São iniciativas louváveis e importantes, mas, a repetirem-se, no caso de Angola, em todas as províncias – é também o país que necessita de investimento, independente da sua nacionalidade – os investidores privados podem ficar confusos e desnorteados, avaliando as suas decisões de investir na base de parâmetros menos exigentes de rendibilidade e retorno.

Acresce igualmente que as oportunidades de investimento em Angola, na sua perspectiva provincial, acabam por ser todas semelhantes, ainda que se possam identificar vantagens competitivas naturais relacionadas com as características idiossincráticas de cada província, tais como recursos minerais, florestas, mar, terras aráveis, pecuária, belezas naturais, incidências histórico-culturais, disponibilidade de água, etc. No entanto, e de acordo com algumas evidências empíricas reveladas por estudos adrede elaborados e mesmo com a evolução do pensamento económico, parece que as vantagens competitivas construídas acabam por se impor e mostrarem-se mais determinantes do que as naturais. Se assim não fosse, dificilmente se explicariam os casos de sucesso económico permanente e sistemático de países como Suíça, Áustria, Japão e mesmo a República da Coreia.

Evidentemente que mais vale se terem recursos naturais do que não. A questão está em como os aproveitar e inserir nos diferentes sistemas produtivos e modos de produção. E o caso do petróleo é paradigmático e a doença holandesa o exemplo mais acabado de utilização deficiente, desequilibrada e em favor de classes empresário-políticas dominantes de recursos minerais não renováveis. A começar pela Holanda, os efeitos dilacerantes do “rent seeking” estenderam-se aos países em desenvolvimento ricos neste recurso mineral, mas que não têm as capacidades de resiliência duma Holanda, assentando o seu crescimento em estruturas produtivas débeis, desequilibradas, sem capital humano, sem capacidade tecnológica e sem matrizes de relacionamento intersectorial agregadoras de valor e criadoras de emprego.

Valem estas considerações para referir que, internacionalmente ou internamente dentro de cada país, são outras as valências que acabam por diferenciar os países entre si e as regiões (províncias, no caso de Angola) no seu interior, aparecendo hoje como diferenciadoras e fonte de progresso, o capital humano, o capital institucional, o capital social e o capital empresarial. Havendo-os, as oportunidades de investimento serão em maior número e a capacidade de atraccão do sector privado mais relevante. E a explicação é simples: o capital humano, por exemplo, é, até hoje e no contexto das Teorias do Desenvolvimento Económico Endógeno, o único factor com rendimentos à escala crescentes, ao contrário da terra, do capital físico e do trabalho indiferenciado. As províncias do país que conseguirem aliar à sua disponibilidade de recursos naturais estas valências, seguramente que vão conseguir transformar potencialidades de crescimento em realidades efectivas, criando-se mais emprego, melhorando-se o consumo das famílias e até promovendo transformações nas suas forças produtivas e relações de produção.

O capital humano é recorrentemente referido em Angola enquanto necessidade para o desenvolvimento económico e o progresso social. Verdade de La Palisse. Porém, e por vezes, muitas das entidades privadas e públicas e mesmo individualidades ao referirem-no não têm a dimensão da sua importância estratégica, fazendo-o apenas por uma questão de moda (tal como a diversificação e mesmo a substituição das importações). Por exemplo, a província que, em Angola, for capaz de oferecer aos investidores privados um sistema de ensino primário permanente, extensivo e de qualidade terão afinal construído uma agenda de competitividade para si. O ensino primário é o berço do desenvolvimento, é onde tudo começa e sendo de qualidade os efeitos de arrastamento a jusante são incomensuráveis, em especial sobre a produtividade geral do trabalho. Mas também sobre os parâmetros de aferição do ensino técnico e universitário.

