CRISE CAMBIAL. Até recentemente, a estabilidade da taxa de câmbio foi um ingrediente-chave da estratégia de combate à inflação em Angola. O baixo preço do crude veio, entretanto, ‘estragar tudo’.

O Governo/Banco Nacional de Angola, entre as várias medidas que adoptou para contrapor os efeitos da crise financeira e económica, abandonou a paridade cambial e permitiu, no princípio do ano, que o kwanza se depreciasse, pelo menos até certo ponto, ao mesmo tempo que foi usando gradualmente as reservas internacionais.

Simultaneamente, a política orçamental do Executivo foi ‘apertada’ no Orçamento Geral de Estado revisto, com a redução da despesa e o cancelamento de alguns contratos. Apesar deste ‘esforço’, a pressão sobre a moeda continua sem parar.

Três pesquisadores do Fundo Monetário Internacional, Ana Lariau, Moataz El Said e Misa Takebe, estudaram a economia nacional, olhando para as políticas em vigor, e apresentaram três recomendações para se sair da crise cambial instalada (listadas abaixo).

Em Angola, a incidência da taxa de câmbio sobre os preços de bens e serviços é alta a longo prazo, mas enfraqueceu nos últimos anos, como reflexo dos esforços de desdolarização da economia. No entanto, considerando que 30% do total dos empréstimos concedidos por bancos comerciais em 2015 foram feitos em moeda externa, o que ocorreu por Angola ter uma estrutura económica menos diversificada e, portanto, bastante dependente de importações, o FMI considera que algumas medidas devem ser tomadas.

As autoridades devem considerar uma outra âncora nominal para a economia. Em casos de efeitos de incidência extremamente elevados, a taxa de câmbio é discutivelmente a única âncora de política monetária possível para o reequilíbrio. No entanto, agora com menores efeitos, as autoridades poderiam introduzir âncoras alternativas de política monetária e permitir flexibilidade cambial adicional.

As políticas de desdolarização devem continuar para restaurar totalmente a flexibilidade política. Os níveis de dolarização de Angola diminuíram substancialmente como resultado das políticas desdolarização feitas, mas continuam elevadas, com uma quota de empréstimos denominados em dólares e depósitos a atingir 30% em 2015. A alta dolarização restringe a flexibilidade da política monetária do banco central porque limita a eficácia das políticas monetárias. Portanto, as autoridades angolanas devem continuar a prosseguir activamente com a desdolarização.

É importante acelerar o ritmo das reformas estruturais em busca de diversificação económica. Ainda relativamente à elevada incidência de efeitos da taxa de câmbio verifica-se que esta parece resultar de uma estrutura económica menos diversificada e, portanto, de maior dependência das importações. Se a economia angolana for mais diversificada e menos dependente das importações, espera-se que os efeitos de incidência venham a diminuir ainda mais, proporcionando às autoridades angolanas mais flexibilidade nas políticas.

Angola e Nigéria: duas realidades A pesquisa foi feita, para além de Angola, na Nigéria, países que, embora dependentes das exportações do crude, mostram uma relação diferente entre a taxa da câmbio e os preços. Essa diferença levou a que as políticas recomendadas para ambos os países fossem diametralmente opostas.

Entre as “diferenças básicas”, destaca-se a produção alimentar. Enquanto Angola importa quase tudo o que consome, a Nigéria tem produção local, o que significa que tem uma “negligenciável incidência” do câmbio sobre os preços.

Por outro lado, Angola foi recomendada depreciar ainda mais a moeda e assim reequilibrar o mercado cambial, reduzindo a perda de reservas internacionais e evitando o enfraquecimento do kwanza para conter a inflação devido aos efeitos da taxa de câmbio nos preços. A Nigéria, por seu lado, tem a ‘sorte’ de não enfrentar esse dilema e é encorajada a desvalorizar “sem problemas”.