Com passagem por várias direcções do BFA, ao longo de 11 anos, o especialista em compliance, que constatou a entrada do banco em bolsa, afirma que muitas empresas no país, apesar de possuírem grandes estruturas físicas, são de “fachada” por não estarem em condições de adoptar os padrões internacionais. 

Chegou a impugnar a venda das participações do BFA por ter vencido em tribunal um caso contra o banco e que este alegadamente não cumpria. Em que passo está este processo? 

Os reguladores foram alertados. O Banco Nacional de Angola está mudo e quieto, não se pronunciou. Relativamente à IPO do BFA, com a venda de 29,75% das acções, senti que teria de fazer algo, que era denunciar. Denunciar dentro da regulamentação e da legislação, porque nenhuma entidade no mundo corporativo, seja neste caso uma instituição financeira bancária ou uma instituição financeira não bancária, pode lançar um prospecto sem dar a conhecer aos potenciais investidores o que está a ser intervencionado a nível da justiça. Falo de todos os processos que estão em curso contra a instituição BFA, e também falo de tudo aquilo que transitou em julgado. Seja pelo mais ínfimo pormenor, porque muitas das sentenças podem dizer-nos que o BFA tem capacidade de resposta para fazer cobro a todas essas sentenças. Sentenças que são de valores remuneratórios que têm que ser entregues às pessoas que ganharam na justiça. Essa sentença transitada em julgado em 2023 estava pendente com medidas dilatórias, com situações da direcção jurídica e da de compliance que não se precaveram em verificar quais as sentenças transitadas em julgado podiam ser pagas antes da IPO. Para a transparência e credibilidade no mercado e para a atractividade dos investidores.

O que estava em causa, de facto, neste caso?

Trata-se de sentença transitada em julgado de um fundo de pensões que eu tinha que receber. Eles foram sancionados por uma sentença que mostrou a ilegalidade de uma caducidade de contrato, que me deixaram 465 dias de inactividade, a 75%, em 2021. Na altura da missa do sétimo dia do meu pai, recebo uma chamada da direcção de capital humano a dizer que o meu contrato estava caducado, isto após 11 anos de serviço no BFA, na direcção de sistemas de informação. Eu fui ‘o pai’ da operacionalidade, porque o BFA, na altura do CEO Emílio Pinheiro, não estava a trabalhar 24 horas por sete a nível da direcção de sistemas de informação, não estava online 24 horas por semana para os clientes. E eu fui contratado justamente para colocar o BFA a trabalhar 24 horas por semana. Estive oito anos na direcção de sistemas de informação numa situação embrionária. Depois fui chamado para a direcção de organização e qualidade, que estava com um ano de actividade, e precisavam de uma pessoa que começasse a alinhar o normativo interno. Eu fui ‘o pai’ de toda a regulamentação. Depois fui convidado para a direção de compliance que estava a trabalhar de uma forma insatisfatória, não tinha regulamentação, não tinha tecnologia. Fui convidado para mudar algo no compliance, aceitei e foi a partir daí que sofri aquilo que não desejo a ninguém.

Afirma que o seu caso tenha sido ignorado no processo de entrada do BFA na bolsa, mas o banco destacou no prospecto algum passivo, não acha que o seu caso estará salvaguardado?

Tem de haver prova documental. Estive numa reunião com a administradora Nádia Pinto, da Comissão de Mercado de Capitais, em que lhes pedi a prova documental da caução à sentença transitada em julgado. Porque, antes de lançar um prospecto, eles têm de colocar uma caução na justiça em todas as sentenças transitadas em julgado e tinham de mostrar na CMC a prova documental dessas cauções, mas não existem. Tanto que a CMC deu ênfase bastante acentuado para que as coisas se começassem a resolver, porque eles já me pagaram uma parte da sentença mas falta a outra. Teve de ser a Comissão de Mercado de Capitais a chegar junto da administração do BFA para dizer-lhes “meus senhores, a direcção jurídica e a direcção de compliance da instituição não estão a funcionar convenientemente”. 

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