De acordo com o estudo, citado pela Lusa, "nem uma modificação dos esquemas políticos e partidários", de acesso desigual ao rendimento nacional, "iria provocar um impacto significativo" sobre o modo de vida médio da população.

O PIB é a riqueza total produzida num ano pelo país, que, no caso de Angola, na previsão do Governo, deverá ascender em 2017, globalmente, a cerca de 19,7 biliões de kwanzas. Assim, refere o documento, "240 dólares de rendimento incremental para redistribuir é nada".

O relatório do CEIC, que questiona ainda a alteração do modelo de redistribuição do valor do crescimento económico "face a cenários prospectivos fracos sobre a dinâmica de crescimento da economia", enfatiza que o que haverá para distribuir até 2021 "é irrisório".

"Só um safanão na estrutura económica do país – diversificação das importações, salários condignos e capazes de gerarem poupanças, abertura da economia, valorização do capital humano, incremento da competitividade, melhoria do ambiente de negócios – será capaz de provocar alterações significativas neste cenário de degradação sistémica do viver dos cidadãos", refere o relatório do CEIC.

O estudo reforça que o crescimento do PIB é “fundamental”, mas, neste caso, será “insuficiente”, sublinhando que “o modelo de acumulação primitiva do capital, doutrina oficial do MPLA, deve cessar nos seus contornos actuais" e ser substituído por "outro mais socialmente inclusivo e economicamente gerador de externalidades".

Acrescenta que o crescimento do PIB a uma taxa inferior a 1,5% ao ano “não é bastante” para se alterarem as actuais condições de reprodução do sistema económico. "Tender-se-á por um modelo de reprodução simples", aponta. A grande probabilidade de se distribuírem melhor os resultados do crescimento económico, segundo o relatório, ocorreu entre 2003 e 2008, mas "perdeu-se a favor da doutrina oficial de, através do ‘rent-seeking’, se concentrar em grupos económicos do regime do MPLA".

Com a entrada em funcionamento prevista para 2019, a indústria vai estar ligada à exploração de fosfato na bacia mineira do Lucunga, no município de Tomboco, em quantidades que podem atingir meio milhão de toneladas ao longo do processo, uma operação licitada pela empresa Vale Fértil.

A operação consiste no início da exploração de fosfato, enquanto é construída uma fábrica com capacidade para 250 trabalhadores, a qual o ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz, afirmou, em Lucunga, que permite a Angola tornar-se auto-suficiente em matéria de fertilizantes agrícolas e passe a exportador. O ministro considerou o projecto “um dos mais importantes implementados nos últimos anos no país”, pelo impacto na economia nacional, sobretudo no domínio financeiro e fiscal.

Francisco Queiroz realçou também o impacto do projecto nas comunidades, como a criação de postos de trabalho e a melhoria das condições de vida da população. O administrador da Vale Fértil, António Mota, indicou que, neste momento, a companhia está a concluir os testes para corrigir alguns problemas de processamento técnico existentes e que a construção da mina de exploração termina no próximo ano, ocorrendo numa área de exploração de 191 quilómetros quadrados. António Mota avançou os planos de empresa de “formar uma forte indústria”, com base em exportações de um mineral feito em Angola do Porto do Soyo para todo o mundo. “Toda a produção que o mercado interno não absorver é de imediato destinada à exportação”, disse António Mota.

O administrador da Vale Fértil considerou que a produção de fertilizantes permite a Angola impulsionar o sector da agricultura e explorar o vasto potencial agrícola dos solos do país.

De acordo com uma nota do Ministério das Relações Exteriores, em Budapeste, Georges Chikoti vai reunir-se com o presidente da comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional da Hungria, Zsolt Németh. Na capital húngara, Georges Chikoti vai ainda reunir-se com o grupo de amizade Hungria-África Subsaariana da Assembleia Nacional e com o secretário de Estado para o Desenvolvimento Económico e Regulação Económica, István Lepsúnye. O director de Geopolítica Europa do Ministério das Relações Exteriores, Francisco da Cruz, disse que, “no quadro do reforço das relações bilaterais, haverá discussão com vista à assinatura de um acordo de cooperação económica, técnica e científica”.

O acordo deverá criar um quadro conducente a uma cooperação mais abrangente e diversificada entre as Repúblicas de Angola e da Hungria. O ministro das Relações Exteriores faz-se acompanhar da embaixadora de Angola na Hungria e decana do grupo de embaixadores africanos, Lizeth Pena.

Angola e a Hungria estabeleceram relações diplomáticas em 1976 e rubricaram o primeiro acordo de cooperação em Abril de 1977. Em 1986, com o apoio de economistas da Hungria, o Governo ensaiava as primeiras medidas para a economia de mercado, depois de 10 anos de modelo económico planificado ou centralizado.

A informação foi avançada no final da 12.ª sessão extraordinária do plenário do órgão eleitoral, onde Júlia Ferreira precisou que este trabalho foi realizado pela CNE e pela empresa Sinfic, com base no instrutivo de 2015, que definiu as metodologias e os procedimentos que deveriam ser seguidos.

Segundo a porta-voz, os técnicos que trabalharam no mapeamento também tiveram como critério os pontos de referência indicados pelos eleitores, aquando da actualização do registo eleitoral e da realização de novos registos, assim como as leis da divisão administrativa do país e das codificações das circunscrições territoriais. “Este trabalho, realizado entre 5 e 16 deste mês, obedeceu aos limites intra-municipais e intra-provinciais impostos pela legislação em vigor”, afirmou.

De acordo com Júlia Ferreira, do leque das assembleias e mesas de voto, algumas serão instaladas em edifício já construídas, como escolas, e outras em tendas. Deste modo, salientou que os órgãos internos da CNE foram orientados a iniciarem já com o trabalho de fixação das sinaléticas, para a divulgação dos locais onde irão funcionar as assembleias de voto, tal como prescreve a legislação eleitoral.

O encontro, orientado pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, com a participação de comissários provinciais do órgão e técnicos locais, apreciou igualmente o relatório da equipa que recentemente se deslocou a Madrid, Espanha, para fazer a monitorização e acompanhamento da produção do material de votação.

Júlia Ferreira esclarece que este procedimento decorre dos termos contratuais definidos entre a CNE e a empresa INDRA, de direito espanhol, no sentido de conferir se o material está a ser produzido de acordo com as deliberações e as recomendações feitas no plenário do órgão.

“Nesta primeira fase, foi feita a verificação em relação ao material de votação para a formação, que já se encontra no país, e também já foram dadas orientações no sentido de se iniciar a confecção do material que será utilizado no dia do escrutínio”, disse.

De acordo com informação enviada à Lusa pelo Banco de Negócios Internacional (BNI), trata-se de uma emissão de dívida pública em moeda nacional (kwanza) até dez anos, sendo que a primeira tranche já disponibilizada, no montante de 18.161 milhões de kwanzas, teve igualmente a participação do Banco Millennium Atlântico e do Banco Angolano de Investimentos.

"Tendo sido destinada ao aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, projecto de extrema relevância no contexto da economia nacional", escreve o BNI.

O primeiro grupo gerador da barragem de Laúca, em Malanje, actualmente é a maior obra pública em construção em Angola, começa a produzir 334 ‘MegaWatts’ (MW) de electricidade a partir de 21 de Julho, estando já em fase de testes.