwanzas, a informação detalhada na respectiva nota indica um montante de cerca de 2,9 mil milhões de kwanzas.

A diferença entre os dois valores é de aproximadamente 865,9 milhões de kwanzas, uma divergência que o auditor incluiu entre as matérias que afectaram a sua opinião sobre as contas da ENNA.

O conjunto das reservas evidencia, assim, limitações na documentação de suporte, insuficiência de informação contabilística e divergências entre elementos das demonstrações financeiras, aspectos que condicionaram a conclusão do auditor independente sobre as contas da empresa relativas ao exercício de 2025.