Aliás, com capital humano de qualidade – até parece uma redundância, porque capital humano não pode deixar de ter qualidade, pela sua própria definição – a investigação, fundamental e aplicada, acaba por ser um seu corolário. A inovação, associada à investigação fundamental e aplicada, é o factor essencial da Teoria do Desenvolvimento Económico de Joseph Scumpeter, um dos mais brilhantes economistas de todos os tempos, com a sua “invenção” da “destruição criadora”. As províncias devem compreender de que forma podem promover o aparecimento dos empresários à Schumpeter, inovadores, abertos ao risco, vocacionados para a inovação e portadores de futuro. É ao capital humano e ao capital empresarial que compete a assumpção deste processo de revolução das bases produtivas para o crescimento.

Foi elaborada, pelo anterior Governo, uma Estratégia de Valorização dos Recursos Humanos em Angola, de grande alcance (até 2025 e que está em processo de acatualização), não apenas temporal, como metodológicos e onde estão definidas as profissões do futuro económico de Angola e identificadas as capacidades de oferta de formação da parte de todos os agentes nacionais (Institutos, Universidades, etc.). E estas profissões são as que farão valer a diversificação da economia nacional e adaptadas às condições de cada província.

A explosão académicos depois de criadas as regiões universitárias do país, foi uma tentativa, correcta do meu ponto de vista, de se ajustarem os perfis do trabalhador especializado às características de cada província e de se tentar travar os fluxos migratórios em direcção às cidades grandes do litoral. Este pode ser um caso de adaptabilidade das características deste factor de produção às vantagens comparativas naturais de cada província. No Namibe, o exemplo é dado pela Academia de Pescas e Ciências do Mar: costa marítima de 480 quilómetros, creditando 65% da actividade pesqueira do país e uma diversidade de espécies marinhas considerável. A maximização desta vantagem natural, pela via da qualificação dos recursos humanos nestas especialidades, pode passar pela construção de pontes de colaboração com outros países africanos em matérias de formação, investigação e inovação.

Quanto à diversificação da economia – um dos subtemas deste Fórum – os processos adjacentes e envolventes são complexos, tributários de políticas macroeconómicas de reposição e garantia dos equilíbrios fundamentais (inflação, taxa de câmbio, défice fiscal, défice corrente) e microeconómicas de persuasão sobre o investimento privado. A “boa diversificação” – conceptualmente é errada esta diferença entre boa e má diversificação, mas, do ponto de vista prático, pode ajudar a melhor explicar e compreender os seus aspectos essenciais – fundamenta-se na competitividade, relacionada com a disponibilidade de recursos naturais diferenciadores e na quantidade e qualidade dos factores de produção disponíveis ou então criada na base do capital físico – infra-estruturas económicas e sociais –, do capital humano e do capital institucional. São estes os domínios diferenciadores entre as províncias, quando a Constituição da República é tremendamente centralista e as políticas económicas de apoio aos sectores produtivos são centralmente definidas. A diversificação dos tecidos produtivos provinciais tem uma relação estreita com a descentralização administrativa e financeira em curso e quanto mais esta se aprofundar maior será a liberdade dos governos provinciais para tentarem maximizar as vantagens naturais ou adquiridas existentes nas suas regiões e áreas de influência.

A diversificação da economia nacional tem de ser o resultado da diversificação dos tecidos produtivos provinciais, ou então não o será de todo. Se a desconcentração e a descentralização actualmente em processo de implementação possibilitarem a definição de políticas económicas regionais/provinciais próprias e específicas, então o apoio ao crescimento económico de cada uma delas poderá ser mais efectivo, racional e eficiente (do que resultarão actividade económica, lucros, salários e impostos para as realizações sociais). E um dos domínios de experimentação pode ser o dos processos de autorização dos investimentos públicos em cada uma das províncias.

Aguardam-se os resultados desta iniciativa do governo provincial do Namibe e as reacções do Governo central relativamente às expectativas, às críticas e às sugestões dos empresários e membros da sociedade civil presentes no evento.