ENTREVISTA. Antes da análise sobre a quantidade de institutos públicos que compõem o aparelho do Estado, o economista Victor Hugo defende a redução dos órgãos do Governo e a fusão de alguns ministérios que “quase executam as mesmas tarefas”.

Angola possui um aparelho do Estado com 35 ministérios, além de uma série de institutos públicos. Em termos práticos, o que esse ‘fardo’ pode representar para a economia nacional?

Na literatura da ciência económica, assim como da ciência política, os governos dos países pobres, constituídos por uma grande composição ministerial, são normalmente ineficientes, burocráticos e corruptos porque interferem com mecanismos da livre iniciativa. Quando a livre iniciativa é morta, criam-se obstáculos de grande dimensão no processo de crescimento económico, político e social de um país.

O que se pode depreender da estrutura do Governo angolano. É excessivamente grande ou nem por isso?

Na nossa realidade, vemos um Governo excessivamente grande que, praticamente, está envolvido em vários sectores da nossa economia. Em termos práticos, isto significa que quando o Governo é demasiadamente largo, tende a ter uma despesa pública grande. E quando a despesa é mais elevada, ela prejudica o crescimento económico através da transferência de recursos adicionais de sectores produtivos da economia para o Governo, que as utiliza de forma menos eficiente. Também se pode afirmar que uma expansão do sector público complica os esforços para a implementação de políticas económicas, como a reforma tributária que é fundamental para a protecção do crescimento económico, porque os governos ‘gordos’ são normalmente associados a défices orçamentais. Baseando-se nos indicadores reais do país, pode dizer-se que um governo ‘gordo’, como o actual, não é propício para um melhor desempenho económico. De facto, a redução do tamanho do Governo poderia reduzir os gastos do Estado e, possivelmente, levar os rendimentos a crescerem, melhorando assim a competitividade da economia.

Defende a redução da estrutura do Governo, sobretudo nessa fase de crise?

Esta é uma questão de prioridade que, politicamente, depende do gestor máximo do país. Mas deveríamos mesmo reduzir o tamanho do Governo. Muitas vezes não se percebe a razão da existência de vários secretários de Estado em alguns ministérios, quando o trabalho destes poderia, às vezes, ser executado pelos directores nacionais. Não vejo a lógica da existência de ministérios que quase desempenham a mesma actividade.

Temos casos do género?

Por exemplo, o Ministério da Educação, em toda a parte do mundo, é um órgão do Estado que persegue, entre outros objectivos, promover a política nacional de educação que compreende a educação infantil; a geral, compreendendo os ensinos fundamental, médio, superior, a educação de jovens e adultos, profissional, específica e à distância, excepto ensino militar. Tem ainda a missão de fazer a avaliação, informação, pesquisa educacional e extensão universitária. Neste contexto, não vejo a razão da existência dos ministérios do Ensino Superior, da Ciência e Tecnologia, quando os seus trabalhos deveriam ser realizados pelas reitorias das universidades.

E os outros ministérios têm razão de ser?

Os ministérios do Comércio e o da Indústria deveriam ser fundidos, passando a ser o Ministério do Comércio e Indústria. O Ministério de Comunicação Social deveria deixar de existir; o Ministério de Assuntos Parlamentares idem. Criava-se um Ministério da Economia e Finanças. Deixava de existir o Ministério da Família, passando esta responsabilidade para o Ministério da Reinserção Social. O Ministério dos Antigos Combatentes deixava de existir, passando a responsabilidade ao Ministério da Defesa. A criação de um Ministério da Energia poderia incluir os ministérios dos Petróleos, Minas e Energia e Águas. O Ministério das Pescas deveria passar para a tutela do Ministério da Agricultura e o da Hotelaria para a tutela do Comércio e Indústria. Poderia também criar-se um Ministério de Urbanismo, Construção e Ambiente e, por último, o Ministério do Plano passava para a tutela do Ministério da Economia e Finanças. Emagrecendo o Governo desta maneira, reduzia-se a despesa pública, condição essencial para a redução do défice orçamental e o equilíbrio das contas do Estado.

Algumas estruturas do Estado já começaram a cortar nalguns gastos, como alguns tipos de subsídios. É o procedimento mais correcto?

A redução, ou corte de subsídios, vai ajudar a reduzir a pressão sobre os orçamentos destes ministérios, mas não é uma medida suficiente para compensar os défices orçamentais do Governo, resultantes dos baixos preços do petróleo. Embora a medida seja positiva, para alcançarmos um resultado melhor nas contas do Governo, deve, obrigatoriamente, esvaziar-se o Governo e torná-lo o mais ‘magro’ possível.

Numa breve consulta ao OGE, nota-se que, na maior parte dos casos, os órgãos do Estado gastam mais em despesas correntes do que de capital. É normal que assim seja?

O gasto público para estimular a actividade económica é a opção adequada para qualquer país na trajectória de crescimento económico. Neste contexto, a despesa corrente deve ser aumentada quando os investimentos privados forem insuficientes. Na nossa realidade, as políticas monetárias adaptadas pelo banco central, na última década, concretamente a manipulação da taxa de juros, assim como o controlo da inflação não produziram resultados satisfatórios que pudessem estimular o crescimento das pequenas e médias empresas. Isto fez com que iniciativas para se criarem pequenos negócios ficassem limitadas, tornando o Governo cada vez mais presente em todo o sector social e económico. Assim, embora fosse desejável mais investimento em capitais, no contexto actual, percebe-se a razão do Orçamento Geral do Estado ser mais canalizado a despesas correntes.

Quem responde a quem?

Ao contrário dos institutos públicos que estão sujeitos à tutela e superintendência do Executivo, exercidas pelo titular do órgão dos respectivos institutos, muitas das outras estruturas públicas que intervêem na administração geral do Estado respondem directamente ao Chefe do Executivo. É o caso, por exemplo, das agências, nomeadamente da ARSEG, que actua no mercado dos seguros, e da Agência Reguladora do Mercado do Ouro, podendo ainda, neste caso particular, o Presidente da República delegar, no todo ou em parte, e através de instrumento próprio, os poderes de superintendência num membro do Executivo.

Outra instituição que é superintendida pelo Chefe de Estado, mas tutelada pelo órgão reitor da actividade, é a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) que, no entanto, tal como a ARSEG, está atrelada ao Ministério das Finanças. Já a Agência Reguladora do Mercado do Ouro está sob tutela do Ministério de Geologia e Minas. Em relação aos institutos públicos, enquanto sob o poder do órgão de tutela, este tem a prorrogativa de aprovar o plano e o orçamento anual proposto pelo instituto, bem como acompanhar e avaliar os resultados das actividades.

O órgão de tutela tem ainda a faculdade de fiscalizar a actividade financeira do instituto, assim como o poder de suspender, revogar e anular, nos termos da Lei, os actos dos órgãos próprios de gestão que violem a lei ou sejam considerados inoportunos e inconvenientes para o interesse público. Ainda no quadrante dos institutos públicos, a superintendência do Executivo traduz-se na faculdade de definir as linhas fundamentais e os objectivos principais das actividades desenvolvidas, assim como o poder de designar os dirigentes dos institutos.

O Executivo pode ainda indicar os objectivos, as estratégias, as metas e os critérios de oportunidade político-administrativa, com enquadramento sectorial e global na administração pública e no conjunto das actividades económicas, sociais e culturais do país. Por António Nogueira