GREVE. Numa carta dirigida ao Ministério dos Petróleos, o colectivo de trabalhadores nacionais da petrolífera britânica lista várias denúncias de alegadas práticas que atentam contra as leis angolanas.

Os trabalhadores da empresa petrolífera Servtech Sparrows que opera no campo petrolífero do Malongo, em Cabinda, em carta dirigida ao Ministério dos Petróleos (Minpet), ameaçam paralisar a produção, em protesto contra as alegadas “constantes violações à Lei angolana” por parte da entidade patronal.

O responsável da comissão sindical da empresa, Carlos Cucubica, em declarações ao VALOR, explica que, entre outras situações, estão em causa atropelos como discriminação racial, fuga ao fisco e ausência de um qualificador ocupacional, o que concorre para “o clima acirrado que se apossou dos trabalhadores” que, pela segunda vez, pedem a intervenção do Ministério dos Petróleo, depois de, em 2014, terem recorrido ao mesmo expediente, “sem êxito”.

Na carta endereçada ao Minpet, a que o VALOR teve acesso, o colectivo de trabalhadores da Servtech, faz denúncias, como a permanência de expatriados da empresa “em tempo exorbitante”, entre oito e 25 anos, no território nacional, “por vezes com visto de trabalho caducado”, contando com “a protecção e tráfico de influência” de autoridades angolanas.

“O mais grave são os actos racistas e de discriminação a que está sujeita a maioria dos colaboradores angolanos”, lê-se no documento.

Os trabalhadores queixam-se que a direção da Servetech “não promove nem qualifica os nacionais”, mantendo-os “submissos aos colaboradores expatriados”, apontando casos de funcionários que permanecem na posição de aprendizes ou de assistentes entre 15 e 20 anos, apesar de realizarem o mesmo trabalho que os expatriados, “mas com salários desiguais”. Além de contrariar a orientação no sentido da angolanização da indústria petrolífera, os trabalhadores argumentam que, face à situação, as contribuições ao Estado, referentes ao imposto sobre o rendimento do trabalho (IRT) e à Segurança Social, também são atingidas, porque são baixas. “Mas há também uma violação do artigo 157 da Lei Geral do Trabalho, (LGT), que determina que o empregador está obrigado a assegurar para um mesmo trabalho a igualdade de remuneração entre os trabalhadores sem qualquer discriminação”, insistem os trabalhadores, que levantam ainda a questão dos câmbios. Para eles, a recusa da empresa em pagar os salários ao câmbio do dia significa que o empregador está a usar um câmbio inferior ao praticado no banco, “apoderando-se” da diferença para pagar impostos. Conforme justificam, uma vez que a empresa compra kwanzas ao BNA para o pagamento de salários, os ordenados não deveriam ser pagos a um câmbio inferior ao praticado pelo banco central. “A empresa assim está a apodera-se de uma diferença que, na verdade, faz parte do salário”, contabilizam.

Contactados pelo VALOR, os responsáveis da empresa Servtech Sparrows recusaram-se a fazer quaisquer comentários.

Quatro mil despedidos

O Sindicato dos Trabalhadores Organizados do Sector Petrolífero de Angola (STOSPA) está “preocupado” com a forma como muitos funcionários de empresas petrolíferas são demitidos. Segundo o secretário, Victor Aguiar, pelo menos quatro mil trabalhadores foram despedidos, em muitos casos de forma ilegal. Entre as empresas que já enveredaram pela prática de despedimento sem justa causa, Victor Aguiar cita as petrolíferas Sonamet, Pride Enso, Prezioso, Petromar, Xela, Anca, Dangel, Servtecch, que demitiram funcionários “por reivindicarem os seus direitos”.