Exige melhorias nas condições de trabalho e técnicas para que os serviços dos registos, notariais e as conservatórias melhorem o seu atendimento. Secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola, Joaquim de Brito Teixeira aponta o silêncio e o incumprimento do acordo assinado com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos como motivação para voltarem a paralisar os serviços no próximo dia 24. Lamenta que o incremento de 54% no OGE para o Ministério não se reflicta nas condições de trabalho e afirma mesmo que o mandato de Marcy Lopes fez regredir a qualidade dos serviços.

Como é que o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) olha para o contexto actual da justiça no país?

A Justiça angolana tem profissionais e tem vindo a dar passos importantes, mas ainda enfrenta dificuldades que não podemos ignorar. Quando falamos da situação da justiça, não podemos olhar apenas para as conservatórias, identificação e para os notários. Temos de ser mais amplos, olhar para a PGR e buscar subsídios no judicial, embora já não representemos os técnicos dos tribunais. Por força da separação destes dois órgãos, hoje só defendemos a parte ministerial. Os técnicos do tribunal são tutelados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, e os técnicos da Procuradoria-Geral da República também são tutelados pela PGR. Temos problemas relacionados com meios técnicos, funcionamento de sistemas, condições físicas de alguns serviços, recurso humano escasso. Na 5.ª Conservatória, onde estou colocado, tem apenas 14 funcionários para atender um município. É muito pouco, então há toda essa escassez de recursos humanos.

 E em termos de condições técnicas, qual é o diagnóstico do SOJA?

O nosso Ministério tem condições para melhorar as condições técnicas. Não o faz, se calhar, por algum impedimento que nós, enquanto técnicos, desconhecemos. A nossa posição, enquanto SOJA, é muito clara. Queremos uma justiça mais moderna, mais célere e mais próxima dos cidadãos. Mas isso exige investimento nos serviços e, sobretudo, nas pessoas que asseguram diariamente o seu funcionamento.

Além do Ministério, como é que o SOJA olha para a situação da justiça no país e particularmente os tribunais, visto que há muitas reclamações de mau funcionamento?

Até ao momento em que defendíamos os técnicos do tribunal, fizemos uma luta bem cerrada com os venerandos que lá estiveram, os juízes, os presidentes, porque eram situações conjunturais. Os problemas que se viviam nas conservatórias e nos notários eram os mesmos que se viviam nos tribunais. Até hoje persistem: a falta de material gastável, a falta de recursos humanos. Embora hoje os tribunais tenham tido concursos e promoções com alguma frequência, ainda vemos que faltam recursos humanos.

Para ler o artigo completo no Jornal em PDF, faça já a sua assinatura, clicando em 'Assine já' no canto superior direito deste site.