PETRÓLEO. Cobalt anuncia que administração da Sonangol recuou no negócio da compra dos 40% que os norte-americanos detêm nos blocos 20 e 21. Observadores consideram que activos podiam passar para o Estado sem custos, com a evocação da “incapacidade financeira” da Cobalt.

Uma interpretação da Lei das Actividades Petrolíferas, associada a um precedente que envolveu a petrolífera iraniana Petropars, no ano passado, sugere que o Estado poderia reclamar os activos da norte-americana Cobalt, nos blocos 20 e 21 do offshore angolano, a custo zero ou muito próximo disso, colocando em questão o negócio, entretanto recusado por Isabel dos Santos, que obrigaria a Sonangol a desembolsar cerca de 1,75 mil milhões de dólares.

O número 2 do artigo 45 da Lei nº 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas), determina que “as associadas da Concessionária Nacional devem possuir comprovada idoneidade e capacidade financeira”. E foi precisamente com base neste recurso legal que, em Novembro de 2015, o Ministério dos Petróleos retirou a licença de concessão à empresa do Irão Petropars Limited, excluindo-a do grupo empreiteiro da zona Norte de Cabinda. O Decreto Executivo nº 657/15, de 24 de Novembro, exarado por José Botelho de Vasconcelos, afastava a companhia iraniana por “não possuir técnica e capacidade financeira” para efectivar a exploração, sendo que os 10% que os iranianos detinham no negócio acabaram ‘transferidos’ para a Sonangol.

As circunstâncias que levaram ao afastamento da Petropars, na zona Norte de Cabinda, ganham agora paralelos no negócio que envolve a Sonangol e a Cobalt Angola.

Em Agosto de 2015, a petrolífera Sonangol acordou comprar os 40% da participação da petrolífera norte-americana nos blocos 20 e 21 no offshore angolano, por um valor estimado em 1,75 mil milhões USD. Segundo fontes conhecedoras do processo, a concessionária fez, na altura, um depósito de 250 milhões de dólares, que seriam restituídos caso a compra não chegasse a efectivar-se.

Na última semana, a petrolífera norte-americana divulgou, no entanto, que foi informada da decisão da equipa de Isabel dos Santos de cancelar a compra, depois de uma reunião, há poucos meses, entre Isabel do Santos e a administração da Cobalt, em que, alegadamente, a Sonangol se comprometera a concluir o negócio.

Desta forma, segundo vários observadores consultados pelo VALOR, a decisão da nova administração da Sonangol evita um desembolso de 1,75 mil milhões de dólares, depois de a petrolífera pública ter perdido a oportunidade de tomar os activos da Cobalt a custo zero, ao avançar com a assinatura do contrato, “considerando que se podia colocar o mesmo cenário que se colocou com a Petropars, atendendo a conhecida grave aflição financeira que afecta a companhia norte-americana”. A petrolífera enfrenta, há anos, questões judiciais e regulatórias quer com o Departamento da Justiça dos Estados Unidos, quer com a Security Exchange Commission, a entidade reguladora do mercado de capitais norte-americano, devido a suspeitas de práticas de corrupção em Angola. A empresa tem também um passivo financeiro pesado. De acordo com uma fonte da Mangrove Capital Partners, empresa de consultoria financeira com sede em Londres, a Cobalt tem em posse “apenas” mil milhões de dólares em dinheiro, dos quais teria de devolver o adiantamento pago pela Sonangol, caso o negócio falhasse. As contas incluem despesas de 450 milhões de dólares este ano, 75 milhões de dólares para o pagamento de juros, 220 milhões de dólares em compromissos de participações nas plataformas petrolíferas e outros 50 milhões de dólares em despesas gerais e administrativas.

Como que para agravar a situação financeira já debilitada, a Cobalt, fundada em 2005 com um crédito de 500 milhões de dólares, provenientes da Goldman Sachs, possui uma dívida de 2,6 mil milhões de dólares, cujo prazo de maturidade é 2019. “Nota-se ainda que a Cobalt tem uma produção limitada nos vários projectos de exploração que detem e não opera, mas que exigem investimentos adicionais”, aponta a fonte conhecedora dos negócios petrolíferos, reforçando que “sem o negócio da Sonangol, a Cobalt ficaria sem dinheiro no próximo ano”. O analista da Mangrove acrescenta que a petrolífera norte-americana não tem capacidade financeira de levar os campos por si descobertos da fase de prospecção para a de desenvolvimento, reforçando a possibilidade que havia de o Governo angolano evocar o argumento legal de “falta de capacidade financeira” para reclamar os activos nos blocos 20 e 21.

Observadores internos suspeitam, no entanto, que a compra dos 40% da Cobalt, nos blocos 20 e 21, poderia ter sido “forçada” pelas “amizades” que a petrolífera tem em altos ciclos angolanos, citando outro exemplo da compra pelo Governo de uma mina de ferro a uma empresa privada, a Trafigura, por 400 milhões de dólares, conforme divulgado há dois meses pela imprensa. Entre os nomes associados à estrutura accionista da Cobalt Angola contavam-se os de Manuel Vieira Dias ‘Kopelipa’, Leopoldino do Nascimento e o do Vice-presidente da República, Manuel Vicente, através da empresa Aquattro Internacional e da Nazaki Oil and Gas, segundo vários artigos publicados pela imprensa nacional e internacional.

A Sonangol não respondeu a pedidos para comentar por que razão recuou no negócio, que levará a Cobalt a vender os seus activos a terceiros. Entre a Chevron, a Total, a BP e a Esso, potenciais compradores, apenas a última respondeu. “Estamos empenhados em expandir os nossos negócios em Angola e trabalhar com a Sonangol para identificar oportunidades que sejam mutuamente benéficas”, disse ao VALOR Todd Spliter, o porta-voz da empresa.